O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovará na quinta-feira (26/08), às 9h, a lei complementar que autoriza a participação da União no fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo de Catástrofe. O evento será no Palácio do Planalto, em Brasília, DF.
A criação do fundo é uma demanda antiga do setor. Levado pelo Executivo ao Congresso em maio de 2008, o fundo foi aprovado pelo Senado no último dia 5 de agosto. O documento tramitou pelo Congresso sob a relatoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
É preciso ainda regulamentar a lei, mas já se sabe que o Tesouro Nacional arcará inicialmente com R$ 2 bilhões para o fundo. Outros R$ 2 bilhões serão aplicados no fundo nos três anos seguintes. A previsão é que o fundo já possa ser usado na safra 2011/2012, mas profissionais que atuam na área julgam que a data é extremamente otimista. A sanção seguirá para publicação no Diário Oficial da União para ter validade como norma jurídica.
Atualmente, há seis resseguradoras que atuam no mercado brasileiro. A grande questão do seguro agrícola é que, ao contrário de seguros de automóveis, por exemplo, pode-se ter o acionamento de toda uma região de uma só vez. Dificilmente, todos os carros de um estacionamento são roubados ao mesmo tempo. Já na agricultura, pode ocorrer de um fenômeno climático destruir a safra de um estado de uma só vez, quebrando as resseguradoras. Atualmente, apenas 10% das áreas plantadas podem ser seguradas.
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