Serviços de Ater orientam participação de agricultores em programas de compras públicas

Entre 2003 e 2011, o total de 100% das vendas da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nas regiões Norte e Sul do País, foi orientado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no mesmo período. Os dados são da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

Os resultados do trabalho de Ater expressam grande eficiência. Segundo esses dados, 90% dos agricultores que venderam para o Pnae na Região Sudeste foram atendidos por técnicos de Ater. Essa porcentagem chega a 94% no Centro-Oeste. “E 90% das vendas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são feitas pelos agricultores que recebem assistência técnica e extensão rural para essa comercialização”, afirma o presidente da Asbraer, Júlio Zoé. 

“O extensionista acaba sendo uma janela para o agricultor conhecer as políticas públicas”, diz. Ele destaca, ainda, que muitos filhos de agricultores estudam em escolas que participam do Pnae. “Imagine a satisfação do pai ao saber que o filho se alimenta com aquilo que é trabalho dele”, fala. 

Além de levar as políticas públicas para os agricultores familiares, o serviço de assistência técnica trabalha a produção, a organização da produção – que significa estabelecer qualidade, escalas, a organização do fluxo da comercialização – e organiza o grupo. “Isso é uma demonstração de que o sistema de extensão rural brasileira está mudando o foco e seu enfoque nos últimos dez anos”, avalia o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria da Agricultura Familiar, Argileu Martins da Silva. “Demonstra, também, o resultado do esforço que o MDA vem fazendo, formando técnicos, reorientando o sistema de extensão rural brasileiro”, conta. 

Ceará Na Região Nordeste, 45,37% dos agricultores que venderam para o Pnae, de 2003 a 2011, receberam Ater pública. No município de Maranguape, no Ceará, por exemplo, 200 famílias atendidas com serviço de Ater comercializam sua produção para o Pnae ou para o PAA. Elas buscaram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado, a Emater-CE, e foram orientadas a fazerem sua Declaração de Aptidão ao Pronaf e acessarem o crédito. 

“Eles produzem. O básico da produção vai para o consumo da família e o excedente é comercializado, vendido para o PAA ou para o Pnae”, descreve o técnico João Julião Filho, gerente  do escritório da Emater-CE em Maranguape.  Julião explica que, com base nas informações da produção do agricultor a Emater encaminha o agricultor para a cooperativa que vende para o Pnae. Em seguida, a cooperativa cadastra o produtor, recebe a produção e comercializa para as escolas públicas do estado. “O serviço de Ater garante a orientação técnica do extensionista para o agricultor desde o plantio, a colheita e o beneficiamento, até a comercialização”, resume Julião. Os agricultores vendem para a merenda escolar banana, batata, acerola, maracujá e os alimentos próprios da região, como o feijão verde e a macaxeira. 

Fonte: Portal do MDA

Brasil Sem Miséria: primeira chamada de Ater de 2012 atende 93,4 mil famílias no nordeste

A quarta chamada pública  do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). A chamada tem o valor de R$ 154.486.502,20. As entidades selecionadas vão atender, durante dois anos, 93,4 mil famílias em 417 municípios nos estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Esta chamada de Ater para agricultores extremamente pobres faz parte das ações do MDA no Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir a contratação de 1.340 técnicos de nível médio e superior  para atender a famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, em 26 Territórios da Cidadania: do Agreste, do Médio Sertão e do Alto Sertão (AL); Velho Chico, do Sisal, Semiárido Nordeste II e Sertão do São Francisco (BA); Cariri, Sertão Central, Inhamus Crateús e Vales do Curu e Aracatiaçu (CE); Cocais, Baixo Parnaíba, Baixada Ocidental e Campos e Lagos (MA); Borborema e Zona da Mata Norte (PB), Sertão do São Francisco, Agreste Meridional e Sertão do Pajeú (PE); Vale do Guaribas e Cocais (PI); Alto Oeste e Mato Grande (RN); Alto Sertão e Sertão Ocidental (SE). Desses 26, 12 territórios já estavam sendo atendidos, desde 2011, e terão o público beneficiário ampliado.

“Esta chamada reflete a antecipação das metas do Brasil Sem Miséria. Com isso, o MDA conseguirá ter começado, até o início de 2013, o atendimento a todas as 203 mil famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais que, inicialmente, seriam incluídas até 2014”, diz o secretário da Agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller. Ele adianta que o MDA está preparando para abril o lançamento da chamada pública para agricultores das regiões Norte e Centro-Oeste e, ainda para este primeiro semestre, as primeiras chamadas de Ater para povos e comunidades tradicionais.

Com esta chamada pública, cerca de 124 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria. A primeira chamada, lançada em junho de 2011, beneficiou 10 mil famílias em municípios do Semiárido da Bahia e de Minas Gerais. A segunda atendeu 15.040 famílias nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A terceira, para comunidades quilombolas, foi direcionada para 5.040 famílias, dos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco, mas no Pará e no Espírito Santo não houve entidades selecionadas. Além desse público, cerca de seis mil famílias atendidas por contratos aditados e que se enquadram nos critérios do Plano estão recebendo a assistência técnica diferenciada e fomento pelo Brasil Sem Miséria.

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a organização dos produtores com a destinação de recursos não reembolsáveis e disponibilização de serviços de assistência técnica.

As chamadas públicas do Brasil Sem Miséria utilizam como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70, apurado pelo Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A chamada é parte do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que compõe as ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. A rota de inclusão produtiva prevê a produção para autoconsumo, promovendo a segurança alimentar, e a comercialização do excedente, gerando incremento da renda, além do acesso das famílias às demais políticas públicas para a agricultura familiar.

A chamada pública não atenderá agricultores e agricultoras já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo governo federal que estejam em execução.

O secretário Laudemir Müller ressalta que o processo de estruturação produtiva das famílias agricultoras que vivem em extrema pobreza no meio rural é uma das prioridades da secretaria. “A chamada vai garantir a essas famílias uma assistência técnica específica e continuada para construção do projeto produtivo, além de permitir o acesso a sementes, insumos e aos recursos de fomento”, destaca.

Busca Ativa
 

A primeira atividade dos técnicos no trabalho de Ater é selecionar as famílias a serem atendidas, a partir de uma relação nominal feita com base em cadastros do MDA e do MDS.

A novidade, a partir desta chamada, é que os técnicos que atenderão às famílias também farão o trabalho de busca ativa. Ou seja: ao identificar agricultores que não estão nos cadastros do MDA e do MDS, mas que se enquadram no perfil de famílias em extrema pobreza, os técnicos encaminharão estes agricultores para inscrição no CadÚnico e para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica o agricultor familiar e dá acesso às políticas públicas voltadas para o segmento.

Prazos da chamada BSM
 

As propostas devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da chamada no Diário Oficial da União. O resultado será publicado no portal do MDA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas. 

Estruturação social e produtiva
 

O atendimento às famílias selecionadas começará em julho de 2012 e será feito ao longo de 24 meses por equipes técnicas multidisciplinares. A chamada  valoriza a participação de mulheres e de técnicos locais na composição dessa equipe. Para cada família será realizado um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF). Com base no diagnóstico, será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Familiar.

As equipes vão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas a políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada.

O Plano
 

O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. A prioridade do plano para o meio rural é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda.

O plano alia à inclusão produtiva ações de transferência de renda e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica. O objetivo é incluir a população em situação de extrema pobreza nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população.

Do público-alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

Fonte: www.mda.gov.br

Primeira chamada de ATER do Brasil Sem Miséria atende dez mil famílias no Semiárido.

A primeira chamada pública do plano Brasil Sem Miséria destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. A ação, que será desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), vai beneficiar 10 mil famílias em municípios do Semiárido localizados nos Territórios da Cidadania de Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG).

As ações atenderão famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa. Uma das prioridades para a seleção das regiões atendidas nesta etapa é o calendário de plantio das sementes de milho e feijão da Embrapa no Semiárido nordestino. Nos municípios atendidos, os agricultores e agricultoras familiares, que recebem gratuitamente as sementes, realizam o plantio entre outubro e novembro. Também foram considerados o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o Cadastro do Bolsa Família e o número de declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) de agricultores e agricultoras familiares em extrema pobreza. 

O valor da chamada pública é de R$ 12,8 milhões. O atendimento às famílias, que começa em setembro, será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos). Cada equipe, que atenderá 800 famílias (um técnico para 80 famílias), realizará um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), utilizando modelo de formulário fornecido pelo MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além de encaminhar o acesso dos beneficiários e beneficiárias às políticas públicas, os dados permitirão a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar.  

As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso dessas famílias às políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares.  A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias - documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a estruturação da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

A chamada pública não atenderá famílias já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER celebrados pelo governo federal que estejam em execução. Um dos critérios de seleção é a composição das equipes técnicas multidisciplinares. As empresas que apresentarem equipes com maior número de mulheres receberão mais pontos neste critério de seleção.

Nos próximos dias serão lançadas Chamadas Públicas para todos os estados do Nordeste.

Inclusão social e produtiva
 

O Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade do plano é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Brasil sem Miséria alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva.

O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população. Por busca ativa, equipes de profissionais atuarão para localizar, cadastrar e incluir as famílias nos programas.

 

O Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Do público-alvo, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

 

Fonte: Portal do MDA

Encontro TERRITORIAL: A Importância da ATER para o Fortalecimento da Agricultura Familiar.

No dia 30 de março acontecerá no Sindicato dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi um Encontro Territorial com as organizações que compõem a ASA e tem por objetivo discutir: A Importância da ATER para o fortalecimento da Agricultura Familiar, organizado pelo Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar - TERRA VIVA

O encontro reunirá agricultores (as), STR’s, instituições de assessoria e órgãos públicos para debater a assessoria técnica no estado do Rio Grande do Norte.

PROGRAMAÇÃOO horário previsto é das 9 às 17h.

• Objetivo: Mobilizar agricultores (as) e sociedade civil para debater a situação e perspectivas da assessoria técnica para a Agricultura Familiar, no estado do Rio Grande do Norte;
• 7h às 8:30h: Credenciamento;
• 8:30h às 9:00h: Abertura do evento: Vídeo Semeando Agroecologia. REDE Pardal/AVSF/UE;
• 9:00h às 10:45h: Mesa de debate: Panorama atual da Assessoria Técnica para a Agricultura familiar no RN;
• 10:45h às 11:00h: Intervalo
• 11:00h às 12:30: Mesa de debate: A Política de Assessoria Técnica a Agricultura familiar no RN;
• 12:30h às 14:00h: Intervalo para almoço;
• 14:00h às 15:30h: Mesa de debate: Caminhos para a Assessoria Técnica a Agricultura familiar no RN;
• 15:30h às 17:00h: Encaminhamentos e Encerramento.

Fonte: Edimilson José

A Vitrine da Agricultura Familiar comemora a marca de 10.000 acessos!

Nosso blog comemora a marca de mais de 10.000 visitas!

Isso mostra o sucesso desse novo jeito de fazer extensão rural, adotado pela equipe do escritório local de Apodi, da Emater/RN.

Agradecemos à todos que nos visitaram, deixaram seus comentários, sugestões e críticas!

Continuem nos visitando, sua visita é um presente para nós!

PAIS implanta 361 unidades no Rio Grande do Norte.

O programa de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais) vai encerrar o ano com 361 unidades implantadas no Rio Grande do Norte. A parceria entre o Sebrae, a Fundação Banco do Brasil e o Ministério de Integração Nacional permite capacitar agricultores para atuar no gerenciamento administrativo de suas propriedades.

Além de formar empreendedores rurais, o trabalho também incentiva a produção sem uso de agrotóxicos e disponibiliza assistência técnica e consultoria para os produtores. Segundo informações do Sebrae, o programa ainda proporciona a comercialização dos gêneros cultivados, garantindo uma renda extra para as famílias do meio rural, por meio da participação em feiras agroecológicas nos municípios contemplados ou intermediando a venda de produtos para programas do governo estadual.

A partir de 2011, o Pais irá cadastrar novos produtores rurais para integrar a rede de benefícios. Atualmente, as unidades estão implantadas em municípios das regiões de Mossoró, Mato Grande, Assu e Metropolitana de Natal. Para integrar o programa, o produtor deve se incluir em uma das categorias: agricultores de baixa renda, assentados em projetos de reforma agrária, produtores de áreas remanescentes de quilombos e participantes de programas sociais do governo federal.

Alternativas

O assentamento de Caracaxá foi um dos primeiros a receber o Pais e agora colhe os frutos do programa. Ao todo, 60 famílias que tinham na cajucultura sua principal fonte de recursos foram contempladas. Com o declínio da produção, os agricultores ficaram sem opção e receberam as sementes do programa que surgiram como alternativa de plantio.

Os consultores encontraram na área as condições favoráveis e hoje dezenas de famílias obtêm renda com a venda de couve, hortelã, beterraba, rabanete, tomate, pimentão e outros legumes, cultivados artesanalmente sem aditivos químicos.

O formato da roça é circular, com espaço no centro para criação de galinhas. A estrutura é cercada pelo plantio de culturas variadas, que diversificam a produção. Parte dela vai parar na merenda escolar da rede municipal devido ao programa Compra Direta. O mesmo acontece outras unidades instaladas em diversos municípios potiguares.  

Operacionalização

Na parceria de estruturação do programa, o Banco do Brasil fornece kits com os recursos técnicos para que seja montada a instalação na propriedade. O Sebrae realiza aulas de capacitação teóricas e práticas esclarecendo quais as vantagens de utilizar a produção agroecológica de como aplicá-la.

O convite ao modelo de produção busca estimular a agricultura orgânica por meio do processo produtivo sem o uso de agrotóxicos, reduzir a dependência de insumos vindos de fora da propriedade e apoiar o correto manejo dos recursos naturais. Além de incentivar a diversificação da produção e evitar o desperdício de alimento, água, energia e tempo do produtor. 

Leia Também:

Extensionistas do escritório local participam do I Fórum de Agroecologia do RN. 

 

Homenagem ao Dia do Extensionista Rural!

 “Quando morremos, nada pode ser levado conosco, com exceção das sementes lançadas por nosso trabalho e do nosso conhecimento”

(Dalai Lama)

 

 

  

6 de dezembro

Dia Nacional do Extensionista Rural

PARABÉNS AOS NOSSOS COLEGAS DE TODO O BRASIL!

Leia Também:

Dia do Extensionista Rural

Extensionistas do escritório local participam de oficina sobre Comunidades Quilombolas.

Extensionistas do escritório local participaram, nesta terça-feira, em Mossoró, de uma oficina sobre Comunidades Quilombolas. A oficina contou com as presenças de Ubirajara Fernandes, coordenador de projetos da EMATER-RN e extensionistas rurais do regional de Mossoró.

Quilombos e Comunidades Quilombolas.

Quilombos eram o local onde os negros escravos fugitivos moravam e divulgavam sua própria cultura sem repressão. Um dos maiores quilombos, o Quilombo dos Palmares, se localizava em Alagoas e abrigava mais de 50 mil escravos.

Consagrada pela “História oficial”, essa visão ainda permanece arraigada no senso comum. Por isso o espanto quando se fala sobre comunidades quilombolas presentes e atuantes nos dias de hoje, passados mais de cem anos do fim do sistema escravocrata.

Foi principalmente com a Constituição Federal de 1988 que a questão quilombola entrou na agenda das políticas públicas. Fruto da mobilização do movimento negro, o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) diz que:

“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos.”

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), na tentativa de orientar e auxiliar a aplicação do Artigo 68 do ADCT, divulgou, em 1994, um documento elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Comunidades Negras Rurais em que se define o termo “remanescente de quilombo”:

Deste modo, as comunidades quilombolas ou remanescentes de quilombo são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias.

Números.

O Governo Federal, através da Fundação Cultural Palmares, já identificou 3.653 comunidades, destas, apenas 1.533 foram reconhecidas. No RN, foram identificadas 64 comunidades negras rurais, e destas, apenas 17 contam com suas certidões. Em Apodi, apenas a comunidade de Soledade II foi identificada como comunidade negra rural.  Veja a lista:

COMUNIDADES IDENTIFICADAS NO RN:
Acari: Higinos;
Apodi: Soledade;
Alexandria: Cajunga;
Antônio Martins: Timbaúba;
Afonso Bezerra: Lagoa da Ilha, Barra, Carreta, Curralinho;
Barcelona: Queimados;
Bodó: Macambira III, Cabeço dos Ferreira, Gameleira;
Bom Jesus: Pavilhão*, Grossos*;
Caicó: Furnas da Onça, Rio do Peixe, Bom Sucesso, Inês Velha, Samanaú;
Currais Novos: Negros do Riacho*, Queimadas;
Campo Redondo: Baldo;
Ceará-Mirim: Coqueiros, Capoeira dos Negros;
Cerro Corá: Negros do Boinho;
Grossos: Alagamar;
Ipueira: Boa Vista, Negros do Barcão;
Ipanguaçu: Picadas;
Ielmo Marinho: Nova Descoberta*;
Jundiaí: Comunidade Pires;
Lagoa Nova: Macambira*;
Luis Gomes: Coati;
Macaíba: Capoeiras*, Bonsucesso, Lagoa do Sítio, Riacho do Sangue;
Parelhas: Boa Vista dos Negros*, São Sebastião;
Parnamirim: Moita Verde*;
Patu: Jatobá*;
Pedro Avelino: Negros das Arqueiras, Aroeiras*;
Pedro Velho: Alecrim;
Poço Branco: Acauã*;
Portalegre: Pegas*, Arrojado*, Sobrado*, Bom Jardim, Lajes*;
Riacho da Cruz: Dos Pegas;
Santana dos Matos: Serra da Pimenteira, Conceição do Abrigo, Família Limão, Riacho da Roça;
Santo Antônio: Cajazeiras, Camaleão, Toscão;
São Gonçalo: Serrote;
São Miguel: Vieira;
São Paulo do Potengi: Alecrim;
São Tomé: Gameleira de Baixo*;
Tenente Ananias: Tanquinhos;
Tibau do Sul: Sibaúma*;
Touros: Baixa do Quinquim, Areias.
*Comunidades com certidões expedidas até dia 06 de julho de 2010.

Processo de Titulação de Terras.
Os procedimentos para a identificação e titulação das terras quilombolas são orientados por legislação federal e por legislações estaduais.


As legislações estaduais são seguidas quando a titulação é conduzida por um órgão do governo do estado. Em dezembro de 2009, sete estados contavam com normas próprias para a regularização das terras de quilombo: Espírito Santo, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Na esfera federal, o INCRA é o órgão responsável por titular as terras de quilombo.

Conheça o processo de titulação.
Confira a lista completa de comunidades certificadas.
Confira a lista de certificações resumidas por Estado.
 
Leia Também:
Emater-Apodi participa de reunião de planejamento das ações do Território Sertão do Apodi.
Agricultres familiares terão direito a remissão de dívidas rurais com descontos.

Imagens de Outubro...

 Aniversário do companheiro Gutemberg.

 Reunião do Garantia-Safra no sítio Caiçara.

 Oficina sobre Sanidade Animal no P. A. São Manoel.

 Entrega dos certificados de conclusão do Curso Básico de Informática da EIDC.

Reunião de planejamento 2011 para o Território Sertão do Apodi.

Entrega de material para a UTD de caprino no sítio Urbano.

 Reunião Garantia-Safra no P. A. Paulo Canapum.

Oficina sobre Sanidade Animal no P. A. Milagres.

Imagens de agosto...

O escritório local recebeu uma câmera fotográfica, e o blog volta a postar fotos do nosso dia-a-dia.

 Orientação sanitária em UTD de Caprino Ecológico - Agrovila Palmares

Inscrições do Garantia-Safra - P. A. Portal da Chapada

 Inscrições do Garantia-Safra e orientação da UTD de Caprino Ecológico - Agrovila Palmares

 Análise e cadastro do rebanho para a compra de milho da CONAB - Sítio Algodão

 Reunião do Compra Direta e Garantia-Safra - P. A. Laje do Meio

  Reunião do Compra Direta e Garantia-Safra - P. A. Paraíso

 Implantação de UTD de Cajueiro - Sítio Urbano

 VI Oeste Leite - Parque do Criador Jonas Alves Sena

Emissão da Guia de Trânsito Animal - escritório local

Essas foram algumas de nossas atividades realizadas no mês de agosto.

MDA publica chamadas públicas para prestação de serviços de ATER.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário deu início à implementação da nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Para isso, foram publicadas na quinta-feira (dia 26), no Diário Oficial da União, 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA, em www.mda.gov.br.

As entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais. A execução desses trabalhos está calculada em 55 milhões e 300 mil reais e vão beneficiar mais de 6 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais.

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA , Argileu Martins da Silva, explica quais são os critérios de seleção dos projetos.

Sonora (Argileu Martins da Silva)

“Os elementos se dividem primeiro na experiência da instituição, se é um projeto que vai trabalhar determinada cadeia produtiva, se aquela instituição já desenvolveu projetos similares com este público e com este tema. O segundo é a proposta técnica, isto é, aquilo que a entidade vai nos apresentar, qual é a base física, a infraestrutura, como é que os técnicos estão distribuídos, se eles estão mais próximos ou mais distantes dos agricultores e toda abordagem metodológica. E o terceiro é a experiência dos técnicos individualmente, qual o grau de formação e qual é a experiência que eles têm com o público e com o tema que ele vai trabalhar”.

As chamadas da agricultura familiar foram elaboradas pela Secretaria da Agricultura Familiar do MDA junto aos Colegiados Territoriais, com base na consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Já a Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia do MDA definiu a chamada para as mulheres rurais a partir de demandas em seminários estaduais e as já existentes no Ministério. Para os quilombolas, a opção foi atender todas as comunidades localizadas em Territórios da Cidadania que estão em processo de regularização no Incra.

Até o final de 2010, a Secretaria da Agricultura Familiar vai realizar cerca de 100 chamadas públicas voltadas para agricultores familiares dos Territórios da Cidadania e regiões do Arco Verde e do Semiárido. O investimento é da ordem de R$ 174 milhões e cerca de 200 mil famílias serão beneficiadas.

A Aegre promoverá ainda mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizados fora de Territórios da Cidadania, que vão beneficiar cerca de 5 mil famílias, e aproximadamente dez chamadas de ATER específica para mulheres rurais em Territórios da Cidadania, que vão atender cerca 2 mil mulheres em 17 estados.

Chamadas públicas para o RN.

Para o RN foram destinadas chamadas públicas para serviços de ATER em comunidades rurais Quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra. São elas: 

- Jatobá, em Patu, Território Sertão do Apodi; 

- Acauã,  em Poço Branco, Território do Mato Grande; e

- Boa Vista dos Negros, em Parelhas, Território do Seridó.

Serão beneficiadas 90 famílias.

O resultado final das chamadas para comunidades Quilombolas, sairá em até 30 dias após o encerramentoi do recebimento das propostas, no portal www.mda.gov.br/aegre.

Acesse as chamadas na íntegra.

Leia Também:

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural deve ser entregue até 30 de setembro.

MDA lança planos de desenvolvimento sustentável para os Territórios da Cidadania do RN.

Emater-Apodi promove curso de capacitação em produção de doces.

Acontece, no próximo dia 11, na Emparn, o curso de Produção de Doces Caseiros. 

O curso, com carga horária de 8h, é promovido pela Emater-Apodi, e será ministrado pela nutricionista da regional de Mossoró, Leila Paiva, e pela pedagoga Ilka Lins. Serão contemplados os doces de goiaba, leite, mamão com coco e banana.

O curso é uma reivindicação dos agricultores cadastrados no Programa Compra Direta, e será pré-requisito para as próximas vendas. 

As vagas são limitadas e as inscrições já começaram! 

Quem se interessar, deve procurar Marcela Felix para fazer sua inscrição até o dia 10.

Leia Também:

EIDC de Apodi forma as primeiras turmas.

Rotação de cultura é uma das principais armas contra doenças do algodoeiro.

O produtor de algodão precisa estar bem atento ao manejo e aos controles preventivos de doenças. A maioria dos patógenos que afetam a cultura não são sensíveis a químicos ou a outro tipo de medida curativa. Uma vez que a doença se instala no algodoeiro, não há muito o que fazer e as perdas podem ser quase totais. Por isso, as armas do produtor não são as aplicações químicas e sim o planejamento, o manejo e a rotação de culturas, como explica Nelson Dias Suassuna, pesquisador da Embrapa Algodão.

 

"Infelizmente, nem todos os produtores seguem as táticas de manejo e o resultado é que os produtores que não fazem o manejo correto têm a sua área produtiva reduzida gradativamente. A maioria das doenças não tem controle curativo e, uma vez instalados no algodoeiro, o que o produtor deve fazer é plantar outras culturas e esperar diminuir a população dos nematóides para que no futuro ele possa voltar a plantar algodão naquela área. Por isso, a rotação de cultivos é importante. Não resolve para a safra afetada, mas é um manejo para o longo prazo" — alerta Suassuna.

 

As principais doenças do algodão são a mancha de ramulária, a ramulose, o mofo branco e os nematóides. A mancha de ramulária causa perdas entre 10% a 40% de produtividade e ataca as folhas do algodoeiro provocando a desfolha da planta. Ela pode ser facilmente identificada por pequenas manchas brancas localizadas perto das nervuras, principalmente das folhas mais velhas. O mofo branco é uma doença nova, mas também é de fácil identificação e toma rapidamente toda a planta, deixando toda a estrutura realmente com aspecto de mofada. Dias depois do mofo ter tomado o algodão, o produtor consegue perceber pequenas bolinhas pretas, que são estruturas do fungo. A ramulose também toma toda a planta e pode destruir uma plantação por inteiro, é comum causar perdas de 80% se houver descuido do produtor. Entre os nematóides, apenas um pode ser detectado se o produtor arrancar a raiz. Eles provocam galhas nas raízes, diminuindo a capacidade de absorção de água e nutrientes, o que causa o definhamento da planta.

 

A única destas doenças que pode ser controlada através de fungicidas é mancha de ramulária. Sabendo que a doença se incia entre os 45 a 50 dias após o plantio e que o patógeno vem pelo ar, o produtor pode se programar para aplicar o fungicida nesta época. O pesquisador lembra que é importante haver uma rotação também entre os princípios ativos dos fungicidas utilizados para que o fungo não se acostume com o remédio e se torne imune. Nos outros casos, a rotação de cultura, a escolha de cultivares resistentes e a semeadura direta na palha são as medidas essenciais que o produtor não deve deixar de fazer. A rotação é extremamente importante para evitar as doenças, principalmente se o produtor tiver cultivares sensíveis e se a área já tiver sido contaminada uma vez. Suassuna lembra que tudo se baseia no planejamento correto.

 

O primeiro passo é o uso de cultivares resistentes. Na hora do planejamento da safra, quando o produtor vai comprar seus insumos, ele deve optar por uma cultivar que tenha resistência ao maior número possível de doenças. O segundo ponto é o manejo da área. Nós sabemos que o cultivo continuado de algodão na mesma área acumula patógenos que causam doenças que surgem cada vez mais cedo e com intensidade mais elevada. O produtor deve primeiro rotacionar a sua área, isso significa que, se ele plantou algodão este ano, no próximo ele deverá plantar uma outra cultura. Outro ponto é a semeadura direta na palha. O Plantio Direto, com formação de palhada no algodoeiro, reduz principalmente os patógenos de solo — ensina.

Leia Também:

Aprovado Zoneamento Agrícola para a cultura do algodão no RN.

Vem aí o 5º Congresso Brasileiro de ATER...

O Congresso Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural – ConbATER, é o grande fórum nacional para o intercâmbio entre os profissionais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e a troca de experiências entre os vários atores do cenário agropecuário nacional: técnicos, pesquisadores, professores, agricultores e estudantes.

O objetivo é fomentar a discussão voltada ao aprimoramento do setor agrário brasileiro, no contexto da atuação do profissional de ATER.

Esta 5ª edição, a primeira em Minas Gerais, em Belo Horizonte, é realizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - EMATER-MG.

O ConbATER objetiva discutir o estado da arte da assistência técnica e extensão rural no Brasil, proporcionando aos profissionais do setor um espaço para a apresentação de trabalhos originais sobre os diversos ramos dessa atividade.

Ocorrerão discussões que acontecerão nas conferências e painéis promovidos durante o evento e também nas sessões de apresentação dos trabalhos e propostas. Momentos de oportunidade para interação e troca de conhecimento entre os profissionais, estudantes e interessados em ATER.

Os interessados em inscrever trabalhos para o evento deverão enviar seus resumos através do correio eletrônico  conbater.trabalhos@emater.mg.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , obedecendo o seguinte prazo: envio dos resumos de 1º de fevereiro a 26 de março de 2010. Outras informações poderão ser acessadas no site www.asbraer.org.br/portal.cgi?flagweb=site_pgn_conbater_home&categoria1=24.

Governo do Estado e MDA assinam convênio para ampliar ATER no Estado.

Os serviços de assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte receberam um incentivo maior nesta sexta-feira, dia 22 de janeiro, quando foram assinados quatro convênios para a execução de novos projetos de fortalecimento da agricultura familiar. A parceria foi firmada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Governo do Estado, através da Emater-RN e da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape-RN).

A solenidade aconteceu no Olimpo Recepções, em Natal, com a presença da governadora Wilma de Faria e do vice-governador Iberê Ferreira de Souza, do secretário de Desenvolvimento Territorial do MDA, José Humberto de Oliveira, e do secretário da Agricultura Familiar do MDA, Adoniram Sanches Peraci, do diretor-geral da Emater-RN, Luís Cláudio de Souza Macedo, do deputado federal Henrique Alves (PMDB), deputados estaduais, secretários, representantes de entidades voltadas à agricultura e demais autoridades.

O evento oficializou o projeto “Campo Mais Forte”, que soma investimentos da ordem de R$ 4.007.500,00, sendo R$ 3.606.750,00 vindos do MDA, repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF). A contrapartida estadual foi de R$ 10% do valor global. Na ocasião, foram entregues 70 automóveis e kits de informática a 70 municípios de várias regiões do Rio Grande do Norte. Prefeitos ou seus representantes assinaram um termo de comodato onde se comprometem a ampliar o acesso à assistência técnica e extensão rural gratuita para 120 novos agricultores familiares por ano, conforme previsão do Pacto Federativo.

O MDA, Governo do Estado, CEF e Emater-RN também assinaram contratos de repasse para a aquisição de equipamentos para uma Central de Comercialização, em Natal, onde os agricultores familiares terão oportunidade de vender seus produtos, o que representa um investimento de R$ 1.570.000,00.

Outro convênio foi destinado a melhorar a infra-estrutura dos territórios rurais, com a compra de máquinas e equipamentos, com o objetivo de fortalecer as cadeias produtivas e a dinamização das economias territoriais. Esse projeto representa um repasse de R$ 17.474.766,00. O último convênio assinado pelos parceiros foi o que garantirá mais investimento às demandas dos Territórios da Cidadania, que engloba diversos projetos de investimentos para estruturação e fortalecimento dos serviços de Ater no Rio Grande do Norte. Este representa um incremento de R$ 2.248.400,00.

A governadora Wilma de Faria destacou a atuação eficiente do MDA para o fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte e de todos que fazem assistência técnica e extensão rural no estado. “Vamos aumentar o número de municípios que serão contemplados com os serviços, tanto os da zona rural como os que tem até 10 mil habitantes”. Ela ressaltou a importância de vários programas desenvolvidos pela Emater-RN, como o “Letras do Campo”, que combate o analfabetismo no meio rural, as Escolas de Inclusão Digital e Cidadania e o “Compra Direta”, que garante a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar.

O diretor-geral da Emater-RN, Luís Cláudio de Souza Macedo, afirmou que muito mudou na assistência técnica e extensão rural a partir de 2003, com a reestruturação do órgão, a aquisição de novos equipamentos e a contratação de pessoal, através de concurso público. “Hoje são 101 escolas de inclusão digital, mais técnicos sendo capacitados, e agricultores com mais acesso ao crédito rural”.

Os representantes do MDA também receberam do Governo do Estado placas em homenagem aos trabalhos desenvolvidos em nome da agricultura familiar do estado. Para o secretário de Desenvolvimento Territorial do Ministério, José Humberto Oliveira, hoje as prefeituras do interior estão também no mapa de investimentos do governo Lula, não apenas as capitais. “Queremos que o Brasil do campo também seja reconhecido”.

Leia Também:

Projeto de Lei defende testemunho como única prova para a aposentadoria rural

Lei de ATER é aprovada pelo plenário do Senado.

O Senado aprovou no último dia 15 de dezembro, o substitutivo da Câmara a projeto de autoria do Poder Executivo que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). A aprovação institui também a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária (Pnater).

Além de agricultores familiares, serão beneficiados com a nova lei, assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais como silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

Segundo o relator da matéria, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), além das emateres, cooperativas de agrônomos e veterinários poderão se constituir para o atendimento às demandas de serviços de extensão rural e reforma agrária. De acordo Goellner, a proposta garante a prioridade para a contratação de entidades públicas. Pelo texto aprovado, a destinação de recursos financeiros da política nacional priorizará entidades e órgão públicos oficiais de assistência técnica.

De acordo com o projeto (PLC 219/09), a Pnater será desenvolvida e formulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e deve, entre outras atribuições, promover o desenvolvimento rural sustentável e apoiar iniciativas econômicas que ressaltem as potencialidades e vocações regionais e locais. Enquanto o Pronater será o instrumento de implementação da Pnater, e suas diretrizes deverão compor o Plano Plurianual (PPA).

Foi mantida a dispensa de licitação para a contratação de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Pronater. A forma a ser usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para a contratação é a chamada pública, com definição de requisitos, tais como: quantidade de público a ser atendido, prazo para execução do serviço, valores do contrato e qualificação da equipe técnica. Segundo o projeto, os serviços que tais instituições contratadas prestarem aos beneficiários serão gratuitos para eles.

Pela proposta, o MDA implementará o Pronater em conjunto com os conselhos estaduais de Desenvolvimento Sustentável, que fará o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, mas deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para o trabalho. Deverá ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva, comemorou mais esse passo em direção à completa aprovação da Lei de Ater. “É um marco na história da extensão rural, garantindo um salto de qualidade e caminhando para a universalização do serviço a todos os agricultores familiares do país”, disse.

Para Silva, a nova lei dará mais impulso a um serviço que hoje está atrelado ao que ele define como “aprovação burocrática” de convênios. “A Lei Geral de Ater vai mudar a forma de repasse de recursos para as Emateres do Brasil. Atualmente, estes repasses são feitos através de convênios, que são instrumentos muito burocráticos e não permitem que os recursos cheguem na hora certa para que o agricultor tenha assistência técnica no momento adequado”, argumenta.

Leia Também:

Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova piso salarial dos técnicos industrais e agrícolas.