Brasil Sem Miséria atende 51 mil famílias no meio rural em 2011.

O Plano Brasil Sem Miséria começará a atender, até o final de 2011, 51 mil famílias no meio rural com instrumentos inovadores de fomento e preservação ambiental. As ações se concentrarão nas regiões Nordeste e Norte. No Nordeste serão beneficiadas 33 mil famílias, entre as quais seis mil de assentamentos da reforma agrária, com assistência técnica diferenciada e presencial. No Norte, 18 mil famílias de assentamentos diferenciados da reforma agrária passarão a receber o Bolsa Verde, com transferências trimestrais de R$ 300,00 para preservar os recursos naturais das áreas onde vivem.

O anúncio foi feito durante videoconferência realizada nesta sexta-feira (15) com participação de secretários e delegados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e representantes e superintendentes do Incra. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que abriu a reunião, destacou que as ações previstas foram construídas em conjunto entre o MDA e o Incra com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Nossa estratégia é promover a inclusão produtiva de famílias em condição de extrema pobreza no meio rural com assistência técnica diferenciada, fomento a fundo perdido para estruturação produtiva e distribuição gratuita de sementes”, afirmou Florence. “Vamos incorporar estas ações ao nosso cotidiano”, reforçou o presidente em exercício do Incra, Luciano Brunet.

O processo de atendimento às famílias em condição de extrema pobreza começou em 6 de junho com uma chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atender 10 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 em municípios do Semiárido localizados nos Territórios da Cidadania de Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG). As propostas recebidas estão em fase de análise. Outra chamada será publicada em julho para atender cerca de 15 mil famílias em Territórios de Cidadania de Alagoas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe. Uma terceira chamada pública está prevista para agosto, direcionada a famílias de povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

O atendimento às famílias será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos). Cada equipe, que atenderá 800 famílias (um técnico para 80 famílias), realizará um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), que será a base para a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar.

As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso dessas famílias às políticas públicas. A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias - documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Inclusão social e produtiva
 

O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade do plano é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Plano, direcionados a famílias com renda familiar de até R$ 70,00 por pessoa, alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população.

 

Participaram da videoconferência os secretários de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Souza, Dino Sandro Borges, secretário substituto da Secretaria de Reordenamento Agrário e Patricia Mourão, coordenadora Geral de Organização Produtiva e Comercialização e Edmilton Cerqueira, Assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais.

 

Fonte: Portal do MDA

Apodiense Realiza Palestra no Senado Federal.

O apodiense José Lopes de Oliveira participou na última sexta-feira (26/03) do ciclo de palestras e debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, onde realizou palestra sobre "A Regularização e Reordenamneto Fundiário do Brasil".

José Lopes é engenheiro agrônomo formado pela ESAM hoje chamada UFERSA, funcionário do INCRA no Estado de Rondônia, filho de Jonas Lopes de Oliveira e irmão da atual Secretária de Finanças do município de Apodi, Marlice Lopes. 

Fonte: Rosidilson Lopes (Extensionista Rural - EMATER/Apodi).

Assentados têm dificuldade de acessoa crédito e serviços de saúde, diz estudo do INCRA.

A maior parte dos assentados do país está insatisfeita com o acesso a hospitais e postos de saúde (56%) e reclama da má qualidade das estradas vicinais de acesso aos assentamentos (57%). E quase metade (48%) não teve acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). É o que indica uma pesquisa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que identificou o perfil e o nível de satisfação das famílias assentadas no país.

 

“Precisamos investir ainda muito na saúde nos assentamentos”, reconheceu o presidente do Incra, Rolf Hackbart.

 

A falta de assistência técnica, uma das exigências para conseguir o financiamento, é o principal obstáculo para obtenção do crédito. Em 2010, o orçamento do Incra para assistência técnica era de R$ 300 milhões. Porém, caiu pela metade com o contingenciamento determinado pelo governo federal.

 

Segundo o coordenador da pesquisa, César Schiavon, de 25% a 30% das famílias não têm acesso ao crédito porque vivem em assentamentos novos, em fase de estruturação e sem assistência técnica. O processo para entrar no Pronaf leva de um a dois anos.

 

Diferenças de renda.

A pesquisa comparou a renda de famílias em assentamentos de Santa Catarina e do Ceará. A discrepância regional é grande. Enquanto no estado do Sul 27% das famílias têm renda acima de cinco salários mínimos, a maioria das famílias que vivem em assentamentos no Ceará (29%) ganha menos de um salário mínimo. “Integrar a economia regional e gerar renda são os grandes desafios em qualquer região”, afirmou o presidente do Incra.

 

Mais da metade dos entrevistados consideram que as condições de vida apresentaram melhora em comparação à situação anterior nos quesitos alimentação (56,3%), educação (56,1%), moradia (55,7%), renda (55%) e saúde (43,3%).

 

A maioria também respondeu ter acesso à água (78,98%), enquanto o fornecimentos ininterrupto de energia elétrica só está disponível para 43,86% dos entrevistados. Mas, no Nordeste, 35% não têm acesso adequado ao abastecimento de água. A fossa simples é a principal forma de tratamento de esgoto, adotada por 34,3% dos assentamentos, seguida pela fossa negra (29,83%). Mas só 1,14% dos entrevistados dispõem de rede de saneamento básico, enquanto 0,39% dos assentados não contam com nenhum tipo de tratamento.

 

A pesquisa traz um perfil das famílias assentadas. Em geral, têm quatro ou mais membros, com média de 20 anos de idade. Os homens são maioria em 53,42% delas. A escolaridade é baixa: 42,88% dos assentados só cursaram da primeira à quarta séries, contra 5,23% com ensino médio completo e 0,51% com diploma de ensino superior. As casas têm mais de cinco cômodos.

 

O Incra ouviu 16,1 mil famílias assentadas entre 1985 e 2008, em todos os estados e no Distrito Federal.

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MDA e INCRA/RN promovem Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promovem de 16 a 18 próximos (de quinta-feira a sábado), a I Feira Estadual da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária e a II Feira de Economia Feminista e Solidária do Rio Grande do Norte. Em parceria com governo do Estado, prefeitura, arquidiocese de Natal e  instituições governamentais e não-governamentais.  A Feira é uma das ações do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Aegre/SDT), com apoio do Centro Feminista 8 de Março e do Instituto de Assessoria a Cidadania e ao Desenvolvimento Sustentável (IDS). 

Quatro estandes e 115 barracas serão montados ao lado da Catedral Metropolitana de Natal, na Cidade Alta, participam 230 expositores. Dos 115 grupos, 80 são constituídos somente por mulheres e 35 grupos mistos.  A principal idéia da feira é promoção, divulgação e comercialização dos produtos agroecológicos, da economia solidária, de agroindústrias familiares e de artesanato produzidos por grupos de mulheres e mistos das áreas rurais e urbanas do Rio Grande do Norte. 

Destaque. 

Destaque para os 80 grupos de mulheres rurais e urbanas, oriundos da pesca artesanais, assentamentos da Reforma Agrária e Crédito Fundiário, extrativistas, aqüicultoras, quilombolas e indígenas. São trabalhadoras rurais dos Territórios da Cidadania do Açu/Mossoró, Sertão do Apodi, Mato Grande, Seridó, Sertão Central, Traíri, Potengi e região Metropolitana de Natal. 

Nos três dias do evento serão comercializadas hortaliças orgânicas frescas, comidas típicas, quitutes derivados de peixes e mariscos, doces, biscoitos, queijo, manteiga da terra, bolos, cocadas, mel de abelha, castanha de caju, artesanato em palha, renda e crochê. O pescado, com a comercialização de tilápia (posta, filé e in natura) ganha atenção como um dos produtos que poderão ser encontrados durante o evento. 

A Feira pretende apresentar as potencialidades do Estado a partir de produtos baseados na agricultura familiar, artesanato e agroecologia. Também traz à discussão o conceito de economia solidária como nova proposta frente ao sistema econômico vigente. A produção baseada na economia solidária é feita sem exploração da mão-de-obra, do solo e dos recursos naturais e preza pelo respeito ao meio ambiente e ao ser humano. 

Segundo informações do governo federal, as mulheres representam mais da metade da população brasileira. Elas são as mais afetadas pelos processos migratórios e cada vez mais assumem a responsabilidade pelo grupo familiar que integram. A presença na economia rural é marcada por uma forte divisão sexual do trabalho, expressa na concentração das mulheres em atividades voltadas para o consumo familiar. Tais atividades são realizadas predominantemente sem remuneração e, portanto, não vinculadas à comercialização.

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Presidente Lula assina decreto que regulamenta o Pronera.

O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (4), em Brasília, decreto que ordena a política de educação no campo.

Dentre as ações está a regulamentação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), desenvolvido pelo MDA e pelo Incra. “O decreto torna o Pronera uma política pública permanente do Estado em favor das comunidades que vivem no campo”, ressaltou o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia.

O decreto contempla jovens e adultos de famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária atendidos pelo Pronera; professores e educadores que atuam no Programa, famílias cadastradas e alunos de cursos de especialização. Na gestão, caberá ao Incra coordenar e gerenciar projetos, produzir manuais técnicos para as atividades e  coordenar a comissão pedagógica nacional.

O Pronera foi criado em 1998, a partir da mobilização das entidades e movimentos sociais ligados aos assentados e acampados da reforma agrária. A partir de 2003, o Programa tornou-se  modelo educacional para atender as necessidades e o novo modelo de desenvolvimento para o campo, oferecendo Educação para Jovens e Adultos (EJA), cursos de nível médio com formação técnico profissionalizante e cursos de nível superior voltados à formação profissional e de pós-graduação.

O Pronera é desenvolvido por meio de parcerias entre universidades e instituições de ensino públicas ou privadas federais, estaduais e municipais. Entre 2003 e 2010 foram implantados no País cursos como agronomia, técnicos em agropecuária, agroecologia, pedagogia, história, ciências sociais, magistério, direito, geografia, letras, especialização em educação no campo e técnico em saúde comunitária. Em 12 anos, o Pronera promoveu a escolarização e a formação profissional de mais de 400 mil jovens (301 mil entre 2003 e 2010).

Educação no Campo
As ações previstas no decreto assinado nesta quinta-feira pelo presidente Lula estão direcionadas à redução do analfabetismo de jovens e adultos; ao fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos, integrando qualificação social e profissional; à garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; e à promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.

A formação de professores de escolas rurais deve atender os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, estabelecidos no Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009. A escola deve cumprir preceitos básicos como o respeito à diversidade nos aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, raça e etnia. A população atendida compreende agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores rurais assalariados, quilombolas, caiçaras, povos da floresta e caboclos.

A educação no campo abrange da creche à educação, e a responsabilidade pela oferta de vagas será compartilhada entre União, estados e municípios. Para receber assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, o decreto orienta estados e municípios a incluir a educação no campo nos seus planos estaduais e municipais de educação. Os planos de que trata o decreto devem ser construídos a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. O PNE vai trazer as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020.

Programas e políticas
Além do Pronera, o decreto presidencial regulamenta um conjunto de programas e políticas que aprimoram a educação no campo executadas pelo Ministério da Educação. São elas:

Escola Ativa – Concede bolsas de estudo e de pesquisa para educadores de instituições públicas de ensino superior, supervisores das secretarias estaduais de educação e a professores. Esses bolsistas trabalham na qualificação dos professores que lecionam em escolas multisseriadas. De acordo com o Censo Escolar 2009, das 83 mil escolas rurais do país, 39 mil trabalham com classes multisseriadas, nas quais estudam 1,3 milhão de estudantes do ensino fundamental.

Projovem Campo – Programa do Governo Federal destinado a agricultores com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizados, mas que não tenham concluído o ensino fundamental. Com dois anos de formação em regime de alternância, os jovens obtêm o certificado de conclusão do ensino fundamental com qualificação em agricultura familiar. Atualmente, 21 estados recebem recursos do governo federal para fazer a qualificação. Dos 65,2 mil agricultores alvo do programa, 31 mil estão fazendo a formação.

Procampo – O Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação no Campo oferece graduação a professores das escolas rurais que lecionam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Atualmente, 31 instituições públicas de ensino superior oferecem a licenciatura em educação no campo. Segundo o Censo Escolar 2009, trabalham em escolas rurais 338 mil educadores. Destes, 138 mil têm nível superior. O desafio da União, estados e municípios é oferecer graduação a 196 mil professores que lecionam no campo apenas com formação de nível médio.

Construção de escolas – O Programa de Construção de Escolas no Campo, do governo federal, oferece a estados e municípios projetos arquitetônicos de escolas com tamanhos que variam de uma a seis salas de aula. As escolas rurais multisseriadas também estão incluídas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Campo), que repassa R$ 12 mil para ações prioritárias de infraestrutura e aquisição de materiais. Esse recurso atende escolas com até 49 alunos, que são a maioria.

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Passado o período das chuvas, a superintendência regional do Incra do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) iniciaram as obras de recuperação das estradas vicinais que dão acesso aos projetos de assentamentos em três diferentes Territórios da Cidadania no estado. Serão beneficiados 16 assentamentos nos territórios do Apodi, Açu/Mossoró e Mato Grande. O superintendente regional do Incra, Paulo Sidney Gomes, estará nesta sexta-feira (6) na região de Mossoró e Apodi para acompanhar as obras.

 

No total, serão construídos ou recuperados 228,25 quilômetros de estradas, que apresentam condições precárias de tráfego. O convênio para implantação e melhoria dos 228,25 quilômetros de estradas está orçado em cerca de R$ 8,9 milhões, sendo que 90% deste total é oriundo do Incra e o restante do DER. Caberá ao DER a contratação de empresas para realização dos serviços de limpeza, terraplenagem e revestimento em piçarra.

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A utilização de energia solar nas áreas rurais assistidas pelo Crédito Fundiário no Rio Grande do Norte está perto de se tornar realidade. A afirmação foi feita pelo secretário estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Paulo Henrique Macedo, após participar do Colóquio Solar Brasileiro, evento que reuniu nesta quarta-feira (12) em Natal, especialistas, pesquisadores, empresas e investidores brasileiros e internacionais.

“Nossa proposta é implantar painéis solares para a produção de energia elétrica em todas as associações comunitárias do Crédito Fundiário do RN, o que beneficiaria, hoje, cerca de cinco mil famílias de agricultores”, informa o secretário Paulo Henrique Macedo.

Segundo o professor Sebastião Luiz de Oliveira, doutor da Escola de Ciências e Tecnologia da UFRN, em um primeiro momento essa energia deverá ser de uso exclusivo de cada comunidade, porém, em médio prazo, pode ser possível que algumas áreas estejam aptas a comercializar a energia excedente, tendo nessa atividade mais uma fonte de geração de renda. “Na Europa existem igrejas que consomem e vendem a energia que produzem com a captação de luz do sol. Existem, inclusive, pessoas que instalam painéis solares em suas casas e também ganham dinheiro dessa forma”, esclareceu.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Francisco Cipriano de Paula Segundo, o governo do Estado já se mobiliza para efetivar parcerias com investidores, como o Banco Mundial e empresas estatais. “Estamos buscando diminuir os espaços para que essa ação aconteça o mais brevemente possível. Vamos trabalhar juntos por isso”, afirmou.

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O Incra no Rio Grande do Norte recebeu a Licença de Instalação e Operação (LIO) do assentamento Santa Fé, em São Miguel do Gostoso, localizado no Território da Cidadania do Mato Grande (RN). Esta é a primeira LIO emitida pelo Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema/RN) em 2010 para assentamentos rurais do estado.

As licenças são documentos que permitem ao Incra dar início ao processo de regularização do passivo ambiental nos assentamentos. Elas são fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Incra, Ibama, Idema e Ministério Público Federal, em julho de 2008. De acordo com o Termo, todos os 285 assentamentos federais do Rio Grande do Norte devem estar licenciados até 2011.

Para que a LIO seja emitida, o Incra requer ao Idema a emissão do documento dos assentamentos definidos como prioridades pelos órgãos ambientais. Normalmente, são localidades que apresentam alguma irregularidade ambiental como área degradada, desmatada ou que sofreu queimadas. Um grupo de técnicos do Incra, formado por engenheiros e biólogos, define quais são os assentamentos prioritários.

Com a LIO emitida esta semana, esse é o terceiro documento de licença ambiental deste tipo recebido pelo Incra após a assinatura do TAC. As duas primeiras licenças foram emitidas no ano passado para os assentamentos Santa Elza (Mossoró) e Tião Carlos (Governador Dix-Sept Rosado), ambas na região Oeste potiguar. A previsão é que no decorrer dos próximos meses, as demais sejam emitidas, de forma mais rápida.

De acordo com o Setor de Meio Ambiente do Incra/RN, os documentos determinam a realização de várias ações para recuperação de áreas degradadas, recomposição e cercamento de área de reserva legal entre outros. As licenças têm prazo de quatro anos, podendo ser renovadas de acordo com a Lei 287/06, resolução do Conama que regula o licenciamento ambiental. “Esse documento é essencial e de muita importância, porque possibilita a liberação de créditos para as famílias beneficiárias da reforma agrária”, opinou o superintendente regional do Incra/RN, Paulo Sidney Gomes. 

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Desde o dia 14 de dezembro, que está sendo permitido emitir pela Internet, por meio do site do Incra, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é indispensável para transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis rurais, e para tomada de empréstimos junto aos bancos. Por meio dele, os órgãos oficiais confirmam que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

O CCIR passará a ser emitido anualmente e apenas pelo site do Incra. Até então, o documento valia por três anos, em média, e era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Com a emissão via web, o Incra vai economizar cerca de cinco milhões de reais, referentes ao contrato com os Correios. O novo documento terá um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do Incra e evitará ações fraudulentas que lesavam detentores de imóveis rurais. O documento deste ano substitui o dos anos anteriores.

Democratização do acesso.

Caso o cidadão não tenha acesso à Internet, ele poderá procurar a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) mais próxima de sua residência e realizar a emissão. Vinculadas às prefeituras, as UMCs estão presentes em aproximadamente 55% dos municípios brasileiros. Outra opção é procurar uma das unidades avançadas do Incra no estado ou ainda uma das 30 Superintendências Regionais do Incra, localizadas em todas as capitais do país e nos municípios de Santarém (PA), Marabá (PA) e Petrolina (PE).

A emissão do CCIR é gratuita. No documento, no entanto, consta uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até o dia 27 de janeiro, nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. A taxa é recolhida e repassada diretamente para a Conta Única da União e serve para manter os serviços de cadastro de imóveis rurais. Ela é cobrada levando-se em conta o tamanho do imóvel em hectares. Como o CCIR atual vai corresponder aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, a taxa será cobrada de acordo com o relativo exercício*. Para um imóvel com faixa de área de até 20 hectares, o valor de um exercício fica em torno de R$ 1,40.

Consulta de autenticidade.

Haverá no site do Incra um módulo direcionado aos cartórios, bancos, tribunais de contas, previdência social, entre outras instituições interessadas, para que possam checar a autenticidade do CCIR apresentado pelo contribuinte. A intenção é dar maior segurança aos negócios jurídicos, como transações de imóveis rurais e financiamentos bancários.

Emissão do CCIR em números.

Público interessado: detentores (proprietários e posseiros) dos quase 6 milhões de imóveis rurais cadastrados no SNCR.

Emissão pela Internet: a partir de 14 de dezembro.

Pagamento da taxa de serviços cadastrais: até 27 de janeiro (após a data, o pagamento será com multa e juros de mora).

O CCIR compreende os exercícios de 2006 a 2009, com validade até a próxima emissão geral, prevista para 2010.

Emissão do CCIR aqui

Consulta autenticidade do CCIR aqui

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