Mais crédito para agricultores familiares no Ano Internacional das Cooperativas

As cooperativas e associações formadas por agricultores familiares poderão investir mais em suas organizações. Duas linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atendem esse público, tiveram seus limites ampliados significativamente. O incremento integra as ações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o Plano Safra 2012-2013 e casa com as ações propostas pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), que declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. A iniciativa inédita reconhece o modelo cooperativo como fator importante no desenvolvimento econômico e social de cada país.

Com acréscimo de R$ 10 milhões, agora, o recurso oferecido pelo Pronaf Agroindústria financia projetos até R$ 30 milhões para as associações e cooperativas, com taxa efetiva de juros de 2% ao ano. O limite individual por associado está fixado em R$ 40 mil. O prazo para a quitação do empréstimo pode ser feito em até dez anos, incluídos até três anos de carência. Já as cooperativas e associações que optarem pelo financiamento de até R$ 1 milhão terão os juros fixados em 1% ao ano. O aumento nos limites de crédito engloba também a linha de Cotas-Partes do Pronaf, que financiará até R$ 20 milhões por cooperativa, sendo o teto individual limitado a R$ 20 mil.

“Em homenagem ao Ano Internacional das Cooperativas e ao reconhecimento que temos pelas cooperativas da agricultura familiar, estamos incrementando fortemente o Pronaf Agroindústria, que terá um aumento de 200% na linha de crédito, com juros de 2% ao ano”, anunciou o ministro do MDA, Pepe Vargas, no lançamento oficial do Plano Safra 2012-2013, no dia 4 de julho, em Brasília (DF). 

Criado para financiar as atividades que agregam renda à produção e aos serviços desenvolvidos pelos agricultores familiares, o Pronaf Agroindústria pode ser acessado pelas organizações de produtores que comprovem que, no mínimo, 70% de seus participantes ativos sejam beneficiários do Pronaf, e que 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada sejam oriundas de associados enquadrados no Pronaf,  situação confirmada pela apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Há quatro anos, a Cooperativa de Laticínios de Alfredo Chaves (Clac) recorre ao custeio da linha para investir na estruturação e expandir a produção. "Na época, era a única alternativa que nós tínhamos. A gente estava voltando a fabricar e foi a oportunidade que tivemos para comprar novos equipamentos, veículo para distribuição dos produtos, para ampliação da fábrica e para construir novas câmaras frias. Não pegamos muito dinheiro, mas foi o suficiente para alavancar. Para nossa cooperativa, foi de grande valia”, conta do diretor executivo da Clac, Rolmar Botecchia.

Com sede no município de Alfredo Chaves (ES), a cooperativa está localizada a menos de 90 quilômetros da capital do estado, Vitória. Atualmente, o quadro de cooperados inclui cerca de 400 produtores de leite, que estão em oito municípios diferentes: Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Piúma, Rio Novo do Sul e Vila Velha. Somente em 2011, a Clac foi responsável pela produção de 10,2 milhões de litros de leite.

"As medidas incentivam os agricultores familiares a produzir os alimentos e se organizarem em cooperativas para comercializar sua produção, de modo que chegue um produto melhor aos consumidores, agregando mais renda à produção e a agricultura familiar”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller.

Linha de crédito Para Rolmar Botecchia, o acesso à linha de crédito do Pronaf Agroindústria foi decisivo para o crescimento da Clac nos últimos anos. "Com o custeio, nós crescemos e crescemos bem. Nós saímos de um total de geração de emprego de 27 funcionários para 64. A nossa média de produção diária foi de 59 litros por produtor para 84. Nós, que só produzíamos leite barriga mole, hoje conseguimos produzir também queijo, requeijão, iogurte e bebida láctea. O crédito acelerou nossa tomada de decisão. Além disso tudo, tivemos a oportunidade de fornecer para a merenda escolar", revela. De acordo com o diretor executivo da cooperativa, a maior parte dos produtos é comercializada por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no qual o MDA atua como articulador. “O nosso foco é a merenda escolar, mas a gente vende também para cidades do nosso entorno”, afirma.

As cooperativas e associações de agricultores familiares que tiverem interesse em acessar as linhas de crédito do Pronaf devem entrar em contato com os agentes financeiros (bancos) responsáveis pela contratação do investimento, de posse da DAP e de uma proposta simplificada, projeto de uso do crédito. Vale lembrar que a DAP é o primeiro documento a ser providenciado, em seguida vem o projeto. Apenas após esse projeto o agricultor pode procurar o banco.

Coopersol Outra ação realizada pelo MDA visando desenvolver as cooperativas de produtores familiares é o Programa de Fomento ao Cooperativismo da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Coopersol). Lançado em 2004, o programa busca fortalecer as organizações associativas da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, com foco nas cooperativas de produção e crédito, visando a ampliação da capacidade de geração de renda, por meio da agregação de valor aos produtos e acesso a mercados, de forma competitiva.

O Coopersol, que integra as ações do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), é considerado uma ação concreta em direção aos objetivos gerais de desenvolvimento do cooperativismo solidário estabelecidos no Plano Brasil Cooperativo, do governo federal, que concede a cada ministério autonomia para implantar programas que estimulem o crescimento do setor. Nos últimos cinco anos, o Coopersol contou com investimentos de R$ 53 milhões, a maior parte em ações de capacitação de dirigentes e técnicos desde 2007.

2012: Ano Internacional das Cooperativas
A Assembleia Geral das Nações Unidas ratificou, em 22 de dezembro último, a resolução sobre “Cooperativas e Desenvolvimento Social”, que declara 2012 como Ano Internacional das Cooperativas (IYC, na sigla em inglês). Com isso, a ONU reconhece o modelo cooperativo como fator importante no desenvolvimento econômico e social dos países. Esta é a primeira vez na história que um ano será dedicado ao setor cooperativista.

Consideradas economicamente viáveis e socialmente responsáveis, as cooperativas operam em setores que vão desde a agricultura até finanças e saúde. A ONU se propõe a três objetivos: aumentar a consciência sobre esse modelo empresarial e sua contribuição positiva; promover sua formação e seu crescimento; e impulsionar os Estados-membros para que adotem políticas que favoreçam sua expansão.

Sem importar o setor no qual atuam, as cooperativas são consideradas modelos de empresas bem sucedidas porque seus integrantes são responsáveis por todas as decisões da instituição. Além disso, elas não objetivam a maximização dos lucros, mas atender às necessidades de seus membros, que participam do gerenciamento.

O potencial das cooperativas para ajudar a erradicar a pobreza, criar e fortalecer práticas sustentáveis e contribuir para o desenvolvimento são as características que a ONU pretende destacar para que os Estados-membros as promovam. Um dos principais assuntos que a agenda da ONU para o desenvolvimento propõe é destacar o aspecto humano, mais do que o financeiro – e as cooperativas combinam ambos.

O início das cooperativas remonta à Europa de 1800. Na Alemanha, em 1860, Friedrich Raiffeisen projetou uma empresa de poupança e crédito para ajudar os agricultores. Sua ideia de banco cooperativo se propagou a outras partes do continente europeu. Ao mesmo tempo, Schultze-Delitsch criou um banco semelhante em áreas mais urbanas.

Também surgiram cooperativas de consumo entre trabalhadores têxteis por volta de 1840, na Grã-Bretanha, em época de crise econômica. Posteriormente, na década de 1950, esse tipo de empresa constituía 12% do comércio varejista. Atualmente, as cooperativas contam com um bilhão de membros em mais de cem países.

Fonte: Portal do MDA

Sem cumprir metas, Estado espera auditoria do Mapa

Dos 28 critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) para que um estado avance de zona de risco médio para zona livre de aftosa com vacinação, o Rio Grande do Norte conseguiu atender apenas dez (35,7% do total). O desempenho, segundo o secretário estadual de Agricultura, Betinho Rosado, não prejudicará ,entretanto, a avaliação que o Mapa fará no final deste mês no estado para atestar se o RN está apto a passar de área de médio risco para área livre de aftosa com vacinação. O possível avanço ajudaria a derrubar barreiras que outros estados vêm impondo a animais e produtos pecuários potiguares.

Um balanço das ações de combate à aftosa e as perspectivas para a uditoria do Mapa foram apresentados ontem pelo governo do estado, em entrevista coletiva. No dia 30 de julho, o Ministério de Agricultura realizará uma nova auditoria para avaliar se o RN pode ou não avançar. A sorologia está agendada para setembro.

Antes de solicitar a nova auditoria - a primeira indicou que o estado não poderia mudar de status - o Estado reaparelhou o Idiarn e ampliou o seu quadro de funcionários. O órgão, que contava com 16 fiscais para inspecionar propriedades de todo o Rio Grande do Norte, hoje conta com 60 - sendo 40 deles cedidos pela Secretaria Estadual de Agricultura. O órgão também deixou de ter uma cota para abastecimento e agora pode usar o combustível necessário para realizar as inspeções. Antes das mudanças, cada veículo tinha direito a 20 litros de combustível por dia. O Idiarn também adquiriu e reformou unidades, passou a realizar auditorias internas com frequência, e comprou modens para acessar internet.

Apesar de não ter cumprido todos os pré-requisitos, o estado "está pronto para receber uma nova auditoria", afirma Betinho Rosado. Permanecer com o mesmo status poderia prejudicar desde a comercialização de derivados de leite até a exportação de frutas pelo Rio Grande do Norte. "Países como os Estados Unidos poderiam levantar barreiras fitossanitárias para impedir a entrada de produtos potiguares", exemplifica o secretário.

Pelo menos, até outubro, as barreiras sanitárias à comercialização de animais e produtos da pecuária, impostas pelos estados que tentam se tornar áreas livres de aftosa sem vacinação - e que vêm afetando o Rio Grande do Norte - continuam. No mês de maio foram instaladas 17 barreiras nas fronteiras com o Rio Grande do Norte e Paraíba, que ainda não conseguiram mudar o status.

VACINAÇÃO

De acordo com balanço divulgado ontem, o Rio Grande do Norte conseguiu vacinar 85,77% do rebanho bovino contra a febre aftosa, doença que ataca bovinos, suínos, ovinos e caprinos. Do total de 1,092 milhão de cabeças de gado, 937 mil foram vacinadas no estado. A meta era vacinar 900 mil. O número de produtores e propriedades inspecionados também superou os 80%. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca. O percentual é considerado alto, mas mesmo assim ainda fica atrás do apresentado por alguns estados na região, como o Ceará, que conseguiu vacinar 92,65% do rebanho na primeira fase da campanha.

A equipe de reportagem procurou o Mapa para saber quando o governo federal voltará a destinar verbas para a defesa animal e vegetal no Rio Grande do Norte, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

O Idiarn deixou de receber R$ 1,2 milhão do governo federal este ano. O governo do estado não conseguiu renovar um convênio com o Ministério e agora terá que esperar o final das eleições para voltar a pleitear os recursos. Segundo fontes extraoficiais, o governo teria devolvido R$ 1,2 milhão do último convênio e por isso não conseguiu renovar o deste ano. O dinheiro, afirma Fabiana Lo Tierzo, diretora do órgão, poderia ser utilizado nas campanhas de controle da febre aftosa. "Tudo agora está sendo mantido com verba estadual", esclarece.

Governo vai dar isenção a produtos lácteos

De todas as propostas apresentadas pelos pecuaristas no início da semana, dentro do Plano para Salvação do Rebanho Potiguar, o governo do estado só poderá atender duas: a isenção dos produtos lácteos fabricados no estado e a alteração da portaria que dispensa licença para o produtor que perfurar poços com até 70 metros de profundidade e irrigar até 5 hectares. Atualmente, só é dispensado quem perfura poços de até 50 metros de profundidade e irriga 1 hectare.

As duas medidas serão mais uma vez discutidas pelo governo e classes produtivas. A reunião foi agendada para a próxima segunda-feira. Os senadores potiguares também foram convidados. A ideia, segundo o secretário de Agricultura, Betinho Rosado, é propor emendas que contemplem a questão na Lei da Irrigação, que tramita no congresso. A isenção dos derivados de leite fabricados no estado, que aumenta a competitividade dos produtos potiguares, ainda não tem data para sair do papel.

Segundo Betinho, a Secretaria Estadual de Tributação já trabalha no projeto. O governo ainda negocia com as usinas a possibilidade de adquirir cana de açúcar ou bagaço para os pecuaristas. Betinho diz não ter calculado quanto o plano custaria ao governo, mas deixou claro que

O Estado não poderá atender todas as reivindicações. O preço do litro de leite fornecido para o governo, por exemplo, permanecerá em  R$ 0,93. "Os produtores queriam R$ 1, mas não podemos avançar além disso", afirmou Betinho.

RESTRIÇÕES

Deficiências encontradas no serviço prestado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) ainda estão rendendo ao estado restrições quanto ao trânsito de animais e a comercialização de produtos pecuários. As restrições foram impostas pelo Ministério da Agricultura. Além do RN, Paraíba, parte do Pará, Roraima, Amapá e Amazonas (exceto parte dos municípios de Lábrea e de Canutama e as cidades de Boca do Acre e Guajará) sofreram restrições. O Mapa já havia apontado o  risco de o RN ser rebaixado de área de risco médio para risco desconhecido de febre aftosa. O alerta foi emitido em fevereiro.  As "barreiras", como explicou o coordenador do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da febre Aftosa (Pnefa), do Mapa, Plínio Leite Lopes, na época, devem se estender até que o Estado saia da área de risco médio. "As restrições também podem ser ampliadas inclusive", frisou.




Fonte: Tribuna do Norte