Dos 28 critérios estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e
Abastecimento (Mapa) para que um estado avance de zona de risco médio
para zona livre de aftosa com vacinação, o Rio Grande do Norte conseguiu
atender apenas dez (35,7% do total). O desempenho, segundo o secretário
estadual de Agricultura, Betinho Rosado, não prejudicará ,entretanto, a
avaliação que o Mapa fará no final deste mês no estado para atestar se o
RN está apto a passar de área de médio risco para área livre de aftosa
com vacinação. O possível avanço ajudaria a derrubar barreiras que
outros estados vêm impondo a animais e produtos pecuários potiguares.
Antes de solicitar a nova auditoria - a primeira indicou que o estado não poderia mudar de status - o Estado reaparelhou o Idiarn e ampliou o seu quadro de funcionários. O órgão, que contava com 16 fiscais para inspecionar propriedades de todo o Rio Grande do Norte, hoje conta com 60 - sendo 40 deles cedidos pela Secretaria Estadual de Agricultura. O órgão também deixou de ter uma cota para abastecimento e agora pode usar o combustível necessário para realizar as inspeções. Antes das mudanças, cada veículo tinha direito a 20 litros de combustível por dia. O Idiarn também adquiriu e reformou unidades, passou a realizar auditorias internas com frequência, e comprou modens para acessar internet.
Apesar de não ter cumprido todos os pré-requisitos, o estado "está pronto para receber uma nova auditoria", afirma Betinho Rosado. Permanecer com o mesmo status poderia prejudicar desde a comercialização de derivados de leite até a exportação de frutas pelo Rio Grande do Norte. "Países como os Estados Unidos poderiam levantar barreiras fitossanitárias para impedir a entrada de produtos potiguares", exemplifica o secretário.
Pelo menos, até outubro, as barreiras sanitárias à comercialização de animais e produtos da pecuária, impostas pelos estados que tentam se tornar áreas livres de aftosa sem vacinação - e que vêm afetando o Rio Grande do Norte - continuam. No mês de maio foram instaladas 17 barreiras nas fronteiras com o Rio Grande do Norte e Paraíba, que ainda não conseguiram mudar o status.
VACINAÇÃO
De acordo com balanço divulgado ontem, o Rio Grande do Norte conseguiu vacinar 85,77% do rebanho bovino contra a febre aftosa, doença que ataca bovinos, suínos, ovinos e caprinos. Do total de 1,092 milhão de cabeças de gado, 937 mil foram vacinadas no estado. A meta era vacinar 900 mil. O número de produtores e propriedades inspecionados também superou os 80%. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca. O percentual é considerado alto, mas mesmo assim ainda fica atrás do apresentado por alguns estados na região, como o Ceará, que conseguiu vacinar 92,65% do rebanho na primeira fase da campanha.
A equipe de reportagem procurou o Mapa para saber quando o governo federal voltará a destinar verbas para a defesa animal e vegetal no Rio Grande do Norte, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
O Idiarn deixou de receber R$ 1,2 milhão do governo federal este ano. O governo do estado não conseguiu renovar um convênio com o Ministério e agora terá que esperar o final das eleições para voltar a pleitear os recursos. Segundo fontes extraoficiais, o governo teria devolvido R$ 1,2 milhão do último convênio e por isso não conseguiu renovar o deste ano. O dinheiro, afirma Fabiana Lo Tierzo, diretora do órgão, poderia ser utilizado nas campanhas de controle da febre aftosa. "Tudo agora está sendo mantido com verba estadual", esclarece.
Governo vai dar isenção a produtos lácteos
De todas as propostas apresentadas pelos pecuaristas no início da semana, dentro do Plano para Salvação do Rebanho Potiguar, o governo do estado só poderá atender duas: a isenção dos produtos lácteos fabricados no estado e a alteração da portaria que dispensa licença para o produtor que perfurar poços com até 70 metros de profundidade e irrigar até 5 hectares. Atualmente, só é dispensado quem perfura poços de até 50 metros de profundidade e irriga 1 hectare.
As duas medidas serão mais uma vez discutidas pelo governo e classes produtivas. A reunião foi agendada para a próxima segunda-feira. Os senadores potiguares também foram convidados. A ideia, segundo o secretário de Agricultura, Betinho Rosado, é propor emendas que contemplem a questão na Lei da Irrigação, que tramita no congresso. A isenção dos derivados de leite fabricados no estado, que aumenta a competitividade dos produtos potiguares, ainda não tem data para sair do papel.
Segundo Betinho, a Secretaria Estadual de Tributação já trabalha no projeto. O governo ainda negocia com as usinas a possibilidade de adquirir cana de açúcar ou bagaço para os pecuaristas. Betinho diz não ter calculado quanto o plano custaria ao governo, mas deixou claro que
O Estado não poderá atender todas as reivindicações. O preço do litro de leite fornecido para o governo, por exemplo, permanecerá em R$ 0,93. "Os produtores queriam R$ 1, mas não podemos avançar além disso", afirmou Betinho.
RESTRIÇÕES
Deficiências encontradas no serviço prestado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) ainda estão rendendo ao estado restrições quanto ao trânsito de animais e a comercialização de produtos pecuários. As restrições foram impostas pelo Ministério da Agricultura. Além do RN, Paraíba, parte do Pará, Roraima, Amapá e Amazonas (exceto parte dos municípios de Lábrea e de Canutama e as cidades de Boca do Acre e Guajará) sofreram restrições. O Mapa já havia apontado o risco de o RN ser rebaixado de área de risco médio para risco desconhecido de febre aftosa. O alerta foi emitido em fevereiro. As "barreiras", como explicou o coordenador do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da febre Aftosa (Pnefa), do Mapa, Plínio Leite Lopes, na época, devem se estender até que o Estado saia da área de risco médio. "As restrições também podem ser ampliadas inclusive", frisou.
Fonte: Tribuna do Norte
