A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1220/11, do Senado, que prevê a utilização de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) para a recuperação de solo e de investimentos produtivos realizados em propriedades em que se desenvolve a agricultura familiar.
Na opinião do relator, deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), a medida é importante porque, no meio rural, catástrofes naturais estão associadas à destruição do patrimônio produtivo. “Além do prejuízo direto às lavouras, chuvas excessivas promovem decréscimo na fertilidade do solo e danos a vias de acesso, máquinas, equipamentos e instalações”, afirma.
O Funcap foi criado pela Lei 12.340/10 para custear ações de reconstrução em áreas atingidas por desastres em estados e municípios em situação de emergência ou de calamidade pública.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-1221/2011Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
Fonte: correiodobrasil.com.br
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