MDA e Emater-RN promovem Enconto de Divulgação do Plano Safra 2011/2012.

A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no RN, em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN, através da EMATER-RN, realizou nos dias 28 e 29 de julho o I Encontro de Divulgação do Plano Safra 2011/2012, voltado para a agricultura familiar.  O evento aconteceu no auditório do Escritório Central da Emater-RN, no Centro Administrativo.

Para explicar as inovações no programa o consultor da Área de Crédito da Secretaria Nacional da Agricultura Familiar (SAF), do MDA, José Feldkircher, expôs ações e as principais inovações do Plano Safra para esta edição de 2011/2012.

Participaram do evento representantes dos sindicatos rurais, ds Federações de Agricultores Familiares do RN, dos Colegiados dos Territórios da Cidadania, do Banco do Nordeste do Brasil, das Secretarias de Agricultura de diversos municípios e demais instituições envolvidas com a implementação da política no RN.

Entre as novidades do Plano Safra 2011/2012 temos:

- Disponibilização de R$ 16 bilhões para operações de custeio e investimento do Pronaf

- Unificação das linhas de investimento do Pronaf, com ampliação do limite de financiamento para até R$ 130 mil

- Elevação do limite de financiamento do Pronaf B de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil, com rebates em três operações

- Redução da taxa máxima de juros de 4% para 2% nas operações de investimento do Pronaf

- Ampliação da cobertura de renda do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) de R$ 3,5 mil paraR$ 4 mil

- Aporte de R$ 127 milhões para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater)

- Criação de uma ação específica do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para a agricultura familiar

- Unificação das normas do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Por: Antonio Sales e Rita Andrade

Agricultura familiar: Lançamento do Pacote Agrícola será feito nesta terça.

A presidente Dilma Roussef e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançam nesta terça-feira (12/07), em Francisco Beltrão (PR), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/12. A solenidade será realizada a partir das 11 horas, no Pavilhão de Eventos do Parque de Exposições Jaime Canet Junior, no bairro Mini Iguaçu. Inicialmente, o lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar estava previsto para acontecer no dia 1º de julho. O adiamento foi provocado pelo
mau tempo impedir o pouso do avião presidencial em Chapecó, de onde haveria o deslocamento para Francisco Beltrão.

O Plano visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Para isso, aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo.

Os agricultores familiares terão à disposição nesta safra R$ 16 bilhões para as linhas de custeio,
investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do total disponibilizado, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões, para operações de custeio. Os recursos estão disponíveis desde 1º de julho.

O Plano Safra traz uma grande conquista para a agricultura familiar: a Política de Garantia de Preços Mínimos, que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor
receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da Safra). Instrumento de garantia de renda para os agricultores familiares, a PGPM-AF vai possibilitar a compra a preços justos de produtos, que serão destinados aos estoques governamentais.

Juros menores

Uma das novidades é a redução de 4% para 2% a taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento e a inclusão da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano/agricultor. Outra novidade é a ampliação do limite de financiamento de contratos de investimento para até R$ 130 mil.

As medidas de crédito são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os serviços vão ampliar tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas de assistência técnica. Isso significa acompanhamento técnico em toda a cadeia produtiva.

Inclusão produtiva

Além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, o Plano Safra promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria.

Com estas ações, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai aumentar a produção sustentável de alimentos de qualidade e contribuir para estabilidade de preços para o crescimento do país. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, responde por mais de 74% do pessoal ocupado no campo e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Fonte: Revista Globo Rural

Governo Federal e Novas Regras na Agricultura Familiar!

Fazenda muda conceito de agricultura familiar.

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para  ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

A medida para permitir a chamada "pluriatividade" foi anunciada ontem, em audiência no Senado, pelo secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt. A alteração fará parte da reforma do Manual de Crédito Rural (MCR), antecipada pelo Valor em meados de maio. O MCR está em vigor há quase meio século. A última revisão das normas ocorreu em 1980.

O conceito de agricultura familiar inclui atualmente o limite de quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, segundo o município), maior parte da renda originada da propriedade, além de condução pessoal do negócio. "A simplificação das normas vai ajudar muito o pequeno produtor", disse Bittencourt aos senadores da Comissão de Agricultura.

O governo também resolveu alterar as regras do MCR para eliminar as "diversas limitações" que impedem hoje um agricultor familiar enquadrado em determinado grupo de acessar recursos destinados a outro conjunto de produtores. "O manual será uma única resolução e a partir daí será a principal, mas não a única, legislação para o crédito rural", afirmou o secretário-adjunto. "Hoje, é um depósito de todas normas, com resoluções, leis, circulares, um apanhado de 85% normas do crédito rural que são alteradas pelo CMN".

As alterações no MCR também limitarão o endividamento de produtores familiares em operações de custeio e investimento. Haverá limites específicos para risco assumido pelas instituições financeiras e o chamado "risco da União".

Hoje, a União tem operado mais com subsídios aos juros da operações e deixado de assumir riscos financeiros. Os bancos têm emprestados R$ 44 bilhões das chamadas exigibilidades, percentual dos depósitos à vista que são obrigados a emprestar ao setor rural. Hoje, as exigibilidades estão em 29%. Até o ano-safra 2014/15, voltará a 25%. "As operações hoje são a maioria de risco bancário, o que torna mais difícil novas renegociações de dívidas", disse Gilson Bittencourt. "Em qualquer intervenção do governo nesse processo, há necessidade de pagamento adicional".

O novo Plano de Safra 2011/12 prevê R$ 107 bilhões para agricultura empresarial e outros R$ 16 bilhões aos produtores familiares. Nas novas regras, o governo incluirá tratamento especial a dois grupos de agricultores familiares: os assentados da reforma agrária e os agricultores de baixa renda. Haverá a unificação das linhas e dos prazos máximos de reembolso das diversas linhas de investimento.

O Pronaf Investimento será somado ao programa Mais Alimentos. O governo também estenderá aos familiares a renovação anual simplificada das operações de crédito para "agilizar e reduzir" os custos. "Na medida em que, a cada ano, o produtor vá pagando, o limite vá se abrindo e ele não precise trazer toda a documentação ao banco", afirmou Bittencourt;

Fonte: agfparelhas.blogspot.com

Conab faz nova projeção de recorde para safra de grãos.

A colheita de grãos na safra 2010/2011, que se encerrou no dia 30 de junho, deve se consolidar em 162 milhões de toneladas. O levantamento – décimo feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o ciclo – é o maior já registrado no país. O volume supera em 8,6%, ou 12,8 milhões de toneladas, o recorde anterior (da safra passada), quando foram colhidas 149,2 milhões de toneladas.

A área plantada nesta safra cresceu 4,4%, passando de 47,4 milhões de hectares na safra passada para 49,5 milhões de hectares na atual. Em relação à pesquisa anterior, divulgada há um mês, houve aumento de 0,31%, ou 523 mil toneladas, na expectativa de colheita. Ainda serão feitos mais dois levantamentos para que se tenha o resultado final, totalmente apurado, do resultado da safra 2010/2011.

Segundo o boletim da Conab, o atraso do período das chuvas nos meses de plantio das principais culturas, como soja e milho, não comprometeu o bom desenvolvimento delas. Além disso, mesmo abaixo da normalidade, as precipitações pluviométricas foram suficientes e resultaram “em produtividades até surpreendentes, haja vista a ocorrência do fenômeno La Niña nos estados da Região Sul e parte do Centro-Oeste”.

As principais responsáveis pelo crescimento da safra, de acordo com a estatal, aliando boa influência do clima com aumento de área plantada, foram as culturas de soja, milho, algodão, feijão e arroz. A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 24 de maio por técnicos da Conab. Eles consultaram representantes de cooperativas e sindicatos rurais, de órgãos públicos e privados nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, além de parte do Norte.

Fonte: O Mossoroense

Análise de solo vai beneficiar mais agricultores familiares a partir da Safra 2011/2012 .

Procedimento melhora o planejamento da lavoura e aumenta a renda dos produtores

Reduzir riscos, melhorar o planejamento da lavoura e aumentar a renda dos agricultores familiares. Com esses objetivos, a adesão ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (MDA/SAF), é realizada mediante apresentação de análise de solo para agricultores familiares que contratarem financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) acima de R$ 8 mil a partir da Safra 2011/2012.

Até a safra passada esse procedimento era necessário para as operações acima de R$ 12 mil. Agora, os produtores familiares que contratarem operações de custeio agrícola amparadas pelo SEAF ou pelo Proagro Tradicional, acima de R$ 8 mil, terão que apresentar ao banco financiador análise química e granulométrica do solo correspondente à área do plantio no momento da contratação do crédito.

Para o coordenador do SEAF, José Carlos Zukowski, as informações visam orientar o agricultor no planejamento de sua lavoura, melhorando a eficiência, reduzindo riscos e aumentando a renda.

– O objetivo da mudança é promover o uso de tecnologias que proporcionem melhores condições para o desenvolvimento das lavouras e a iniciativa se insere em um contexto maior da conservação e manejo adequado do solo.

Procedimentos

O primeiro passo para o agricultor fazer sua análise de solo é buscar orientação para realizar corretamente a coleta de amostras. A coleta de amostra deve observar procedimentos técnicos específicos, para que represente a realidade da área cultivada. É importante contar com a orientação de um engenheiro agrônomo ou técnico agrícola, que também poderá fazer as recomendações para uso de insumos, pois o  agricultor também deverá entregar ao banco a recomendação de uso de insumos, juntamente com as análises de solo.

Poderão ser aceitas análises químicas de solo de até dois anos e análises granulométrica, textura do solo, com até dez anos. A análise química é importante para verificar a necessidade de adubação e calagem. A medida pode aumentar a produtividade da lavoura, reduzir o desperdício e os gastos desnecessários com insumos. Já a análise granulométrica permite orientar sobre o tipo de insumo a ser usado e forma de aplicação e também verificar a capacidade de retenção de água para efeito de enquadramento no Zoneamento Agrícola, no SEAF e no Proagro.

Para saber mais sobre procedimentos da análise de solo acesse o folheto eletrônico.

A exigência da análise de solo para operações de crédito de custeio para a agricultura familiar foi originalmente aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho de 2007 (Resolução nº 3.478). Sua implementação foi escalonada pelas resoluções do CMN (nº3598/2008, 3614/2008 e 3747/2009), que estabeleceram a análise de solo para operações acima de R$ 12 mil na safra 2009/2010. Com a nova decisão do CMN, a exigência de análise de solo para o novo piso de R$ 8 mil para operações passa a valer para a safra 2011/2012, que se inicia em 1º de julho de 2011.

Seguro da Agricultura Familiar

O SEAF cobre até 100% do valor financiado no custeio agrícola do Pronaf e mais uma parcela de renda de até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), limitada a R$ 3,5 mil na safra 2010-2011. A indenização é proporcional à perda, que deve ser maior do que 30% da RLE.

Os agricultores familiares que utilizam as linhas de investimento do Pronaf também podem acessar o seguro. O SEAF Investimento é facultativo e é formalizado quando o agricultor contrata financiamento do custeio agrícola. O seguro de investimento pode amparar o valor correspondente a diferença entre 95% da Receita Bruta Esperada do Empreendimento (RBE) e o valor já segurado no custeio, até o máximo de R$ 5 mil em cada operação. 

Fonte: Canal Rural

Plano Safra 2011/2012 amplia linhas de investimento para a agricultura familiar

Parte do pacote, voltado para o prática comercial, foi lançada no dia 17

O Plano Safra 2011/2012 para a agricultura familiar, que será lançado no dia 1° de julho, deve ampliar as linhas de investimento e diminuirá as taxas de juros para o setor, informou o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Muller, nesta terça, dia 21.

O plano, segundo Muller, deverá associar também estratégias de seguros para o meio rural e acompanhamento técnico dos agricultores familiares. Outra novidade, segundo o secretário, será o lançamento de uma política de garantia de preços mínimos (PGPM) especificamente para o setor.

– Dessa forma, vamos conseguir mais produção e renda para a agricultura familiar, o que significa mais qualidade de vida para esses produtores – disse.

Laudemir Muller participa nesta terça de reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a debater o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. Parte do plano, que trata da agricultura comercial, já foi lançado no último dia 17 de junho.

Fonte: Canal Rural

Senado debate novas medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar.

O Plano Safra 2011/2012 para a agricultura familiar foi tema da audiência pública realizada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília (DF). O secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Laudemir Müller, participou do ciclo de debates sobre as ações  desenvolvidas pelo Governo Federal para o próximo Plano Safra da Agricultura Familiar e falou da estratégia central do Plano do MDA para o setor.

Na audiência pública, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Laudemir Müller, destacou dois grandes avanços do novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. “O valor do crédito para investimento do Pronaf aumentou e foi simplificado. Agora, cada agricultor pode financiar até R$ 200 mil. Além disso, as taxas de juros foram reduzidas. O agricultor familiar que adquirir um empréstimo de até R$ 10 mil vai pagar 1% de juros ao ano. Acima desse valor, apenas 2%”, ressaltou.

O secretário também apresentou as alterações nas linhas de crédito do Pronaf direcionadas à juventude e aos agricultores do semiárido brasileiro. O limite das duas modalidades, antes de R$ 10 mil, foi elevado para R$ 12 mil, com taxa de juros de 1% ao ano. “Essas duas linhas de crédito são muito importantes. Uma por garantir a permanência do jovem no campo. A outra por financiar projetos que garantem condições para que as famílias agricultoras do semiárido possam ampliar, modernizar ou recuperar a infraestrutura das suas propriedades.”

A importância da assistência técnica e extensão rural também foi citada na audiência pública. Para Laudemir Müller, ela é uma das principais ações do novo Plano Safra 2011/2012. “Com a assistência técnica o agricultor tem a garantia de aumentar a sua produção e garantir sua segurança alimentar”, enfatizou. Hoje, 1,6 milhão de famílias do rural brasileiro recebem assistência técnica com recursos do MDA.

Todas as medidas estão dentro das mudanças previstas no Manual de Crédito Rural (MCR) e entram em vigor a partir de 1º de julho de 2011. De acordo com o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, o foco das alterações é a simplificação do crédito para faciliar o acesso do produtor. “Assim é possível ampliar o alcance do crédito”, relatou.

Organização econômica da agricultura familiar

No novo Plano Safra da agricultura familiar 2011/2012, o tema da organização econômica também se materializa como um importante fator para promover o desenvolvimento estável do setor. “No contexto do momento que o país vive, de crescimento acelerado, a visão do governo federal é focar no tema da assistência técnica de mercado e não apenas de acompanhamento da produção dos agricultores. É preciso atuar com uma assistência técnica de gestão para auxiliar a agricultura familiar dentro dos seus empreendimentos, que melhore a comercialização dos produtos por meio de mercados institucionais como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa de Alimentação Escolar”, destacou Laudemir Müller.

Outra novidade para melhorar esse mercado é a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM) e o acordo assinado com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). 

Fonte: Portal do MDA