Liquidação de débitos será válida desde que o valor não seja inferior a 30% da dívida atualizada pelos encargos normais.
Como forma de tentar equalizar dívidas e arrecadar mais fundos para empreendimentos no Nordeste, o Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) decidiu que o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) irá rever antigas dívidas do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) em execução.
Na reunião do último dia 29, em Recife, ficou estabelecido que a liquidação de dívidas do FNE pelos bens penhoráveis será válida desde que o valor da liquidação não seja inferior a 30% do valor da dívida atualizada pelos encargos normais.
Entretanto, os bens penhorados avaliados em um valor superior ao piso estabelecido, serão executados normalmente. Agora, a diretoria administrativa do banco se reunirá para discutir a determinação e informá-la aos inadimplentes.
O processo será monitorado durante os próximos seis meses para que o BNB avalie a adesão dos clientes ao processo.
De acordo com José Andrade Costa, superintendente da Área de Crédito e Gestão de Produtos do BNB, ainda não há como estimar o valor total em execução, nem o que se espera arrecadar com a resolução. O montante está incluído nos R$ 6 bilhões de dívidas ao FNE.
O processo de implementação da medida ainda levará algum tempo para ser executado.
O FNE concede financiamentos ao setor produtivo, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, de forma a possibilitar a redução da pobreza e das desigualdades.
Aporte ao FDNE
Na reunião do conselho, ficou decidido ainda que os estados e municípios estão desobrigados de aportar recursos no FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), já que contam com fundos próprios para contrapartidas de financiamentos, a exemplo do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), no Ceará, responsável por garantir incentivos financeiros e fiscais, que servem como contrapartidas ao financiamento do FNDE.
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