A quarta chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU). A chamada tem o valor de R$ 154.486.502,20. As entidades selecionadas vão atender, durante dois anos, 93,4 mil famílias em 417 municípios nos estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Esta chamada de Ater para agricultores extremamente pobres faz parte das ações do MDA no Plano Brasil Sem Miséria e vai garantir a contratação de 1.340 técnicos de nível médio e superior para atender a famílias com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, em 26 Territórios da Cidadania: do Agreste, do Médio Sertão e do Alto Sertão (AL); Velho Chico, do Sisal, Semiárido Nordeste II e Sertão do São Francisco (BA); Cariri, Sertão Central, Inhamus Crateús e Vales do Curu e Aracatiaçu (CE); Cocais, Baixo Parnaíba, Baixada Ocidental e Campos e Lagos (MA); Borborema e Zona da Mata Norte (PB), Sertão do São Francisco, Agreste Meridional e Sertão do Pajeú (PE); Vale do Guaribas e Cocais (PI); Alto Oeste e Mato Grande (RN); Alto Sertão e Sertão Ocidental (SE). Desses 26, 12 territórios já estavam sendo atendidos, desde 2011, e terão o público beneficiário ampliado.
“Esta chamada reflete a antecipação das metas do Brasil Sem Miséria. Com isso, o MDA conseguirá ter começado, até o início de 2013, o atendimento a todas as 203 mil famílias de agricultores familiares e de povos e comunidades tradicionais que, inicialmente, seriam incluídas até 2014”, diz o secretário da Agricultura familiar do MDA, Laudemir Müller. Ele adianta que o MDA está preparando para abril o lançamento da chamada pública para agricultores das regiões Norte e Centro-Oeste e, ainda para este primeiro semestre, as primeiras chamadas de Ater para povos e comunidades tradicionais.
Com esta chamada pública, cerca de 124 mil famílias de agricultores familiares passam a ser atendidas pelo MDA no Plano Brasil Sem Miséria. A primeira chamada, lançada em junho de 2011, beneficiou 10 mil famílias em municípios do Semiárido da Bahia e de Minas Gerais. A segunda atendeu 15.040 famílias nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A terceira, para comunidades quilombolas, foi direcionada para 5.040 famílias, dos estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Pernambuco, mas no Pará e no Espírito Santo não houve entidades selecionadas. Além desse público, cerca de seis mil famílias atendidas por contratos aditados e que se enquadram nos critérios do Plano estão recebendo a assistência técnica diferenciada e fomento pelo Brasil Sem Miséria.
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), estimula a agricultura sustentável, promove a segurança alimentar e incentiva a organização dos produtores com a destinação de recursos não reembolsáveis e disponibilização de serviços de assistência técnica.
As chamadas públicas do Brasil Sem Miséria utilizam como critérios para a seleção das regiões atendidas o número de domicílios rurais com renda por pessoa abaixo de R$ 70, apurado pelo Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A chamada é parte do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que compõe as ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria. A rota de inclusão produtiva prevê a produção para autoconsumo, promovendo a segurança alimentar, e a comercialização do excedente, gerando incremento da renda, além do acesso das famílias às demais políticas públicas para a agricultura familiar.
A chamada pública não atenderá agricultores e agricultoras já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de Ater celebrados pelo governo federal que estejam em execução.
O secretário Laudemir Müller ressalta que o processo de estruturação produtiva das famílias agricultoras que vivem em extrema pobreza no meio rural é uma das prioridades da secretaria. “A chamada vai garantir a essas famílias uma assistência técnica específica e continuada para construção do projeto produtivo, além de permitir o acesso a sementes, insumos e aos recursos de fomento”, destaca.
Busca Ativa
A primeira atividade dos técnicos no trabalho de Ater é selecionar as famílias a serem atendidas, a partir de uma relação nominal feita com base em cadastros do MDA e do MDS.
A novidade, a partir desta chamada, é que os técnicos que atenderão às famílias também farão o trabalho de busca ativa. Ou seja: ao identificar agricultores que não estão nos cadastros do MDA e do MDS, mas que se enquadram no perfil de famílias em extrema pobreza, os técnicos encaminharão estes agricultores para inscrição no CadÚnico e para emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que identifica o agricultor familiar e dá acesso às políticas públicas voltadas para o segmento.
Prazos da chamada BSM
As propostas devem ser encaminhadas no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da chamada no Diário Oficial da União. O resultado será publicado no portal do MDA em até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.
Estruturação social e produtiva
O atendimento às famílias selecionadas começará em julho de 2012 e será feito ao longo de 24 meses por equipes técnicas multidisciplinares. A chamada valoriza a participação de mulheres e de técnicos locais na composição dessa equipe. Para cada família será realizado um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF). Com base no diagnóstico, será elaborado o Projeto de Estruturação Produtiva e Familiar.
As equipes vão orientar e monitorar a produção, a renda e o acesso das famílias atendidas a políticas públicas com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. A inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada.
O Plano
O Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. A prioridade do plano para o meio rural é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda.
O plano alia à inclusão produtiva ações de transferência de renda e acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica. O objetivo é incluir a população em situação de extrema pobreza nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população.
Do público-alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.
Fonte: www.mda.gov.br
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