Brasil Sem Miséria atende 51 mil famílias no meio rural em 2011.

O Plano Brasil Sem Miséria começará a atender, até o final de 2011, 51 mil famílias no meio rural com instrumentos inovadores de fomento e preservação ambiental. As ações se concentrarão nas regiões Nordeste e Norte. No Nordeste serão beneficiadas 33 mil famílias, entre as quais seis mil de assentamentos da reforma agrária, com assistência técnica diferenciada e presencial. No Norte, 18 mil famílias de assentamentos diferenciados da reforma agrária passarão a receber o Bolsa Verde, com transferências trimestrais de R$ 300,00 para preservar os recursos naturais das áreas onde vivem.

O anúncio foi feito durante videoconferência realizada nesta sexta-feira (15) com participação de secretários e delegados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e representantes e superintendentes do Incra. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que abriu a reunião, destacou que as ações previstas foram construídas em conjunto entre o MDA e o Incra com a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Nossa estratégia é promover a inclusão produtiva de famílias em condição de extrema pobreza no meio rural com assistência técnica diferenciada, fomento a fundo perdido para estruturação produtiva e distribuição gratuita de sementes”, afirmou Florence. “Vamos incorporar estas ações ao nosso cotidiano”, reforçou o presidente em exercício do Incra, Luciano Brunet.

O processo de atendimento às famílias em condição de extrema pobreza começou em 6 de junho com uma chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atender 10 mil famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 em municípios do Semiárido localizados nos Territórios da Cidadania de Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG). As propostas recebidas estão em fase de análise. Outra chamada será publicada em julho para atender cerca de 15 mil famílias em Territórios de Cidadania de Alagoas, Pernambuco, Ceará, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe. Uma terceira chamada pública está prevista para agosto, direcionada a famílias de povos e comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária.

O atendimento às famílias será feito ao longo de 17 meses por equipes técnicas multidisciplinares compostas por 11 pessoas (um coordenador e dez técnicos). Cada equipe, que atenderá 800 famílias (um técnico para 80 famílias), realizará um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), que será a base para a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar.

As equipes vão monitorar a produção, a renda e o acesso dessas famílias às políticas públicas. A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias - documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. A rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e da comercialização do excedente para mercado e do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Inclusão social e produtiva
 

O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de junho. Para o meio rural, a prioridade do plano é a inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Plano, direcionados a famílias com renda familiar de até R$ 70,00 por pessoa, alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população.

 

Participaram da videoconferência os secretários de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, de Desenvolvimento Territorial, Jerônimo Souza, Dino Sandro Borges, secretário substituto da Secretaria de Reordenamento Agrário e Patricia Mourão, coordenadora Geral de Organização Produtiva e Comercialização e Edmilton Cerqueira, Assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais.

 

Fonte: Portal do MDA

Governadora lança programa de distribuição de sementes.

Como município que tem o maior número de comunidades rurais (132), Mossoró foi escolhido para o lançamento do programa de sementes do Governo do Estado. A solenidade foi presidida pela governadora Rosalba Ciarlini, no Centro de Comercialização de Animais Armando Buá e marcou a parceria com a Prefeitura Municipal, através do programa Semear, considerado um dos maiores em corte de terra no Rio Grande do Norte.

O Programa Banco de Sementes do Governo do Estado vai beneficiar mais de 30 mil produtores rurais e o Semear atenderá cerca de 5 mil famílias de comunidades e assentamentos rurais. Serão distribuídas 120 toneladas de sementes de feijão, 120 de milho e 98 toneladas de grãos de sorgo. Este ano, o programa contará com inovações como implantação de uma área para plantio de girassol.

Para o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Betinho Rosado, a presença e determinação da governadora em priorizar o programa é a mais clara demonstração da valorização de Rosalba aos agricultores. O pagamento do Seguro-Safra e do Programa do Leite foram citados também como referência  à atenção que o governo dá aos produtores."O Programa do Leite já está regularizado com as usinas e vai haver entendimento com os produtores", afirma Betinho.

Já a prefeita Fafá Rosado disse que a ação do governo traduz reconhecimento ao potencial de Mossoró. "No passado a quantidade era reduzida e também havia atraso", se queixou, reafirmando a parceria entre ela e a governadora pelo desenvolvimento de Mossoró e do Estado. A governadora também recordou que o governo negava apoio ao município, considerando que a solenidade que levou centenas de agricultores ao Mercado do Bode tem como simbologia a afinidade entre os governos estadual e municipal e a valorização ao agricultor.

Rosalba declarou que, diante dos prognósticos de bom período de chuvas, não ia permitir atraso na distribuição de sementes. "Não será por falta de sementes que o agricultor enfrentará mais dificuldades", destacou, ressaltando o empenho do governo em superar a burocracia e dificuldades financeira para garantir apoio ao campo.

Participaram da solenidade a vice-prefeita Ruth Ciarlini; deputado Leonardo Nogueira; secretário de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária, Gilberto Jales; prefeitos da região, vereadores, representantes dos trabalhadores, técnicos e famílias da zona rural.

 

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Caixa vai financiar projetos de conservação da Caatinga.

 

O Ministério do Meio Ambiente assinou nesta quinta-feira (10/02) com a Caixa Econômica Federal um acordo para financiamento de projetos para conservação da Caatinga. O dinheiro poderá ser investido em áreas críticas do bioma: regiões com risco de desertificação, municípios que mais desmataram e polos industriais ligados à construção civil, principalmente a produção de gesso e cerâmica.

“A ideia é desenvolvermos projetos nessas três áreas críticas com financiamento da Caixa para lidarmos com preservação e conservação da Caatinga e geração de emprego e renda”, disse a ministra Izabella Teixeira.

A Caixa ainda não definiu quanto será destinado para o projeto, mas os recursos virão do fundo socioambiental do banco, que já financia um programa semelhante para o Cerrado, com orçamento de R$ 2,6 milhões.

A Caatinga já perdeu 45% de vegetação nativa, segundo dados de 2008. Além da ameaça do desmatamento, o bioma é um dos mais vulneráveis às mudanças climáticas, com áreas sob grave risco de desertificação.

Além de frear a derrubada da vegetação, os projetos poderão criar condições de inclusão social e melhorar indicadores da região, na avaliação da presidenta da Caixa, Maria Fernanda Coelho. “O sertão sempre foi associado à seca, fome e miséria. Mas há ali muita riqueza, que com manejo sustentável pode ser bem aproveitada”.

A previsão do MMA é que os editais para seleção de projetos sejam lançados ainda no primeiro semestre.

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PAIS implanta 361 unidades no RN.

Governo do estado libera contrapartida do Fundo Garantia-Safra.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, autorizou, no último dia 21, o Banco do Brasil a fazer o repasse da contrapartida para o pagamento aos 25.298 agricultores inscritos no Fundo Garantia-Safra 2009/2010. A contrapartida do Estado é no valor de R$ 910.728,00 e atenderá pequenos produtores rurais em 87 municípios.

O prazo para o Estado liberar a contrapartida era 30 de dezembro de 2010, o que não foi feito pela gestão anterior. No início de janeiro o atual governo conseguiu junto ao representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no RN, Valmir Alves da Silva, ampliar o prazo para o repasse da contrapartida.

 

A assinatura do termo de adesão ao Fundo Garantia-Safra referente ao ano agrícola 2009/2010 foi feita pela gestão anterior em 2 de junho de 2009. Com a adesão, o Governo do Estado e o Governo Federal se comprometeram a remunerar com R$ 610,00 cada agricultor inscrito no fundo em caso de perda de safra. O montante a ser pago no Rio Grande do Norte é no valor de R$ 15.178.800,00, divididos em quatro parcelas.

 

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CMN aprova linha de crédito emergencial para agricultores e amplia o Mais Alimentos.

Governo Federal quer finalizar Plano Safra 2011/2012 até maio.

Inscrição no Garantia-Safra foi prorrogada até dia 15/01.

Informamos a todos os agricultores que foram prorrogadas as inscrições do Programa Garantia-Safra.

Aqueles que tiverem interesse, poderão procurar nosso escritório local para fazer sua inscrição até o dia 15/01.

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Chamada Pública seleciona 24 roteiros turísticos da agricultura familiar.

Estão abertas as inscrições para a Chamada Pública Talentos do Brasil Rural – Eixo Serviços que irá selecionar 24 roteiros turísticos por meio do projeto Talentos do Brasil Rural: turismo e agricultura familiar a caminho dos mesmos destinos. O objetivo é a inserção de produtos e serviços da agricultura familiar no mercado turístico.

Os roteiros selecionados serão apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e receberão um diagnóstico e um plano de ação para trabalhar a agricultura familiar como diferencial competitivo, além de apoio para a comercialização. Também está previsto que os empreendimentos da agricultura familiar presentes no roteiro recebam orientação técnica e qualificação para aperfeiçoamento de seus serviços ou instalações.

Inscrições.

Poderão se inscrever, até 7 de janeiro de 2011, instituições ou entidades representativas de roteiros turísticos compostos por, no mínimo, 10% de empreendimentos da agricultura familiar. Além disso, esses roteiros deverão estar acessíveis a no máximo três horas de viagem, por meio terrestre ou aquaviário, a partir de uma das 12 cidades sede da Copa do Mundo de 2014.

 

Estão sendo investidos mais de R$ 3 milhões no projeto, que é uma parceria entre o MDA, o Ministério do Meio Ambiente, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Agência de Cooperação Alemã (GTZ).

Para participar do projeto, os representantes dos roteiros deverão preencher a ficha de inscrição e enviá-la, junto com os demais documentos listados no edital, que encontra-se disponível AQUI.

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Agricultores familiares serão qualificados para a Copa de 2014.

CMN aprova linha de crédito emergencial para agricultores e amplia o Mais Alimentos.

Agricultores familiares da região semiárida dos estados do Nordeste e de Minas Gerais afetados pelas secas poderão contar com uma linha  emergencial  de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida foi aprovada na última quinta-feira (25) em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). A estimativa é de que aproximadamente 80 mil agricultores poderão se beneficiar com a medida. Para esta linha, foram disponibilizados R$ 150 milhões. 

A linha emergencial é voltada para financiamentos de custeio pecuário. Cada agricultor poderá acessar R$ 2 mil por unidade familiar, em uma única operação. A taxa de juros é de 0,5% ao ano. Também será concedido ao agricultor familiar um bônus de adimplência de 25% sobre cada parcela da dívida paga até a data do vencimento. O prazo para pagar o financiamento é de até dois anos. Os agricultores têm até 15 de março de 2011 para a contratação da linha emergencial. 

Poderão se beneficiar agricultores familiares que possuam Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) válida até 30 de setembro de 2010. Além disso, estes agricultores precisam atuar em municípios da região semiárida dos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Minas Gerais que, em decorrência de estiagem, tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2010. 

Na safra 2009/2010, o fenômeno climático El Niño provocou uma grande estiagem em municípios do Semiárido brasileiro, ocasionando grande perda de produção agrícola e pecuária, o que comprometeu a capacidade de pagamento de seus financiamentos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também aprovou medida que amplia o alcance do Programa Mais Alimentos, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Agora, os agricultores familiares poderão realizar, por meio desta linha de crédito especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), operações de financiamento inferiores a R$ 10 mil para a compra de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas. O limite máximo é de R$ 130 mil.

Com esta mudança, agricultores familiares poderão utilizar o Pronaf Mais Alimentos para comprar equipamentos como ordenhadeira balde ao pé, com capacidade para ordenhar até duas vacas leiteiras. O conjunto, com duas peças, custa, em média, cerca de R$ 2.500,00. Outro exemplo de produto que poderá ser financiado é um sistema de irrigação por aspersão que custa, em média, R$ 7 mil. O produtor também poderá acessar a linha de crédito para a aquisição de desintegrador, utilizado para produção de ração animal, que custa a partir de R$ 870,00.

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Presidente Lula assina decreto que regulamenta o Pronera.

O presidente Lula assinou, nesta quinta-feira (4), em Brasília, decreto que ordena a política de educação no campo.

Dentre as ações está a regulamentação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), desenvolvido pelo MDA e pelo Incra. “O decreto torna o Pronera uma política pública permanente do Estado em favor das comunidades que vivem no campo”, ressaltou o ministro interino do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia.

O decreto contempla jovens e adultos de famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária atendidos pelo Pronera; professores e educadores que atuam no Programa, famílias cadastradas e alunos de cursos de especialização. Na gestão, caberá ao Incra coordenar e gerenciar projetos, produzir manuais técnicos para as atividades e  coordenar a comissão pedagógica nacional.

O Pronera foi criado em 1998, a partir da mobilização das entidades e movimentos sociais ligados aos assentados e acampados da reforma agrária. A partir de 2003, o Programa tornou-se  modelo educacional para atender as necessidades e o novo modelo de desenvolvimento para o campo, oferecendo Educação para Jovens e Adultos (EJA), cursos de nível médio com formação técnico profissionalizante e cursos de nível superior voltados à formação profissional e de pós-graduação.

O Pronera é desenvolvido por meio de parcerias entre universidades e instituições de ensino públicas ou privadas federais, estaduais e municipais. Entre 2003 e 2010 foram implantados no País cursos como agronomia, técnicos em agropecuária, agroecologia, pedagogia, história, ciências sociais, magistério, direito, geografia, letras, especialização em educação no campo e técnico em saúde comunitária. Em 12 anos, o Pronera promoveu a escolarização e a formação profissional de mais de 400 mil jovens (301 mil entre 2003 e 2010).

Educação no Campo
As ações previstas no decreto assinado nesta quinta-feira pelo presidente Lula estão direcionadas à redução do analfabetismo de jovens e adultos; ao fomento da educação básica na modalidade jovens e adultos, integrando qualificação social e profissional; à garantia de fornecimento de energia elétrica, água potável e saneamento básico para as escolas; e à promoção da inclusão digital com acesso a computadores, conexão à internet e às demais tecnologias digitais.

A formação de professores de escolas rurais deve atender os princípios e objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, estabelecidos no Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009. A escola deve cumprir preceitos básicos como o respeito à diversidade nos aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, raça e etnia. A população atendida compreende agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores rurais assalariados, quilombolas, caiçaras, povos da floresta e caboclos.

A educação no campo abrange da creche à educação, e a responsabilidade pela oferta de vagas será compartilhada entre União, estados e municípios. Para receber assistência técnica e as transferências voluntárias de recursos do governo federal, o decreto orienta estados e municípios a incluir a educação no campo nos seus planos estaduais e municipais de educação. Os planos de que trata o decreto devem ser construídos a partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional. O PNE vai trazer as metas educacionais a serem alcançadas pelo Brasil no período de 2011 a 2020.

Programas e políticas
Além do Pronera, o decreto presidencial regulamenta um conjunto de programas e políticas que aprimoram a educação no campo executadas pelo Ministério da Educação. São elas:

Escola Ativa – Concede bolsas de estudo e de pesquisa para educadores de instituições públicas de ensino superior, supervisores das secretarias estaduais de educação e a professores. Esses bolsistas trabalham na qualificação dos professores que lecionam em escolas multisseriadas. De acordo com o Censo Escolar 2009, das 83 mil escolas rurais do país, 39 mil trabalham com classes multisseriadas, nas quais estudam 1,3 milhão de estudantes do ensino fundamental.

Projovem Campo – Programa do Governo Federal destinado a agricultores com idade entre 18 e 29 anos, alfabetizados, mas que não tenham concluído o ensino fundamental. Com dois anos de formação em regime de alternância, os jovens obtêm o certificado de conclusão do ensino fundamental com qualificação em agricultura familiar. Atualmente, 21 estados recebem recursos do governo federal para fazer a qualificação. Dos 65,2 mil agricultores alvo do programa, 31 mil estão fazendo a formação.

Procampo – O Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação no Campo oferece graduação a professores das escolas rurais que lecionam nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. Atualmente, 31 instituições públicas de ensino superior oferecem a licenciatura em educação no campo. Segundo o Censo Escolar 2009, trabalham em escolas rurais 338 mil educadores. Destes, 138 mil têm nível superior. O desafio da União, estados e municípios é oferecer graduação a 196 mil professores que lecionam no campo apenas com formação de nível médio.

Construção de escolas – O Programa de Construção de Escolas no Campo, do governo federal, oferece a estados e municípios projetos arquitetônicos de escolas com tamanhos que variam de uma a seis salas de aula. As escolas rurais multisseriadas também estão incluídas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Campo), que repassa R$ 12 mil para ações prioritárias de infraestrutura e aquisição de materiais. Esse recurso atende escolas com até 49 alunos, que são a maioria.

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Agricultores familiares terão direito a remissão de dívidas rurais com descontos.

Agricultores familiares terão direito a remissão de dívidas rurais com descontos.

Foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 21, o decreto 7.339/2010 que dispõe sobre a remissão de dívidas e desconto adicional para liquidação de dívidas rurais de produtores e agricultores familiares, de acordo com os artigos de número 69 a 72 da Lei 12.249, de junho de 2010.

Com o decreto, passam a ter direito à remissão das dívidas os agricultores familiares da região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo que contrataram crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, cujos saldos devedores somam até R$ 10 mil.

Têm direito à remissão, ainda, os agricultores com operações de credito rural do Pronaf Grupo 'B' de todo o Brasil, com valor de até mil reais e contratadas até 31 de dezembro de 2004.

O consultor do Pronaf, Cristiano Desconsi, explica quais são os procedimentos tomados tanto na remissão quanto na liquidação das dívidas rurais: “As agências bancárias, a partir da publicação do decreto, estão autorizadas a fazer automaticamente esse processo de remir as dívidas dentro das condições estabelecidas. O que é importante nesse caso, é o agricultor ir até a agência bancária para verificar a sua situação, se ele se enquadra na remissão não é necessário ele fazer adesão porque automaticamente a sua dívida será remida. O que vai precisar fazer a adesão é se ele estiver dentro do período e nas condições para acessar os descontos para liquidação, aí ele também vai ter que procurar a agência bancária, verificar a sua situação e manifestar a adesão com 30 dias de antecedência da data que ele está programando, segundo suas condições, o pagamento do seu empréstimo. A data limite dele fazer essa liquidação é até 30 de novembro de 2011”.

Para obter o direito à liquidação com descontos, poderão se beneficiar os agricultores que contrataram operações de crédito rural do Pronaf na região Nordeste, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, renegociadas ou não, até 15 de janeiro de 2001, com saldos devedores que somam entre R$ 10 mil e R$ 80 mil. Os descontos vão de 45% a 85%.

Além disso, poderão contar com descontos para liquidação das dívidas os agricultores que contrataram Pronaf Grupo 'B' em todo o Brasil, com valor de até R$ 1.500, entre 2 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006. O desconto previsto neste caso é de 65%. O decreto também cria um Grupo de Trabalho, coordenado pelo MDA, com o objetivo de acompanhar, monitorar e propor medidas.

Disponível em: http://www.mda.gov.br/portal/radio/sounds-view?sound_id=5734356

Liquidações até 30 de novembro.
Para a liquidação das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até dia 30 de novembro de 2010, os descontos são de:
- 70%, para saldos devedores de até R$ 10.000,00;
- 58%, para saldos devedores acima de R$ 10.000,00 até R$ 50.000,00;
- 48%, para saldos devedores acima de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00;
- 41%, para saldos devedores acima de R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00;
- 38%, para saldos devedores acima de R$ 200.000,00.

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Mais Alimentos financia colheitadeiras para a agricultura familiar.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel apresentou nesta terça-feira(31), a nova linha de crédito especial do Pronaf durante coletiva à imprensa, no auditório do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers), na Expointer. O ministro lembrou que o Brasil descobriu uma agricultura familiar produtiva, responsável pela oferta de 70% dos alimentos que são consumidos pelos brasileiros. Cassel ressaltou a importância do Programa Mais Alimentos na qualificação e modernização tanto da agricultura familiar quanto da sustentação da indústria de máquinas e implementos agrícolas.

A partir desta terça-feira (31), o Mais Alimentos passa oficialmente a financiar colheitadeiras para a agricultura familiar. São cinco modelos que serão comercializados com descontos médios de 18% em relação aos preços de mercado. O desconto para os agricultores familiares é resultado de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Simers, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). O ministro disse que até o mês de julho o Mais Alimentos tinha mais de quatro mil itens credenciados para apoiar a produção da agricultura familiar.

A nova linha de financiamento do Mais Alimentos anunciada por Cassel, propicia o retorno ao mercado das colheitadeiras de Classe III, cuja  produção havia sido descontinuada pela indústria. Trata-se de um modelo desenvolvido pela Semeato, empresa com sede em Passo Fundo (RS). Também serão financiados quatro modelos de Classe IV, fabricados por New Holland, John Deere, Massey Fergunson e Valtra. Os preços e descrições das colheitadeiras estão no portal do MDA (www.mda.gov.br), no endereço http://www.mda.gov.br/portal/saf/institucional/maisalimentos.

O ministro ainda lembrou que no pior momento da crise, em 2009, o Mais Alimentos respondeu por 50% das vendas da indústria de tratores no País. Como o valor das colheitadeiras excede o limite individual de compra do Mais Alimentos (R$ 130 mil), elas serão comercializadas por meio da apresentação de projetos coletivos, que reúnem mais de um produtor, respeitando-se o limite máximo de R$ 500 mil. Esta modalidade foi instituída no Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011.

Como nos projetos individuais, a viabilidade dos projetos apresentados pelos agricultores familiares às instituições bancárias precisa ser comprovada por serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER). As condições de pagamento são as mesmas dos projetos individuais: prazo de até dez anos para pagar o financiamento, com até três anos de carência e juros de 2% ao ano. Os contratos do Pronaf Mais Alimentos são vinculados ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).

Acesso a novas tecnologias.O financiamento de colheitadeiras consolida o acesso da agricultura familiar a novas tecnologias. Os investimentos em infraestrutura das propriedades familiares propiciados pelo Mais Alimentos contemplam colheitadeiras, tratores, veículos de transporte de máquinas e equipamentos agrícolas e projetos como  silos, sistemas de ordenha e irrigação, resfriadores e correção de solo.

O Programa atende os seguintes produtos e atividades: açafrão, arroz, café, centeio, erva-mate, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo, além das atividades de fruticultura, olericultura, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, ovinocultura, pesca e suinocultura.

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Fundo de catástrofe será sancionado amanhã.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovará na quinta-feira (26/08), às 9h, a lei complementar que autoriza a participação da União no fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo de Catástrofe. O evento será no Palácio do Planalto, em Brasília, DF.

A criação do fundo é uma demanda antiga do setor. Levado pelo Executivo ao Congresso em maio de 2008, o fundo foi aprovado pelo Senado no último dia 5 de agosto. O documento tramitou pelo Congresso sob a relatoria do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

É preciso ainda regulamentar a lei, mas já se sabe que o Tesouro Nacional arcará inicialmente com R$ 2 bilhões para o fundo. Outros R$ 2 bilhões serão aplicados no fundo nos três anos seguintes. A previsão é que o fundo já possa ser usado na safra 2011/2012, mas profissionais que atuam na área julgam que a data é extremamente otimista. A sanção seguirá para publicação no Diário Oficial da União para ter validade como norma jurídica.

Atualmente, há seis resseguradoras que atuam no mercado brasileiro. A grande questão do seguro agrícola é que, ao contrário de seguros de automóveis, por exemplo, pode-se ter o acionamento de toda uma região de uma só vez. Dificilmente, todos os carros de um estacionamento são roubados ao mesmo tempo. Já na agricultura, pode ocorrer de um fenômeno climático destruir a safra de um estado de uma só vez, quebrando as resseguradoras. Atualmente, apenas 10% das áreas plantadas podem ser seguradas.

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Centro de Capacitação vai impulsionar a agricultura familiar do RN.

Os agricultores familiares do Território da Cidadania Potengi, no Rio Grande do Norte, terão uma nova ferramenta para impulsionar e qualificar suas atividades. Isso será feito por meio do Centro de Capacitação e Formação Tecnológica dos Agricultores Familiares, que está sendo construído em São Paulo do Potengi, beneficiará os 11 municípios do Território, onde vivem mais de 5 mil famílias de agricultores familiares, 871 famílias de assentados da reforma agrária e 279 famílias de pescadores artesanais.
 
Na última sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, visitou as obras do Centro em companhia do prefeito de São Paulo do Potengi, José Azevedo. Para a construção do Centro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), liberou cerca de R$ 800 mil, com contrapartida de cerca de R$ 80 mil da Prefeitura local. Cassel esteve no município para participar da abertura da III Feira e Congresso Sindical da Agricultura Familiar Potiguar.

Em São Paulo do Potengi, Cassel também participou, junto com o diretor da Emater-RN, Henderson Magalhães, da entrega de dez patrulhas mecanizadas para prefeituras da região.  Os equipamentos fazem parte do conjunto de 100 patrulhas destinadas ao Rio Grande do Norte por meio de um convênio entre o MDA e o Governo do Estado. O investimento chega a R$ 17 milhões, dos quais R$ 15,7 milhões foram liberados pelo MDA, com uma contrapartida de R$ 1,3 milhão do Estado.

Plano Safra
Pela manhã, em Natal, o ministro Guilherme Cassel anunciou a destinação de R$ 200 milhões para a agricultura familiar do Rio Grande do Norte. Os recursos previstos no Plano Safra 2010/2011 são destinados para operações de crédito e custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para as operações de custeio, a taxa de juros anual máxima é de 4,5% e para as de investimento, de 4%.

O ministro anunciou também o desconto no valor das prestações dos financiamentos dentro do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) para as culturas de sisal e castanha de caju no estado. Decisão do Comitê Gestor do Programa estabelece que o agricultor potiguar que contratou financiamento para estas culturas terá descontos de 23,08% (sisal) e de 20% (castanha de caju).

De acordo com o Censo Agropecuário/2006, do IBGE, o Rio Grande do Norte possui 71.210 estabelecimentos familiares, o que corresponde a 86% das propriedades agrícolas no Estado. A atividade ocupa 33% da área dos estabelecimentos e responde por 77% das pessoas ocupadas no meio rural. A agricultura familiar potiguar é responsável por 90% da produção de arroz no Estado, 86% da de feijão, 61% da de mandioca e 83% da produção de milho.

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Conheça melhor o PGPAF.

MDA lança planos de desenvolvimento sustentável para Territórios da Cidadania do RN.

A Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a Delegacia Federal do MDA/RN lançaram nesta quarta-feira, 30, os planos de desenvolvimento sustentável de seis Territórios da Cidadania (PTDRS)  e um Território Rural localizados no Rio Grande do Norte. O evento aconteceu no auditório do hotel Parque da Costeira, na via Costeira, em Natal (RN), contando com as presenças do secretário nacional da SDT, Humberto Oliveira, e do delegado federal do MDA/RN, Walmir Alves. 

Também participaram do encontro os representantes do Comitê de Articulação Estadual do Programa e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Governo do Estado. 

Os planos de desenvolvimento sustentável dos Territórios da  Cidadania foram construídos a partir das aspirações da população, expressas nas diversas reuniões e oficinas realizadas desde o ano passado durante a elaboração do documento. A estratégia de desenvolvimento dos planos foi elaborada para o período de 2010 a 2020. Os planos envolvem a participação de 127 municípios, que abrange uma população de cerca de 482,2 mil habitantes, moradores da zona rural. 

No Território do Açu/Mossoró, por exemplo, serão apresentados quatro eixos estratégicos de desenvolvimento sustentável. São eles: a melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos; consolidação das cadeias produtivas, em especial da fruticultura, das atividades industriais, comerciais e de serviços; recuperação, preservação e uso sustentável dos recursos naturais e gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos; e, ainda, o fortalecimento das organizações da sociedade civil e do governo. 

Programa Teritórios da Cidadania.

Nos últimos anos, o Brasil avançou na redução das desigualdades sociais e regionais. Para enfrentar o desafio de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros que vivem nas regiões que mais precisam, especialmente no meio rural, o Governo Federal lançou, em 2008, o Programa Territórios da Cidadania. O Programa tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.

Territórios e suas características 

Território da Cidadania Açu-Mossoró - Abrange uma área de 8.105,10 Km², sendo composto por 14 municípios: Alto do Rodrigues, Açu, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Tibau, São Rafael e Serra do Mel. A população total do território é de 421.549 habitantes, dos quais 81.462 vivem na área rural.
Território da Cidadania Mato Grande - Abrange uma área de 5.758,60 Km², sendo composto por 15 municípios: Taipu, Touros, Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará-Mirim, Jandaíra, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Rio do Fogo, Pedra Grande, Poço Branco, Pureza, São Bento do Norte e São Miguel do Gostoso. A população total do território é de 214.983 habitantes, dos quais 109.702 vivem na área rural
Território da Cidadania Potengi - Abrange uma área de 2.787,00 Km², sendo composto por 11 municípios: Barcelona, Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Santa Maria, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé e Senador Elói de Souza. A população total do território é de 79.799 habitantes, dos quais 36.529 vivem na área rural
Território da Cidadania Alto Oeste - Abrange uma área de 4.115,10 Km² , sendo composto por 30 municípios: Alexandria, Antônio Martins, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Água Nova, Almino Afonso, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel, Taboleiro Grande, Venha-Ver e Viçosa. A população total do território é de 194.002 habitantes, dos quais 73.401 vivem na área rural,
Território da Cidadania Seridó - Abrange uma área de 10.954,50 Km², sendo composto por 25 municípios: Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas. A população total do Território é de 289.866 habitantes, dos quais 74.381 vivem na área rural
Território da Cidadania Sertão do Apodi - Abrange uma área de 8.280,20 Km², sendo composto por 17 municípios: Patu, Rodolfo Fernandes, Umarizal, Apodi, Augusto Severo, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Itaú, Janduís, Messias Targino, Olho-d`Água do Borges, Paraú, Rafael Godeiro, Severiano Melo, Triunfo Potiguar e Upanema. A população total do território é de 155.957 habitantes, dos quais 59.553 vivem na área rural.
Território Rural do Trairí - Abrange área de 3.090 km², sendo composto de 15 municípios Santa Cruz, Tangará, São José de Campestre, Japi, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Lajes Pintadas, Boa Saúde, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Passa e Fica, Serra Caiada, Sítio Novo. A população total do território é de 135.951 habitantes, dos quais 47.119 habitantes residem na zona rural.

 

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Uma pesquisa encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA ao Ibope revelou dados alarmantes sobre a educação rural brasileira. Cerca de  70% das escolas rurais não têm biblioteca, 92% delas não possuem internet e somente 32% têm banheiros adequados.

Em 76% das escolas, o mimeógrafo está presente e é um importante instrumento de apoio ao ensino. Além disso, 66% das escolas não têm computador; 74% não dispõem de máquina fotocopiadora, 56% não possui televisão, videocassete ou aparelho de DVD.

O cenário de descuido vai além das condições físicas. O emprego nas escolas do campo garante, para 66% dos professores, no máximo, dois salários mínimos mensais. Em 50% das escolas não há diretor presente e em 48% dos casos, não há coordenador, supervisor ou orientador pedagógico.

Prova Brasil.

Durante a pesquisa, foi aplicada a Prova Brasil em 50 Escolas dos estados de Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Tocantins, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.

As notas das escolas rurais ficaram 10 pontos abaixo da média nacional em Língua Portuguesa e 34 pontos em Matemática. O que significa que alunos de escolas rurais do país apresentam desempenho em matemática 18% inferior à média nacional. Já o de português é 6% abaixo da média brasileira.

“Temos um cenário de pobreza e esquecimento que consolida uma forte inércia, sem  perspectiva de futuro ou de desenvolvimento para quem estuda no campo. Realidade que não está longe de nós. Não é difícil encontrar no Espírito Santo cenários como os indicados pela pesquisa, que é nacional”, comenta o presidente da Faes, Júlio Rocha.

Investimentos

Frente à realidade preocupante das escolas rurais brasileiras, a CNA e o Senar estão lançando dois projetos, o Escola Viva e o Senar Rondon, que primeiramente vão atingir os estados da pesquisa e posteriormente serão disseminados para todo o Brasil.

O programa Escola Viva conterá uma ampla proposta de ações com o objetivo de sanar as deficiências do ensino rural, incluir os estudantes do meio rural nas discussões do mundo contemporâneo e estimular o crescimento pessoal e a mobilidade social.

Acompanhamento do rendimento escolar por professores, realização de cursos livres e profissionalizantes, formação continuada de professores e transformação da unidade escolar são propostas do programa Escola Viva.

Já o projeto Senar Rondon, prevê a realização de trabalhos em escolas públicas rurais com o objetivo de melhorar as condições de desempenho dos alunos, promovendo o acesso ao conhecimento e a interação, com envolvimento dos pais e da comunidade.

Dados do abandono.

- 58% das escolas convivem com esgoto inexistente ou inadequado

- 92% das escolas não têm internet

- 82% das escolas não têm telefone

- 74% das escolas não têm máquina fotocopiadora

- 70% das escolas não têm biblioteca

- 66% das escolas não têm computador

- 49% dos alunos já reprovaram de ano

- 30% das crianças trabalham, a maioria ajudando os pais na roça

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MEC organiza pregão para compra de bicicletas para estudantes de escolas rurais.

Depois de organizar pregões para compra de ônibus escolares, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) iniciou nesta segunda-feira (14/06) um pregão eletrônico para aquisição de bicicletas. A ideia é que o equipamento sirva como meio de transporte para estudantes de áreas rurais.

Os municípios e estados interessados deverão utilizar recursos próprios para comprar o veículo. A expectativa do FNDE, autarquia do Ministério da Educação (MEC), é de que sejam adquiridas 350 mil bicicletas em um ano.

Segundo o fundo, os veículos devem chegar nas escolas a partir de outubro. As prefeituras ou governos estaduais serão os proprietários das bicicletas que ficarão com os alunos enquanto eles estiverem matriculados na rede de ensino. Cada escola vai exercer um controle do uso desse bem.

Nessa primeira fase, fabricantes interessadas em fornecer as bicicletas devem acessar o portal Comprasnet e incluir seus lances. Posteriormente, os estados e municípios aderem à ata de registro de preços do pregão eletrônico. Mais informações no site do FNDE. 

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Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011 é lançado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17/06) o Plano Safra 2010/2011 da Agricultura Familiar, que irá disponibilizar R$ 16 bilhões em recursos para financiamento da produção, R$ 1 bilhão a mais do que no ano passado.

Entre os destaques do plano está a redução dos juros para custeio, de 5,5% para 4,5% ao ano, e para investimentos, de 5% para 4% ao ano, nas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outras mudanças são os novos limites de financiamento para linhas de crédito com o Pronaf Jovem, que tem o limite individual ampliado de R$ 7 mil para R$ 10 mil e do Pronaf Agroindústria, que passa de R$ 18 mil para R$ 20 mil.

Em discurso, Lula disse que no seu governo foi criado o maior número de reservas ambientais e que é preciso também discutir uma forma para que as famílias tenham renda com a proteção da floresta. “Os ministérios devem se juntar para discutir formas para que a reserva não seja apenas uma fonte de preservação, mas de ganha pão”, afirmou.

O presidente apontou como possibilidade não retirar as pessoas que moram nas áreas transformadas em reserva florestal, mas pagar a elas um salário para que se tornem guardas da floresta. A uma plateia formada por agricultores de diversos estados, o presidente falou sobre o Programa Luz para Todos e afirmou que o governo precisou assumir a tarefa de levar luz elétrica para os lugares mais distantes do país por que não há interesse da iniciativa privada em fazê-lo.

Política de preços mínimos.

A partir da safra 2010/2011, a agricultura familiar terá direito a 20% dos recursos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Até a safra atual, não havia uma especificação de quanto o governo deveria gastar com essa camada de produtores rurais. Com a medida, a agricultura familiar terá acesso a R$ 1 bilhão dos R$ 5,2 bilhões estabelecidos no orçamento para a PGPM.

O programa permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faça leilões para a compra de excedentes de produção, com a finalidade de reduzir as oscilações de preços.

Segundo o diretor de Política Agrícola e Produção da Conab, Silvio Porto, essa é a principal novidade do Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011.

Segundo a Agência Brasil, outra ação já existente e que terá mais recursos na próxima safra, que começa no dia 1º de julho, respeita a Lei da Alimentação Escolar. A lei determina que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de merenda escolar sejam gastos com produtos da agricultura familiar.

Os recursos totais aumentaram de R$ 2,6 bilhões no ano passado para R$ 3 bilhões este ano. Cumprido o percentual legal, cerca de R$ 1 bilhão deverão ser destinados à compra de produtos dos pequenos agricultores. O plano safra ainda consolida o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra direta de alimentos da agricultura familiar pelo governo.

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O Plano Safra da Agricultura Familiar 2010/2011 terá R$ 16 bilhões, R$ 1 bilhão a mais do que no ciclo anterior. O anúncio foi feito ontem (12) pelo presidente Lula durante reunião em que entregou à comitiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) as respostas do Governo Federal às reivindicações do Grito da Terra Brasil 2010. O presidente da Contag, Alberto Broch, avaliou que houve avanços satisfatórios nas negociações. A confederação havia solicitado R$ 20 bilhões para atender demandas de custeio, investimento e comercialização. "Outras medidas devem auxiliar a chegarmos aos R$ 20 bilhões", ponderou Broch.

No encontro, que contou com a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, também foi anunciada a duplicação do limite de financiamento do crédito para aquisição de terras, que passa de R$ 40 mil para R$ 80 mil, e a ampliação do teto de financiamento do programa Mais Alimentos de R$ 100 mil para R$ 130 mil por agricultor. O governo ainda deve fazer alteração no conceito da renda bruta anual para efeito de acesso ao Pronaf. Cassel informou que haverá ampliação do valor da receita para enquadramento no programa de R$ 110 mil para R$ 220 mil. Ele também destacou que, a partir do próximo plano safra, 20% dos recursos do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) irão para a agricultura familiar, valor estimado em R$ 1 bilhão.

Segundo Broch, o presidente Lula teria garantido que, na próxima semana, serão assinados dois decretos. Um deles promove mudanças no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (Suasa), que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. O outro decreto estabelece critérios para a aprovação do manejo e da averbação da reserva legal nos imóveis rurais. O dirigente ainda acredita que o Governo Federal atenderá reivindicações da pauta de políticas sociais. Uma delas é a inclusão de capítulo específico sobre o campo no Plano Nacional de Educação. Além disso, o Ministério da Previdência Social teria assumido o compromisso de contratar 500 médicos peritos para melhorar o atendimento dos trabalhadores rurais. Broch salientou que a confederação continuará atenta à efetivação das medidas, pois muitas dependem de regulamentação ou autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN).

No primeiro ato de ontem do Grito da Terra, mais de 7 mil trabalhadores rurais se concentram na Esplanada dos Ministérios, onde realizaram assembleia geral e, em torno de um mosaico do mapa do Brasil, se deram as mãos e pediram que as reivindicações fossem atendidas. Lideranças da Contag e representantes da União repassaram as medidas aos agricultores em frente ao Congresso Nacional em ato público à tarde. Como o resultado foi considerado positivo, os produtores começaram a retornar para suas cidades de origem.

Prinicipais medidas:
Plano safra: R$ 16 bilhões
PGPM: R$ 1 bilhão para pequenos
Mais Alimentos: ampliação do limite de financiamento para R$ 130 mil
Pronaf: acesso para agricultores com renda de até R$ 220 mil
Política agrária: limite de financiamento do crédito fundiário de R$ 40,00 mil para R$ 80,00 mil.

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BNB vai rever dívidas do FNE.

Liquidação de débitos será válida desde que o valor não seja inferior a 30% da dívida atualizada pelos encargos normais.

Como forma de tentar equalizar dívidas e arrecadar mais fundos para empreendimentos no Nordeste, o Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) decidiu que o BNB (Banco do Nordeste do Brasil) irá rever antigas dívidas do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) em execução.

Na reunião do último dia 29, em Recife, ficou estabelecido que a liquidação de dívidas do FNE pelos bens penhoráveis será válida desde que o valor da liquidação não seja inferior a 30% do valor da dívida atualizada pelos encargos normais.

Entretanto, os bens penhorados avaliados em um valor superior ao piso estabelecido, serão executados normalmente. Agora, a diretoria administrativa do banco se reunirá para discutir a determinação e informá-la aos inadimplentes.

O processo será monitorado durante os próximos seis meses para que o BNB avalie a adesão dos clientes ao processo.

De acordo com José Andrade Costa, superintendente da Área de Crédito e Gestão de Produtos do BNB, ainda não há como estimar o valor total em execução, nem o que se espera arrecadar com a resolução. O montante está incluído nos R$ 6 bilhões de dívidas ao FNE.

O processo de implementação da medida ainda levará algum tempo para ser executado.

O FNE concede financiamentos ao setor produtivo, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, de forma a possibilitar a redução da pobreza e das desigualdades.

Aporte ao FDNE

Na reunião do conselho, ficou decidido ainda que os estados e municípios estão desobrigados de aportar recursos no FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), já que contam com fundos próprios para contrapartidas de financiamentos, a exemplo do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), no Ceará, responsável por garantir incentivos financeiros e fiscais, que servem como contrapartidas ao financiamento do FNDE.

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Mais Alimentos passa a ser política pública permanente.

O ministro do Desenvolvimento Agrário,  Guilherme Cassel, anunciou nesta segunda-feira, 26, na abertura da 17ª Agrishow - Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, em Ribeirão Preto (SP), que o Programa Mais Alimentos passará a ser uma política pública permanente. "Em primeira mão, quero dar uma boa notícia: o presidente Lula me autorizou a  anunciar que o Programa Mais Alimentos está perenizado. Agora não será mais anual, mas sim uma política pública permanente de Estado. E a linha de crédito será ampliada.” 

Cassel destacou que o Mais Alimentos é um programa de sucesso porque contempla crédito, assistência técnica, seguro agrícola e comercialização. E salientou que a parceria entre a agricultura familiar e a indústria tem permitido avanços na modernização das unidades produtivas familiares e a superação de gargalos de produção, armazenamento e distribuição. “Hoje temos um rural pujante, capaz de produzir alimentos para garantir a segurança alimentar”, disse o ministro. 

Dirigindo-se a Cassel, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wagner Rossi, afirmou: "Aqui está um ministro que é responsável por uma revolução, que fez com que o pequeno agricultor voltasse a produzir com o Programa Mais Alimentos. Ele está provocando a modernização do campo e aumentando a produção de alimentos". A importância do Mais Alimentos foi reforçada pelo vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Carlos Marchezan. “Quando o presidente Lula lançou o Programa, não imaginava a magnitude que ele tem hoje”. 

O Programa. 

O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Famíliar (Pronaf) destinada a modernizar as unidades produtivas da agricultura familiar. O limite de crédito por agricultor é de R$ 100 mil, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juros de 2% ao ano. Os financiamentos contemplam projetos associados à produção açafrão, arroz, café, centeio, erva-mate, feijão, mandioca, milho, sorgo e trigo, além das atividades de fruticultura, olericultura, apicultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura de corte, bovinocultura de leite, caprinocultura, ovinocultura, pesca e suinocultura. 

O alcance desta iniciativa foi ampliado pelo acordo firmado pelo MDA com a Anfavea, a Abimaq e o Simers, que garantem descontos de até 17,5% nos preços dos motocultivadores e tratores da linha agricultura familiar e de até 15% nos demais produtos. 

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Mais Alimentos começa a financiar veículos de transporte de carga.

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A linha de crédito do Pronaf Mais Alimentos que financia veículos de transporte de carga para os agricultores familiares começou a ser operacionalizada na última sexta-feira (15/01) com a oferta de 15 modelos de caminhões com capacidade para transportar de 1,5 tonelada a até oito toneladas. As especificações técnicas dos modelos, fabricados por três empresas, estão disponíveis no portal do Programa, no endereço http://comunidades.mda.gov.br/principal/programa_mais_alimentos. Para acessar a relação, é necessário informar o estado, se o interessado é contribuinte ou não do ICMS e selecionar a categoria Veículos de Transporte de Carga.

Os produtos têm descontos que variam de 5% a 15% em relação aos preços de mercado. Os valores correspondem apenas ao chassi do caminhão. A carroceria (aberta, graneleira, baú, de grade) escolhida pelo agricultor familiar também será financiada pelo Mais Alimentos.

A oferta é o resultado da primeira etapa das negociações entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e empresas do setor. O coordenador nacional do Mais Alimentos, Hercílio Matos, estima que outras empresas que fabricam produtos de transporte de carga que atendem à agricultura familiar vão se incorporar ao Programa até o final de janeiro. “A lista de produtos financiáveis é a que está no portal do Mais Alimentos”, ressalta Hercílio.

O financiamento de veículos de carga, que inclui caminhões frigoríficos, isotérmicos e graneleiros, por meio do Mais Alimentos foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 26 de novembro. As condições são as mesmas dos demais produtos atendidos pelo Programa. O primeiro passo para o agricultor familiar acessar o financiamento é procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural, que vai verificar e avalizar a viabilidade do projeto que será desenvolvido.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, destaca que, com o financiamento de veículos de transporte de carga, o Mais Alimentos passa a contemplar todo o ciclo produtivo da agricultura familiar. A primeira etapa, iniciada em julho de 2008, atendeu à modernização da infraestrutura produtiva, que resultou, em um ano, no aumento de 7,8 milhões de toneladas de alimentos. No segundo semestre de 2009, o Programa passou a financiar estruturas de armazenagem. “Nada mais justo do que também financiar o transporte. Isso vai facilitar o escoamento da produção e garantir mais autonomia aos produtores familiares no momento da comercialização”, afirma Cassel.

O Mais Alimentos é uma linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) criada para estimular a modernização produtiva das unidades familiares agrícolas de todo o País. O Programa financia projetos até R$ 100 mil, tem juros de 2% ao ano, até três anos de carência e prazo de pagamento do empréstimo de até dez anos.

Além de veículos para o transporte de carga e a comercialização da produção, os agricultores familiares podem, por meio da linha de crédito, financiar tratores, máquinas, implementos agrícolas, projetos para construção de armazéns e silos, cerca elétrica para isolamento do rebanho, melhoramento genético, correção de solo, formação de pomares e melhoria da logística administrativa das propriedades rurais, como a informatização dos estoques, entre outras ações.

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