DIA MUNDIAL DA ÁGUA

• História do Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

• Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem. 

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam. 

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras. 

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo. 

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis. 

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. 

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. 

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.  

Fonte: www.suapesquisa.com

Liberação de crédito na safra 2012/2013 cresce e atinge R$ 83,3 bilhões

As liberações de recursos do crédito rural programados no plano de safra 2012/2013 atingiram R$ 83,335 bilhões no período de julho do ano passado a fevereiro deste ano. O valor é 18,1% superior ao concedido pelas instituições financeiras nos sete meses da safra 2011/2012. Os repasses para os grandes produtores cresceram 16,2% no período, para R$ 71,674 bilhões. No caso da agricultura empresarial, o aumento foi de 30,8%, para R4 11,660 bilhões. 

Os dados divulgados nesta quinta-feira (21/3) pelo Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura mostram que o total liberado do crédito rural corresponde a 62,5% dos R$ 133,250 bilhões previstos no plano de safra 2012/2013. As liberações atingiram 64,8% do montante previsto (R$ 18 bilhões) para a agricultura familiar e 62,2% dos R$ 115,250 bilhões programados para a empresarial. 

Os financiamentos para custeio e comercialização de julho a fevereiro deste ano somam R$ 53,064 bilhões. O valor corresponde a 61% do total previsto para esta safra e ficou 11,5% acima do liberado em igual intervalo de 2011/2012. As aplicações em custeio e comercialização a juros livres cresceram 26,7% no período, para R$ 10,304 bilhões. 

Já os financiamentos para custeio e comercialização com taxas de juros controladas, equalizadas pelo Tesouro, somaram R$ 42,759 bilhões, valor 8,4% superior ao liberado nos primeiros sete meses da safra 2011/2012. Os repasses de recursos da exigibilidade bancária sobre os depósitos à vista cresceram 8,2%, para R$ 23,082 bilhões, enquanto os originários da poupança rural encolheram 6,8%, para R$ 11,310 bilhões. Nos dois casos, a taxa de juros é de 5,5% ao ano. 

A linha de crédito destinado ao financiamento da classe média rural (Pronamp) teve aumento de 59% nas liberações de recursos para custeio e comercialização, atingindo R$ 5,245 bilhões de julho a fevereiro, o que corresponde a 73,4% do montante programado para esta safra. O Banco do Brasil liberou por meio da linha do Pronamp R$ 4,449 bilhões nesta safra, valor 74,5% superior aos primeiros sete meses da safra passada e 30,9% superior aos R$ 3,4 bilhões inicialmente previstos. 

As liberações de crédito rural para investimento de julho do ano passado a fevereiro deste ano atingiram R$ 18,610 bilhões, valor 32,1% superior ao liberado em igual período da safra 2011/2012. Os repasses das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentaram 42,8% nos sete meses da safra 2012/2013, para R$ 10,515 bilhões. O destaque é a linha de crédito destinada a financiar bens de capital (BNDES/PSI/BK), que tem juros de 2,5% ao ano. O montante liberado para compra de máquinas e equipamentos agrícolas cresceu 63,8% e atingiu R$ 7,034 bilhões. 

As aplicações de recursos da linha de crédito destinada ao financiamento das atividades sustentáveis no campo (Programa ABC) subiram 309,7%, somando R$ 2,051 bilhões. O Banco do Brasil aumentou suas aplicações em 447,6% entre julho de 2012 e fevereiro de 2012, para R$ 1,832 bilhão, superando em 22,2% o montante inicialmente previsto de R$ 1,5 bilhão. Os repasses do BNDES cresceram 31,8%, para R$ 219 milhões, valor que equivale a 11,5% dos R$ 1,9 bilhão programados para esta safra.

Fonte: Revista Globo rural

Governo decreta emergência em 144 cidades do RN

Um novo decreto sobre a situação enfrentada pelo Rio Grande do Norte quanto à escassez de chuvas foi publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial do último sábado (16).

O Decreto nº 23.288, de 15 de março de 2013, declara "Situação de Emergência por Seca" em 144 municípios, decorrente da situação de emergência provocada por desastre natural climatológico, caracterizado por uma estiagem prolongada.

Segundo o decreto, a ação se justifica pela redução sustentada das reservas hídricas no RN, que ocorre desde abril de 2012, quando foi decretado Situação de Emergência por Estiagem. 

Isso significa que a situação de estiagem prolongada evoluiu para seca.

O decreto considera que a zona rural dos municípios potiguares ainda se encontra afetada pela falta de água para a produção agrícola e pecuária e para o consumo humano e animal e que o mesmo já atinge zonas urbanas.

Um Parecer Técnico nº 001/2013, de 25 de fevereiro, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec-RN, atesta a continuidade do quadro característico de Situação de Emergência.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel BM Josenildo Acioli, um decreto é válido por 180 dias. "O governo está decretando uma nova situação: passamos de estiagem para seca. O quadro tende a agravar-se à medida que se intensifica a escassez hídrica na zona rural".

CIDADES EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

1) Acari, 2) Assú, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho, 17) Boa Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento, 21) Caicó, 22) Campo Redondo , 23) Caraúbas, 24) Carnaúba dos Dantas, 25) Carnaubais, 26) Cerro-Corá, 27) Coronel Ezequiel, 28) Campo Grande, 29) Coronel João Pessoa, 30) Cruzeta, 31) Currais Novos, 32) Doutor Severiano, 33) Encanto, 34) Equador, 35) Felipe Guerra, 36) Fernando Pedroza, 37) Florânia, 38) Francisco Dantas, 39) Frutuoso Gomes, 40) Galinhos, 41) Governador Dix-sept Rosado, 42) Grossos, 43) Guamaré, 44) Ielmo Marinho, 45) Ipanguaçu, 46) Ipueira, 47) Itajá, 48) Itaú, 49) Jaçanã, 50) Jandaíra, 51) Janduís, 52 ) Japi, 53) Jardim de Angicos, 54)Jardim de Piranhas, 55) Jardim do Seridó, 56) João Câmara, 57) João Dias, 58) José da Penha, 59) Jucurutu, 60) Lagoa Nova, 61) Lagoa Salgada, 62) Lagoa d'Anta, 63) Lagoa de Pedras, 64) Lagoa de Velhos, 65) Lajes Pintadas, 66) Lajes, 67) Lucrécia, 68) Luís Gomes, 69) Macaíba, 70) Major Sales, 71) Marcelino Vieira, 72) Martins, 73) Messias Targino, 74) Monte das Gameleiras, 75) 76) Monte Alegre, 77) Mossoró, 78) Nova Cruz, 79) Olho d'Água do Borges, 80) Ouro Branco, 81) Passagem, 82) Paraná, 83) Paraú, 84) Parazinho, 85) Parelhas, 86) Passa e Fica, 87) Patu, 88) Pau dos Ferros, 89) Pedra Grande, 90) Pedra Preta, 91) Pedro Avelino, 92) Pendências, 93) Pilões, 94) Poço Branco, 95) Portalegre, 96) Porto do Mangue, 97) Serra Caiada, 98) Rafael Fernandes, 99) Rafael Godeiro, 100) Riacho da Cruz, 101) Riacho de Santana, 102) Riachuelo, 103) Rodolfo Fernandes, 104) Ruy Barbosa, 105) Santa Cruz, 106) Santa Maria, 107) Santana do Matos, 108) Santana do Seridó, 109) Santo Antônio, 110) São Bento do Norte, 111) São Bento do Trairi, 112) São Fernando, 113) São Francisco do Oeste, 114) São João do Sabugi, 115) São José do Campestre, 116) São José do Seridó, 117) São M. de Touros, 118) São Miguel, 119) São Paulo do Potengi, 120)São Pedro, 120) São Rafael, 121) São Tomé, 122) São Vicente, 123) Senador Elói de Souza, 124) Serra Negra do Norte, 125) Serra de São Bento, 126) Serra do Mel, 127) Serrinha dos Pintos, 128) Serrinha, 129) Severiano Melo, 130) Sítio Novo, 131) Taboleiro Grande, 132) Taipu, 133) Tangará, 134) Tenente Ananias, 135) Tenente Laurentino Cruz, 136) Tibau, 137) Timbaúba dos Batistas, 138) Touros, 139) Triunfo Potiguar, 140) Umarizal, 141) Upanema, 142) Venha-Ver, 143) Viçosa e 144) Vera Cruz.

Fonte: O mossoroense

Doação de Peixe na Semana Santa!

O Governo do Estado através do Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar, gerenciado pela EMATER, em parceria com a Prefeitura de Apodi estará adquirindo aproximadamente 17,5 toneladas de peixe tilápia.

Destes, 10 toneladas serão distribuídos para a população carente de Apodi durante os dias 26 e 27 de Março (semana santa).

Um total de 37 pescadores foram cadastrados no Escritório Local da EMATER, e o valor do peixe tilápia ficou em R$ 9,5.

O critério para ser beneficiário foi baseado nas pessoas que recebem o bolsa família.

Ao Governo do Estado, por via da EMATER cabe a responsabilidade de administrar o Programa conseguindo os recursos, cadastrando os pescadores e emitindo a nota fiscal para que os mesmos recebam.

A Prefeitura ficou com a responsabilidade de organizar a logistica da distribuição.

Fonte: Marcela Felix (Analista de Extensão Rural - Apodi)

Tilápia: um peixe versátil e rico em proteínas

Conhecida em Angola por Cacusso e no Brasil por Saint Peter. A tilápia se adaptou tão bem às águas brasileiras que muita gente se esquece que ela é exótica. O peixe de água doce é originário do rio Nilo, mas teve seu cultivo iniciado no Quênia, na década de 1920. A partir dos anos 50, ganhou força na criação comercial, ficando atrás só da carpa como espécie de peixe mais explorada em todo o mundo.

Fáceis de alimentar, resistentes a doenças e boas reprodutoras, as tilápias logo se tornam negócio rentável no Brasil. Toleram bem grandes variações de temperatura e água com pouco oxigênio dissolvido.

Por ter carne saborosa, com pouco espinho, baixo teor de gordura - na proporção de 0,9 grama para cada 100 gramas - e de calorias, a aceitação pelos brasileiros foi rápida. Os norte-americanos também gostam tanto que são os principais compradores da tilápia nacional.

O comprimento médio da tilápia é de cerca de 20 centímetros, mas pode chegar a 40 centímetros ao longo dos anos. É um peixe de escamas, com corpo um pouco alongado e com centenas de espécies.

Um fato curioso é que a despesca da tilápia é em choque térmico, para que o peixe não sofra.

Onde encontrar:

As tilápias Saint Peter podem ser encontradas em quase todo o nosso país, lembrando que foram introduzidas.

Preferem viver nos lagos e represas, ou ambientes de água parada, embora também possam ser encontradas em rios com águas rápidas. Normalmente não ficam perto de estruturas, permanecendo nos fundos de argila ou areia procurando comida. O verão é a melhor época para encontrá-las.

As tilápias são espécies oportunistas, que apresentam uma grande capacidade de adaptação aos ambientes lênticos. Além disso, suportam grandes variações de temperatura e toleram baixos teores de oxigênio dissolvido.

Preferem ocupar ambientes mais próximos das margens, de água mais rasa, parada ou com pouca correnteza.

Se o ambiente for favorável e houver abundância de alimentos e temperatura ideal, entre 26º e 28 º C, embora possam tolerar temperaturas de aproximadamente 12°C, porém alimentam-se pouco ou quase nada nesse caso.

Dica:

Uma das melhores iscas é a massa. Existem vários tipos bastante eficazes para elas. Uma bastante simples usa a ração usada como comida e com farinha de trigo para dar liga. É importante que se esfarele quando estiver na água para atrair o peixe.

Fonte: http://revistagloborural.globo.com

http://revistapescaecompanhia.uol.com.br

Receita de Adubo Orgânico

Como se produz adubo orgânico e qual a maneira mais fácil de vendê-lo no mercado? 

Maria Aparecida Fiori 

Campo Limpo Paulista, SP 

São diversos os adubos orgânicos que podem ser produzidos na propriedade como, por exemplo, o composto orgânico, composto de farelos (bokashi) e vermicomposto (húmus de minhoca). O mercado mais rentável e mais fácil em termos de comercialização é o de flores e paisagismo das áreas urbanas e arredores, que tem o húmus de minhoca como o adubo orgânico mais adequado e de maior valor econômico. Para a produção do vermicomposto são necessários canteiros, que podem ser construídos de materiais simples e baratos, como bambus, ou mais sofisticados e de maior custo, como os de alvenaria; resíduos vegetais, incluindo restos de comida, cascas de frutas e hortaliças e de jardinagem, como aparas de gramas, e/ou estercos semi-curtido de bovinos, preferencialmente; e minhocas – a espécie mais utilizada é a vermelha da califórnia. Os resíduos vegetais frescos devem passar por uma pré-compostagem de, pelo menos, 30 dias. A faixa ótima de temperatura e umidade para plena atividade das minhocas é de 15 a 27oC e 80 a 85%. Mais informações podem ser obtidas nas Circulares Técnicas 57 e 29 da Embrapa, disponíveis gratuitamente nos endereços http://www.cpact.embrapa.br/publicacoes/download/circulares/Circular_57.pdfe http://www.cnpab.embrapa.br/publicacoes/download/cit029.pdf 

Fonte: Revista Globo Rural

Serviços de Ater orientam participação de agricultores em programas de compras públicas

Entre 2003 e 2011, o total de 100% das vendas da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nas regiões Norte e Sul do País, foi orientado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no mesmo período. Os dados são da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

Os resultados do trabalho de Ater expressam grande eficiência. Segundo esses dados, 90% dos agricultores que venderam para o Pnae na Região Sudeste foram atendidos por técnicos de Ater. Essa porcentagem chega a 94% no Centro-Oeste. “E 90% das vendas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são feitas pelos agricultores que recebem assistência técnica e extensão rural para essa comercialização”, afirma o presidente da Asbraer, Júlio Zoé. 

“O extensionista acaba sendo uma janela para o agricultor conhecer as políticas públicas”, diz. Ele destaca, ainda, que muitos filhos de agricultores estudam em escolas que participam do Pnae. “Imagine a satisfação do pai ao saber que o filho se alimenta com aquilo que é trabalho dele”, fala. 

Além de levar as políticas públicas para os agricultores familiares, o serviço de assistência técnica trabalha a produção, a organização da produção – que significa estabelecer qualidade, escalas, a organização do fluxo da comercialização – e organiza o grupo. “Isso é uma demonstração de que o sistema de extensão rural brasileira está mudando o foco e seu enfoque nos últimos dez anos”, avalia o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria da Agricultura Familiar, Argileu Martins da Silva. “Demonstra, também, o resultado do esforço que o MDA vem fazendo, formando técnicos, reorientando o sistema de extensão rural brasileiro”, conta. 

Ceará Na Região Nordeste, 45,37% dos agricultores que venderam para o Pnae, de 2003 a 2011, receberam Ater pública. No município de Maranguape, no Ceará, por exemplo, 200 famílias atendidas com serviço de Ater comercializam sua produção para o Pnae ou para o PAA. Elas buscaram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado, a Emater-CE, e foram orientadas a fazerem sua Declaração de Aptidão ao Pronaf e acessarem o crédito. 

“Eles produzem. O básico da produção vai para o consumo da família e o excedente é comercializado, vendido para o PAA ou para o Pnae”, descreve o técnico João Julião Filho, gerente  do escritório da Emater-CE em Maranguape.  Julião explica que, com base nas informações da produção do agricultor a Emater encaminha o agricultor para a cooperativa que vende para o Pnae. Em seguida, a cooperativa cadastra o produtor, recebe a produção e comercializa para as escolas públicas do estado. “O serviço de Ater garante a orientação técnica do extensionista para o agricultor desde o plantio, a colheita e o beneficiamento, até a comercialização”, resume Julião. Os agricultores vendem para a merenda escolar banana, batata, acerola, maracujá e os alimentos próprios da região, como o feijão verde e a macaxeira. 

Fonte: Portal do MDA

Emissão de DAP

PORTARIA Nº 048/2013

O Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando que:

1.      A EMATER/RN, como órgão credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA para emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP/PRONAF, deve zelar pelo cumprimento da legislação em vigor consubstanciada na Lei nº. 11.326[1], de 24 de julho de 2006; Seção 2, Capítulo 10 do Manual de Crédito Fundiário; Portarias nº. 12, de 23 de março de 2010, e 17, de 28 de maio de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

2.      Auditorias e solicitações do Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria Geral da União – CGU, Advocacia Geral da União – AGU, Departamento de Policia Federal – DPF, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, relativas ao assunto;

RESOLVE,

Art. 1º. A emissão da DAP somente será efetivada com a apresentação, por parte do beneficiário do PRONAF, dos seguintes documentos:

I.              Apresentação da cópia do Documento de Identidade e CPF;

II.           Requerimento da EMATER para emissão da DAP;

III.        Cópia do comprovante de residência do solicitante da DAP;

IV.        Cópia de documentos que vinculem o(s) imóvel (eis) ao(s) titular(es);

V.           Cópia da certidão de casamento ou declaração de união estável, se o beneficiário/solicitante estiver nessa condição; e

VI.        Cópia dos comprovantes de renda não apropecuária de toda unidade familiar, incluindo esposa, filhos e demais dependentes.

§ 1º O modelo de Requerimento para emissão da DAP é parte integrante desta Portaria;

§ 2º Para o atendimento do item II do caput, o pescador ou produtor rural deverá apresentar, o Anexo I, devidamente preenchido e assinado;

§ 3º Para o atendimento do item III, no caso de requerimento efetuado por pescador, o solicitante deverá fornecer a cópia da carteira de pescador ou licença de pesca ou documento de embarcação;

§ 4º Para o atendimento do item IV, serão aceitas cópias de escrituras, contratos de arrendamento, parceria, comodato e compra e venda;

§ 5º Para o atendimento do item VI, serão aceitas cópias do contracheque, extrato do INSS (quando se tratar de aposentadorias não rurais), declaração de imposto de renda e outros comprovantes de renda.

Art. 2º. Não é permitida a emissão da DAP sem a entrega dos documentos acima solicitados.

Art. 3º. O Escritório local da EMATER deverá, obrigatoriamente, a partir desta data, manter seus arquivos organizados por beneficiários, incluindo:

a)  Uma via original da DAP assinada pelos titulares e pelo técnico responsável pela emissão;

b) Requerimento assinado pelo produtor beneficiário para emissão da DAP, nos termos estabelecidos nesta Portaria;

c) Cópia da documentação comprobatória, apresentada pelo produtor ou pescador, para emissão da DAP.

Parágrafo Unico. Esses documentos deverão ser arquivados pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos na unidade emissora.

Art. 4º. O servidor se obriga a conhecer e cumprir a legislação em vigor consubstanciada na Lei nº. 11.326, de 24 de julho de 2006; Seção 2, Capítulo 10 do Manual de Crédito Fundiário; Portarias nº. 12, de 23 de março de 2010, e 17, de 28 de maio de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, as normas internas da EMATER-RN, executar as ações programadas pela Unidade de Lotação, dedicando-se integralmente às atividades propostas.  

Art. 5°. As infrações às normas estabelecidas nesta Portaria implicarão em sanções previstas na Lei Complementar nº 122/94, bem como na legislação penal correlata.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                 Sebastião Ronaldo Martins Cruz

                                                               Diretor Geral