Município de Alagoas é pioneiro na Compra Institucional do PAA!

Viçosa, no interior de Alagoas, é a primeira prefeitura a aderir à modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. O modelo foi uma das novidades apresentadas no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, e veio como mais uma opção de mercado para fortalecer o setor, visto que permite a compra direta dos produtores locais. 

O contrato no valor de R$ 221.380,46 garante o fornecimento de 32 itens alimentícios durante um ano, a sete órgãos de três secretarias municipais. Fazendo a escolha pela compra por meio do PAA, a estimativa é que a prefeitura tenha economizado pelo menos 30 mil, sem prejudicar o agricultor. A primeira entrega será realizada nesta quinta-feira (6). 

Para o coordenador de Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Pedro Bavaresco, a iniciativa é muito importante, principalmente por vir de uma prefeitura do Nordeste. “Ao usar o recurso próprio para comprar da agricultura local, a administração municipal caminha para dinamizar a economia e fortalecer os agricultores. Este recurso que, antes, em geral, saía do município, agora vai ficar na cidade e girar o comércio local”, explica. 

Experiência 
Desde 2010, a prefeitura de Viçosa aderiu ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprando os alimentos que vão para a escola do município da agricultura familiar. A experiência tem trazido resultados positivos, segundo o gestor municipal do Pnae e PAA, Marcelo Vieira. “As crianças estão recebendo uma merenda de melhor qualidade, e o mais importante, gerando renda para os agricultores locais. É esta experiência que queremos repetir com o PAA”, pontua. 

Ao todo, 29 agricultores familiares da Associação dos Agricultores Alternativos do Município de Viçosa serão beneficiados. O presidente da associação, Luís Carlos Vieira dos Santos, afirma que os produtores estão contentes por poderem aumentar a produção e ter para onde vender. “Antigamente, os produtores pegavam a mercadoria e vendiam a preço de banana para atravessadores. Hoje eles plantam com a garantia de mercado. Plantam sabendo que têm para onde vender e não vão perder”, conta. 

Mercado A modalidade permite que quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais, que necessitem adquirir gêneros alimentícios de forma regular e continuada, possam comprar direto de agricultores familiares, com dispensa de licitação. 

Para acessar este mercado, os agricultores familiares, definidos pela Lei 11.326/2006, devem estar organizados em cooperativas ou outras organizações que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) especial de pessoa jurídica. Cada unidade familiar tem um limite anual de R$ 8 mil em vendas.

Fonte: Portal do MDA