MDS repassa R$ 10 milhões ao RN para construção de 1,3 mil barragens subterrâneas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassou R$ 10 milhões ao governo do Rio Grande do Norte para serem aplicados na construção de 1,3 mil barragens subterrâneas, beneficiando 146 dos 167 municípios do estado. Essa é a primeira parcela de um total de R$ 20 milhões destinados ao RN para a construção dessas tecnologias sociais. A segunda liberação de recursos (mais R$ 10 milhões) ocorrerá quando a fase inicial for concluída e permitirá a instalação de outras 1,3 mil barragens subterrâneas no estado, totalizando 2,6 mil unidades.

A instalação de barragens subterrâneas em propriedades de agricultores familiares tem reduzido os efeitos da seca no Semiárido. Essa é uma tecnologia de captação de água de chuva da chamada segunda água, destinada à produção agrícola. O MDS financia a construção desses equipamentos por meio do Programa Cisternas, que integra o Programa Água para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria. Os primeiros R$ 10 milhões para o RN foram repassados nessa segunda-feira (27).

Para ter uma barragem subterrânea, os agricultores familiares precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e já contar com acesso à chamada primeira água, destinada ao consumo humano.

A construção do equipamento requer a fixação de uma manta de plástico, transversal ao leito das enxurradas, permitindo que o terreno acima da barragem fique úmido. Um poço, construído no ponto mais baixo do declive do terreno, também serve para captação de água usada na irrigação do plantio. A área recuperada chega, em média, a meio hectare.

“O investimento do governo federal para construção de equipamentos de segunda água vem crescendo muito, devido aos bons resultados obtidos com essas tecnologias, inclusive no atual período de estiagem prolongada. Entre elas, a barragem subterrânea é o sistema que tem maior potencial de acúmulo de água, permitindo a produção de alimentos em grandes áreas, o que tem garantido alimentação para essas famílias”, diz o coordenador-geral de Acesso à Água do MDS, Igor Arsky.

O governo do Rio Grande do Norte já instalou 392 barragens subterrâneas, por meio de convênios com o MDS. No novo acordo, o estado dará contrapartida de R$ 469 mil.

Desde o início do Plano Brasil Sem Miséria, em 2011, o governo federal construiu 12 mil equipamentos para captação de água para contribuir com as famílias de baixa renda. A meta do Brasil Sem Miséria é implantar 64 mil desses equipamentos até o fim de 2014.

Além da barragem subterrânea, as outras tecnologias de captação de água para produção são barraginhas, bomba d’água popular, cisterna calçadão, cisterna enxurrada, tanque de pedra, barreiro trincheira e barreiro lonado.

Ascom/MDS

Município de Alagoas é pioneiro na Compra Institucional do PAA!

Viçosa, no interior de Alagoas, é a primeira prefeitura a aderir à modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. O modelo foi uma das novidades apresentadas no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, e veio como mais uma opção de mercado para fortalecer o setor, visto que permite a compra direta dos produtores locais. 

O contrato no valor de R$ 221.380,46 garante o fornecimento de 32 itens alimentícios durante um ano, a sete órgãos de três secretarias municipais. Fazendo a escolha pela compra por meio do PAA, a estimativa é que a prefeitura tenha economizado pelo menos 30 mil, sem prejudicar o agricultor. A primeira entrega será realizada nesta quinta-feira (6). 

Para o coordenador de Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Pedro Bavaresco, a iniciativa é muito importante, principalmente por vir de uma prefeitura do Nordeste. “Ao usar o recurso próprio para comprar da agricultura local, a administração municipal caminha para dinamizar a economia e fortalecer os agricultores. Este recurso que, antes, em geral, saía do município, agora vai ficar na cidade e girar o comércio local”, explica. 

Experiência 
Desde 2010, a prefeitura de Viçosa aderiu ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprando os alimentos que vão para a escola do município da agricultura familiar. A experiência tem trazido resultados positivos, segundo o gestor municipal do Pnae e PAA, Marcelo Vieira. “As crianças estão recebendo uma merenda de melhor qualidade, e o mais importante, gerando renda para os agricultores locais. É esta experiência que queremos repetir com o PAA”, pontua. 

Ao todo, 29 agricultores familiares da Associação dos Agricultores Alternativos do Município de Viçosa serão beneficiados. O presidente da associação, Luís Carlos Vieira dos Santos, afirma que os produtores estão contentes por poderem aumentar a produção e ter para onde vender. “Antigamente, os produtores pegavam a mercadoria e vendiam a preço de banana para atravessadores. Hoje eles plantam com a garantia de mercado. Plantam sabendo que têm para onde vender e não vão perder”, conta. 

Mercado A modalidade permite que quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais, que necessitem adquirir gêneros alimentícios de forma regular e continuada, possam comprar direto de agricultores familiares, com dispensa de licitação. 

Para acessar este mercado, os agricultores familiares, definidos pela Lei 11.326/2006, devem estar organizados em cooperativas ou outras organizações que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) especial de pessoa jurídica. Cada unidade familiar tem um limite anual de R$ 8 mil em vendas.

Fonte: Portal do MDA

Governo anuncia investimentos de mais de R$ 39 bilhões para a agricultura familiar!

A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014, lançado nesta quinta-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em Brasília (DF), aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento. “Queremos ampliar a capacidade de investimento na agricultura familiar, para aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos”, afirma Pepe. 

O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá recursos de R$ 21 bilhões – uma expansão de mais de 400% desde 2003. 

O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do Plano para a agricultura familiar. Nesse período, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do País; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo. 

Durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, o governo federal anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa  agropecuária à extensão rural”, ressaltou Vargas. 

Novidades do Pronaf 
No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez e chega aos agricultores com condições ainda melhores. A primeira mudança é na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção. 

Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juro menor que a praticada na safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%). 

Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil. 

Seguros 
Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento. 

Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o Garantia-Safra - ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida. 

Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões. 

PAA 
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também tem inovações. Para a próxima safra, o governo ampliou o limite de aquisição anual por família, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil. 

Na última safra, o governo federal criou a modalidade Compra Institucional, que se juntou às outras modalidades já praticadas, que são: Formação de Estoque, Compra Direta, Compra Direta com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. 

Pnae 
Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo federal reservou R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios brasileiros estimulam a agricultura familiar a produzir cada vez mais. 

Garantia de preços 
Outra medida importante do governo federal para a agricultura familiar é a garantia de preços. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta estão disponíveis R$ 33 milhões. 

Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal para assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno. 

A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor. 

O governo federal vai ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas entre elas o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.

Fonte: Portal do MDA

RN é classificado como livre de aftosa e tem ganhos!

O Rio Grande do Norte já pode ser considerado área livre de febre aftosa com vacinação. A mudança de status, anunciada ontem pela governadora Rosalba Ciarlini, durante o lançamento da primeira etapa da campanha de vacinação contra a doença - que costuma contaminar principalmente bovinos - deve ocorrer entre junho e julho. 

A informação foi confirmada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas ainda deve ser oficializada. “O RN está livre da aftosa, com vacinação. Falta apenas a declaração do Ministério da Agricultura”, disse o secretário de Agricultura do estado, Júnior Teixeira.

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério, está sendo feito um estudo para contemplar uma área composta por sete estados do Nordeste - Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte - e do estado do Pará, que também passarão a ser classificados como áreas livres. “Só após a conclusão do trabalho é que será dado o reconhecimento nacional. O internacional só deve ocorrer no próximo ano”, informou. 

Com a reclassificação, o rebanho do RN, que até então era considerado área de risco médio de aftosa, poderá transitar com mais facilidade entre os estados e participar de feiras e exposições. A mudança, segundo  Júnior Teixeira, facilitará a comercialização de produtos e animais dentro e fora do país.

O setor produtivo comemorou a notícia. “A demora na reclassificação trouxe muitos prejuízos para o setor. Os maiores foram contabilizados pelos criadores de animais de raça e pelos criadores de gado leiteiro de qualidade. Eles foram impedidos de sair com o gado do RN, participar de feiras e exposições, e de fechar negócios”, afirma Marco Aurélio Sá, presidente da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc). “Com a mudança de status, as barreiras fitossanitárias caem e negócios voltam a ser feitos”, acrescentou.

O Ministério da Agricultura disse que para considerar um estado livre de aftosa com vacinação avalia as condições técnicas e estruturais dos serviços veterinários e a ausência de circulação do vírus na área, além dos índices de vacinação. 

Fonte: Tribuna do Norte

Campanha Contra Febre Aftosa!

Fonte:Tribuna do Norte