RN promove conferência de segurança alimentar e nutricional.

Depois de cumpridas todas as etapas das conferências regionais, o Rio Grande do Norte promove agora a 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de 31 de agosto a 1º de setembro, em Natal, no Imirá Plaza Hotel, Via Costeira.

Entre julho e agosto, foram realizadas 10 conferências territoriais em cidades polos das regiões do Estado – Apodi, Ceará-Mirim, São Paulo do Potengi, Caicó, Pau dos Ferros, Santo Antônio, Natal, Santa Cruz, Macau e Mossoró.

A conferência estadual, cujo tema aborda a alimentação adequada e saudável como direito de todos, é preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada de 07 a 10 de novembro, em Salvador, Bahia.

Por orientação do Conselho Nacional, serão debatidos temas que se inter-relacionam e que foram estabelecidos como eixos temáticos: os avanços, as ameaças e a perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Sistema e Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O evento vai reunir representantes de conselhos municipais, de prefeituras, do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, profissionais com atuação na área de segurança alimentar e técnicos de secretarias estaduais.

Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RN), Airton Schroeder, as conferências têm por objetivo subsidiar os debates e propostas que, ao final, vão contribuir para o processo de implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que tem por finalidade garantir a todo cidadão o direito à alimentação adequada e saudável.

“O grande desafio às gestões governamentais será a intersetorialidade dos diferentes órgãos públicos nas três esferas de governo - federal, estadual e municipal - para a estruturação do Sisan”, disse Schroeder.

Fonte: www.asabrasil.org.br

Mulheres terão acesso mais fácil ao Programa de Aquisição de Alimentos

Prioridade dada às entidades majoritariamente femininas consta de resolução publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, e foi anunciada pela presidenta Dilma no encerramento da Marcha das Margaridas.

Bruno Spada/MDS

A ministra Tereza Campello participa da Marcha das Margaridas

 

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (17), no encerramento da 4ª Marcha das Margaridas, em Brasília, a prioridade para o atendimento às mulheres no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). É uma das respostas à pauta de reivindicações das trabalhadoras rurais entregue ao Governo Federal. De acordo com resolução do Grupo Gestor do PAA, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a participação feminina nas entidades ou organizações será critério de seleção das propostas ao programa. A resolução destina 5%, no mínimo, do orçamento anual do PAA (do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do MDS) para as organizações compostas 100% por mulheres ou mistas (mínimo de 70%).

Nas operações feitas nas modalidades de Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea e Compra Direta Local com Doação Simultânea, será exigida a participação de pelo menos 40% de mulheres do total de produtores. Para as modalidades Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite) e Formação de Estoques, o percentual será de 30%.

A Marcha as Margaridas teve participação de cerca de 70 mil mulheres de todo o País. O objetivo era protestar contra as desigualdades sociais; denunciar todas as formas de violência, exploração e dominação; e avançar na construção da igualdade para as mulheres.

Programa – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade Leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano em mais de 2,3 mil municípios. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades, beneficiando 15 milhões de pessoas. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 793 milhões.

Dimas Ximenes

Ascom/MDS

Agricultores familiares do Semiárido dão exemplo de estruturação produtiva.

Na região de Canudos, no Semiárido da Bahia, onde a Caatinga marca a paisagem, uma arvore se destaca, o Umbuzeiro, símbolo da convivência do homem com o ambiente que se caracteriza pelo sol forte e pela pouca água. A “árvore que dá de beber”, do tupi-guarani Ymb-u, hoje é exemplo de sustentabilidade e fonte de renda para mais de 350 famílias ligadas a Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc).

No dia 25 de julho, no lançamento, em Arapiraca (AL), do Plano Brasil Sem Miséria – Nordeste, a perseverança destes produtores tornou-se uma referência de agricultura familiar estruturada que a presidenta Dilma Rousseff definiu como caminho para a inclusão de famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza. Um acordo firmado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com o Pão de Açúcar levará às gôndolas da rede varejista, por meio do programa Caras do Brasil, doces, compotas e geleias de frutas da Caatinga produzidas pela Coopercuc.

“Sempre foi um sonho nosso participar deste programa. Agora, veio a oportunidade", comemora Valdivino Rodrigues, 42 anos, um dos fundadores da Coopercuc, que, nas palavras da presidenta Dilma agora, como parte da estratégia de inclusão produtiva e geração de renda do Brasil Sem Miséria, é um exemplo de agricultura familiar fortalecida que fará a diferença nas gôndolas dos supermercados. “Se brasileiras e brasileiros se dispuserem a enfrentar e encarar esse imenso desafio que é ultrapassar a extrema miséria em nosso país, eles poderão contribuir escolhendo esses produtos”, afirmou a presidenta.

Além da Coopercuc, também assinaram acordo outras três cooperativas, a Cooperagrepa de Mato Grosso, a Coopaflora do Paraná e a Cooperúnica, presente em doze estado e a  Associação Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca de Rondônia.

Sustentabilidade e produção orgânica
 

O carro-chefe da Coopercuc são produtos derivados do umbu, o fruto do umbuzeiro. Mas os consumidores brasileiros também poderão degustar geleias, compotas, doces de goiaba, manga e maracujá da Caatinga produzidas em 18 mini fábricas instaladas em comunidades rurais dos municípios de Canudos, Uauá e Curaçá, no Território da Cidadania Sertão do São Francisco, e centralizada na sede da Cooperativa, em Uauá. Tudo com a marca da produção orgânica e da preservação do bioma.

Em parceria com a Embrapa, a cooperativa dissemina técnicas de enxerto no umbuzeiro, produz e distribui mudas para os cooperados. “É necessário plantar mais umbuzeiros para preservar e manter a cultura e a produção para as futuras gerações”, explica Valdivino.

Mulheres lideram organização
 

A história da Coopercuc tem a marca da perseverança que caracteriza o sertanejo, da organização e do apoio de políticas públicas. A cooperada e gerente comercial da Cooperativa, Jussara Dantas de Souza, 29 anos, lembra que as mulheres tomaram a frente na organização. “Em 1997, o IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), em parceria com a Embrapa, fez aqui um curso de beneficiamento de frutas nativas. Eram mais ou menos 20 mulheres, lideranças de várias comunidades da região que fizeram o curso e se tornaram multiplicadoras do projeto.”

A ideia era produzir para o sustento das famílias. Mas começaram a chegar pedidos de vizinhos que queriam enviar os doces para os parentes que moravam longe e tinham saudade do umbu. “As mulheres logo notaram o potencial econômico da atividade e começaram a se organizar”, recorda Jussara.

Em 2003, a iniciativa ganhou impulso quando os produtos da Coopercuc passaram a ser comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. “Isso ajudou a nos adequar às exigências do mercado”, afirma Jussara. Para organizar o processo de comercialização dos empreendimentos da agricultura familiar, em 2004 foi criada a Cooperativa, com o apoio da Caritas Internacional e do IRPAA. 

Com a estruturação, a produção passou a ser comercializada em feiras regionais e nacionais, como a Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária – Brasil Rural Contemporâneo, organizada pelo MDA.

Compras públicas
 

Por meio destas feiras os cooperados tomaram conhecimento das políticas públicas de compras públicas do governo federal que apoiam a comercialização de produtos da agricultura familiar. Entre elas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que no mínimo 30% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à compra de produtos da agricultura familiar. Hoje, os produtos da Coopercuc fazem parte da merenda de mais de 80 mil alunos de 13 municípios da região.

“A maior parte dos produtos é vendida para o PAA ou distribuída na merenda escolar, mas já estamos vendendo em vários estados do país como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em várias cidades da Bahia”, explica Jussara. Os produtos da Coopercuc também chegaram à Europa. Este ano, em sua quarta participação na Biofach 2011, a maior feira mundial de produtos orgânicos, realizada em Nuremberg, na Alemanha, a cooperativa comercializou para uma empresa da Áustria 30 mil unidades de sua cartela de dez produtos à base de umbu, maracujá da Caatinga e goiaba com certificação orgânica e de comércio justo (fair trade).

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das ações do Fome Zero e tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. Já o PNAE é regulamentado pela Lei da Alimentação Escolar nº 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja investido na compra de produtos da agricultura familiar. Cada agricultor pode vender para o PNAE até R$ 9 mil por ano.

Vida digna
 

A organização dos agricultores familiares valorizou a produção e trouxe mais renda para os associados. Valdivino lembra que, antes da cooperativa, o preço de um saco de umbu in natura com entre 30 e 40 quilos era vendido a no máximo R$ 5,00. “No primeiro ano de funcionamento da cooperativa, o saco de umbu no final da safra era vendido a R$ 22,00”, compara. “Melhorou bastante as condições de vida. As pessoas melhoram sua condição de moradia, colocaram piso, compraram geladeira, televisão, rádio, essas coisas.”

Além de uma nova fonte de renda, a cooperativa melhorou a autoestima dos produtores. “Nessa região, onde a seca é grande, a produção é pouca e as pessoas têm muita dificuldade para ter uma vida digna, como qualquer cidadão merece, o trabalho da cooperativa prova que a organização dos trabalhadores familiares dá certo”, afirma Valdivino Rodrigues.

Outra característica do Coopercuc é disseminação do conhecimento. “Na sede, temos inclusive uma pequena sala de aula para estudo, com material de consulta sobre convivência com o Semiárido e melhoria de produção”, lembra Jussara, bacharel em Geografia pela Universidade Estadual de Pernambuco, Especialista em Educação Ambiental pela mesma instituição e diplomada em Gerenciamento Sustentável pela Universidade de Lünberg da Alemanha.

Fonte:Portal do MDA

Safra 2011/2012: garantia de preços mínimos, juros menores e mais segurança aos agricultores familiares.

A presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançam nesta sexta-feira (1° de julho), em Francisco Beltrão (PR), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. A solenidade será realizada a partir das 14h, no Ginásio de Esportes Arrudão.


O Plano visa aumentar a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Para isso, aperfeiçoa as políticas públicas implantadas nos últimos anos para este segmento produtivo.

A agricultura familiar terá à disposição no Plano Safra 2011/2012 R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do total disponibilizado, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões, para operações de custeio.

O Plano Safra traz uma grande conquista para a agricultura familiar: a Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da Safra). A PGPM-AF vai permitir a compra a preços justos de produtos da agricultura familiar, que serão destinados aos estoques governamentais. Vai servir como forte instrumento de apoio à comercialização e de garantia de renda para os agricultores

Juros menores


Uma das novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 é a redução de 4% para 2% a taxa de juros máxima cobrada nas operações de investimento e a inclusão da taxa de 1% para operações do Mais Alimentos de até R$ 10 mil por ano/agricultor. A outra novidade é a ampliação do limite de financiamento de contratos de investimento para até R$ 130 mil.

Todas estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os serviços vão ampliar tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas de assistência técnica. Isso significa acompanhamento técnico em toda a cadeia produtiva.

Além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, o Plano Safra promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria.

Com estas ações, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai aumentar a produção sustentável de alimentos de qualidade e contribuir para estabilidade de preços para o crescimento do país. A agricultura familiar produz 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, responde por mais de 74% do pessoal ocupado no campo e por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Medidas de crédito do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/ 2012

CRÉDITO

Pronaf Investimento: redução de 4% para 2% ao ano dos juros das operações acima de R$ 10 mil; aplicação de taxas de juros de 1% ao ano para operações de até R$ 10 mil; ampliação do prazo de pagamento de oito para dez anos.

Pronaf Mais Alimentos: redução de 2% para 1% ao ano da taxa de juros de financiamentos de até R$ 10 mil.

Microcrédito Produtivo Rural: ampliação do limite de crédito de R$ 2 mil para até R$ 2,5 mil por operação; o beneficiário pode acessar até três operações, totalizando R$ 7,5 mil

Pronaf Agroindústria: aumento do limite de R$ 30 mil para R$ 50 mil nos financiamentos individuais; aumento de R$ 20 mil para até R$ 30 mil do limite individual de crédito para sócios/associados/cooperados; aumento do prazo de pagamento de oito para dez anos.

Pronaf Agroecologia: aumento do limite de financiamento de R$ 50 mil para até R$ 130 mil; aumento do prazo de pagamento de oito anos para até dez anos, com até três anos de carência.

Pronaf Floresta: o limite de financiamento de até R$ 20 mil passa a vigorar em todas as regiões do País (atendia no plano anterior apenas as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste).

Pronaf Semiárido e Jovem: aumento do limite de financiamento de R$ 10 mil para até R$ 12 mil.

Pronaf Eco: aumento do limite de financiamento de R$ 6,5 mil para até R$ 8 mil por hectare, limitado a R$ 80 mil por beneficiário em uma ou mais operações; aumento de R$ 500,00 para até R$ 600,00 por hectare da parcela de pagamento da mão de obra entre o segundo e o quarto ano de implantação do projeto.

Pronaf Cotas-Partes: aumento do limite de crédito individual de R$ 5 mil para até R$ 10 mil por beneficiário; passam a ser atendidas cooperativas com patrimônio líquido mínimo entre R$ 25 mil e R$ 100 milhões (antes era entre R$ 50 mil e R$ 75 milhões); aumento do limite de crédito por cooperativa de R$ 5 milhões para até R$ 10 milhões.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER)

As ações de ATER serão direcionadas para ampliação e qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Vão ser ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção. Os serviços de ATER serão orientados para:

Atendimento diferenciado a mil empreendimentos e 150 mil famílias da agricultura familiar (agroindústrias, cooperativas) para o desenvolvimento de processos de agregação de valor e renda e oferta de serviços focados na organização da produção para a comercialização para 200 mil famílias;

Ampliação e qualificação dos serviços para 150 mil famílias beneficiárias de crédito rural na linha de investimento;

Atendimento de 10 mil jovens rurais;

Oferta de serviços para 90 mil famílias em condições de extrema pobreza.

COMERCIALIZAÇÃO

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 aprofunda e completa o ciclo de políticas públicas de apoio à comercialização que garantem e geram renda para os agricultores familiares com a implementação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Agricultura Familiar, a PGPM-AF. Essa política diminui a volatilidade nos mercados regionais, permite regular preços dos produtos contemplados e contribui para a formação dos preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 também reforça as políticas públicas de geração de renda. Em 2011, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será ampliado em R$ 194 milhões, o que permitirá aumentar o número de agricultores familiares beneficiados pelo Programa.

SEGURO

A segurança para quem produz os alimentos para os brasileiros foi ampliada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012.

O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) passa a cobrir até R$ 4 mil da renda mais 100% do valor financiado pelo Pronaf Custeio.

O Garantia-Safra terá maior número de cotas disponíveis para adesão: passa de 740 mil para 940 mil. O valor de cobertura aumenta para R$ 680,00.

O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), instrumento que garante ao produtor a cobertura dos custos de produção no momento de pagar o financiamento do Pronaf será ampliado. O limite do desconto de garantia de preços aumenta de R$ 5 mil para R$ 7 mil nas operações de custeio e investimento (por agricultor/ano). Além disso, o PGPAF passa a contemplar as culturas de laranja e tangerina.

Elevação do teto de enquadramento de recursos próprios ao amparo do Proagro Mais dos atuais R$ 3.500,00 por beneficiário e ano agrícola, para R$ 4.000,00.

SERVIÇO:

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012
Quando: 1° de julho
Horário: 14h
Onde: Ginásio de Esportes Arrudão, Francisco Beltrão - Paraná
O evento será transmitido ao vivo no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (http://www.mda.gov.br/portal/)

Fonte:Portal do MDA

Brasil sem Miséria amplia participação de agricultores familiares no PAA.

O Programa Brasil sem Miséria, lançado nesta quinta-feira (2) pela presidenta Dilma Roussef, vai ampliar a participação de agricultores familiares em situação de extrema pobreza no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Hoje, 66 mil produtores nesta condição são atendidos pelo Programa. A meta é elevar a participação para 225 mil até 2014. Outra meta é ampliar de 156 mil para 445 mil o número agricultores familiares que vendem sua produção para o PAA até o final de 2014.

Para acompanhar os agricultores em situação de extrema pobreza serão formadas equipes com 11 técnicos. Cada equipe atenderá mil famílias. Uma linha de fomento de R$ 2,4 mil por família vai apoiar, ao longo de dois anos, a produção e a comercialização excedente dos alimentos. O pagamento será efetuado por meio do cartão do Bolsa Família. Além disso, 253 mil famílias de produtores familiares receberão sementes e insumos.

O Governo Federal também vai criar um programa de transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza que promovam a conservação ambiental nas áreas onde vivem e trabalham. É o Bolsa Verde, que pagará, a cada trimestre, R$ 300,00 por família que preserva florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

O Brasil sem Miséria também prevê a construção de cisternas para atender o consumo de água de 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio. Também serão implantados sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias. Todas essas ações irão contemplar populações rurais dispersas ou que vivem em áreas mais adensadas e com acesso a fontes hídricas.

Elas também serão beneficiadas pelo acesso à água para o consumo e a produção, com a construção de cisternas para o plantio e a criação de animais. O objetivo é atender 600 mil famílias rurais até 2013. Também haverá um “kit irrigação” para pequenas propriedades e recuperação de poços artesianos.

Inclusão social e produtiva
O plano lançado pela presidenta Dilma Rousseff alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. Ele é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Do público alvo, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

O Brasil sem Miséria engloba ações nos âmbitos nacional e regional. Na zona rural, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão-de-obra e a identificação de emprego. As pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda.

O conjunto de ações envolve a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil. O objetivo é, com base nos mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro, elevando a renda e as condições de bem-estar da população. Equipes de profissionais atuarão para localizar, cadastrar e incluir as famílias nos programas.

Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) serão os pontos de atendimento dos programas englobados pelo Brasil Sem Miséria. As sete mil unidades existentes no País funcionam em todos os municípios e outros pontos serão criados.

Expansão do Bolsa Família
O Brasil Sem Miséria vai incluir no Bolsa Família 800 mil famílias que atendem as exigências de entrada no Programa, mas não recebem o recurso porque ainda não estão cadastradas. Para efetuar o cadastramento, haverá um trabalho pró-ativo de localização desses potenciais beneficiários. O governo pretende atingir essa meta em dezembro de 2013.

Outra mudança no programa é o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos para o recebimento do benefício, que hoje é de R$ 32. Antes, independentemente do número de crianças na família, a quantidade máxima de benefícios era de três. Agora, passa para cinco. Com isso, 1,3 milhão de crianças e adolescentes serão incluídos no Bolsa Família. Hoje, são 15,7 milhões. Da população extremamente pobre, 40% têm até 14 anos. Em abril, o Governo Federal reajustou em 45% o valor do benefício pago às crianças nesta faixa etária.

 

Os números do Brasil sem Miséria
• Retirar 16,2 milhões da extrema pobreza
• Renda familiar de até R$ 70 por pessoa
• 59% do público alvo está no Nordeste, 40% tem até 14 anos e 47% vivem na área rural
• Qualificar 1,7 milhão de pessoas entre 18 e 65 anos
• Capacitar e fortalecer a participação na coletiva seletiva de 60 mil catadores até 2014
• Viabilizar a infraestrutura para 280 mil catadores e incrementar cem redes de comercialização
• Aumentar em quatro vezes, elevando para 255 mil, o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
• Equipe de 11 técnicos para cada mil famílias de agricultores
• Fomento de R$ 2,4 mil por família, durante dois anos, para apoiar a produção e a comercialização excedente dos alimentos
• 253 mil famílias receberão sementes e insumos
• 600 mil famílias terão cisternas para produção
• 257 mil receberão energia elétrica
• Construir cisternas para 750 mil famílias nos próximos dois anos e meio
• Implantação de sistemas complementares e coletivos de abastecimento para 272 mil famílias
• Bolsa Verde: R$ 300 para preservação ambiental
• Bolsa Família incluirá 800 mil
• Mais 1,3 milhão de crianças e adolescentes incluídos no Bolsa Família 

Fonte: Portal do MDA

Seminário promovido pela Ufersa aborda recuperação de áreas degradadas no semiárido .

A recuperação de áreas degradadas e incorporação de carbono na biomassa vegetal nativa e no solo do semiárido do Rio Grande do Norte é tema de um seminário que ocorre na quarta-feira, 1º de junho. O evento será no auditório do Ctarn, a partir das 8h, no Campus Leste da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A realização é uma ação conjunta da Universidade com a Petrobras. A inscrição é gratuita e será realizada antes da abertura do evento.
 

O seminário, aberto a toda a comunidade acadêmica, faz parte do Projeto Caatinga de Combate à Desertificação, realizado pela Ufersa, com a parceria da Petrobras e da Universidade de São Paulo (USP), e coordenado pelo professor doutor Jéferson Dombroski. A proposta é apresentar à comunidade os resultados obtidos com o projeto, bem como os novos caminhos que serão percorridos.
 

Durante o seminário, serão ministradas palestras e apresentação de painéis com temas voltados para as plantas nativas da região, fertilidade do solo e clima. A primeira palestra tratará sobre o Projeto de Fixação de Carbono com tema: "Degradação de Ecossistemas por Sobreuso", a ser proferida pelo biólogo do Centro de Pesquisa da Petrobras, doutor Eduardo Barcelos Platter. Desertificação, Perda de Biomassa, Perda de Material Genético, Perda de Solo integram o segundo tema explanado pelo professor Jéferson Dombroski.
 

Ainda pela manhã, a partir das 10h, haverá a apresentação de trabalhos resultantes dos projetos de pesquisas Recuperação de Áreas Degradadas pela Liberação de Terras de Exploração de Petróleo, pelo engenheiro agrônomo Raimundo Nogueira, e Desenvolvimento de Tecnologia para a Recuperação de Jazidas de Piçarra, pelo engenheiro agrônomo José Erivado Araújo.
 

Já os trabalhos em painéis serão apresentados no horário da tarde, a partir das 14h30, enfocando os temas: Coleta, beneficiamento de sementes e morfometria; Armazenamento de sementes; Germinação e quebra de dormência de sementes; estudos com subtratos e adubação; Estresse hídrico em mudas: potencial hídrico, porometria e fotossíntese; Avaliações de biomassa destrutiva e não destrutiva; Carbono e fertilidade do solo na área experimental de Angicos e o painel Observações sobre climatologia. 

RECUPERAÇÃO
O Projeto Caatinga de Combate à Desertificação foi iniciado pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido há dez anos, com a cooperação técnica com a Japan Internacional Cooperation Agency (Jica), organização interessada em desenvolver pesquisas na região do semiárido nordestino. A partir de 2009, o grupo de pesquisadores da Ufersa recebeu convite do Centro de Pesquisa da Petrobras - Cenpe/Petrobras, para elaborar um projeto de recuperação de áreas degradadas da caatinga e de incorporação de carbono no solo e em biomassa florestal.

 

Fonte:O Mossoroense

Compra Direta beneficiará cinco mil agricultores do RN,

Mais de cinco mil pequenos produtores de 140 municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte serão beneficiados com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura - PAA (Compra Direta). A edição 2011 foi lançada nessa quinta-feira (26) no auditório do Escritório Central da Emater-RN, no Centro Administrativo, em Natal, com a participação de agricultores familiares, prefeitos e representantes de instituições voltadas para o meio rural. Os recursos financeiros, já garantidos, são da ordem de R$ 6,9 milhões.

O Compra Direta é uma ação do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), executada pelo Governo do Estado através da Emater-RN. Seu objetivo é adquirir dos agricultores familiares produtos beneficiados ou não, como frutas, verduras, derivados do leite, carnes, bolos, doces e biscoitos, e doá-los a instituições como creches, escolas e hospitais públicos, abrigos de idosos. O Compra Direta garante alimentação saudável e de qualidade para pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade social em 2.055 instituições cadastradas totalizando 615 pessoas contempladas direta e indiretamente.         

Durante a solenidade, o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Betinho Rosado, representando a governadora Rosalba Ciarlini, ressaltou a importância do Compra Direta como um agente que promove a inclusão social do homem do campo, evitando o êxodo rural através da ocupação e renda. Betinho Rosado ressaltou que a governadora solicitou à Sape a implementação da agricultura com ações que permitam a qualidade de vida da população rural.

O prefeito do município de Ielmo Marinho, na região agreste, Germano Patriota, falando em nome dos demais governantes municipais, fez elogios ao PAA, argumentando que o programa é oportuno porque no interior a maioria da população vive da agricultura. Germano Patriota afirmou que o Compra Direta fortalece a economia dos municípios incentivando a produção rural, garantindo a aquisição dos produtos a preço de mercado e evitando a ação dos atravessadores.

Estão aptos a participar do Compra Direta agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Cada fornecedor pode comercializar até R$ 4.500,00 por ano ao Governo do Estado. As notas fiscais das negociações com os agricultores familiares são processadas eletronicamente. O objetivo é evidenciar a transparência e agilizar as ações do PAA.

Fonte: EMATER -RN

MDS vai investir R$ 5 milhões na distribuição de produtos da agricultura familiar.

Serão financiados a elaboração de projetos básicos, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

 

Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Para isso, eles devem participar do edital de seleção pública do MDS que está destinando recursos de R$ 5 milhões para a ação.

Essa é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (PNAE), conforme Lei nº 11.947/2009. As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.

Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta, até 7 de julho, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (https://www.convenios.gov.br/portal/). Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais).

Serão financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidades dos municípios. O resultado será divulgado dia 8 de agosto.
 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.

Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.

Fonte: MDS 

Divulgados preços do Compra Direta 2010.

Os agricultores familiares de Apodi que vendem seus produtos ao CDLAF, já podem ter acesso aos preços de compra pelo Programa, a pesquisa de preços realizada no dia 06/03/2010 já está disponível para consulta. Veja abaixo:

Alface Lisa - R$ 4,60

Banana  - R$ 1,20

Beterraba - R$ 2,00

Biscoito de Mel - R$ 8,00

Bolo de Cenoura - R$ 7,00

Bolo de Leite - R$ 6,00

Bolo de Ovos - R$ 6,50

Carne Bovina c/ Osso - R$ 5,80

Carne Bovina Costela - R$ 5,50

Carne Bovina de 1ª - R$ 11,00

Carne Bovina de 2ª - R$ 9,00

Carne Caprina c/ Osso - R$ 9,45

Castanha de Caju - R$ 18,00

Cebolinha - R$ 4,00

Cenoura - R$ 2,15

Cocada - R$ 8,00

Coco Verde - R$ 1,00

Coentro - R$ 4,00

Doce de Caju - R$ 6,00

Doce de Goiaba - R$ 6,00

Doce de Leite - R$ 7,00

Doce de Mamão c/ Coco - R$ 7,00

Feijão Verde - R$ 4,00

Galinha Caipira - R$ 10,00

Jerimum - R$ 1,50

Laranja - R$ 1,25

Macaxeira - R$ 1,20

Mamão - R$ 1,00

Manteiga da Terra - R$ 13,00

Mel em Sachê - R$ 10,00

Ovo Caipira - R$ 0,35

Pimentão - R$ 2,75

Polpa de Tamarindo - R$ 5,00

Polpa de Acerola - R$ 5,00

Polpa de Cajarana - R$ 5,00

Polpa de Caju - R$ 5,00

Polpa de Goiaba - R$ 5,00

Polpa de Manga - R$ 5,00

Queijo Coalho Bovino - R$ 11,50

Tilápia - R$ 6,00

Neste ano, novos produtos foram incluídos, como a tilápia, laranja, galinha caipira e feijão verde. Serão beneficiados com o Programa, mas de 130 produtores.

Para o início das entregas, a equipe local espera da prefeitura a definição do posto de recebimento dos produtos.

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Conheça o CDLAF.

Compra Direta distribui peixe para a Semana Santa.

O Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF, executado pela Emater-RN, este ano vem com uma boa surpresa: estará comprando peixe para a Semana Santa. Esses recursos serão extra cotas já enviadas de cada município. O município de Apodi já foi contemplado com R$ 180 mil para compras em 2010, podendo, com a cota extra, chegar a quase R$ 230 mil.

 

Os peixes a serem adquiridos poderão ser de água doce e salgada, obedecendo sempre aos parâmetros de qualidade exigidos pelos técnicos. O preço de compra deve estar de acordo com o do pescador e não com o do comércio local, devendo ser acrescido R$ 1,00, ficando em torno de R$ 6,00. O limite de vendas por agricultor (DAP) é de R$ 4.500,00. A estimativa é de que sejam empenhados 8.000 kg de peixe.

 

A distribuição será feita usando as pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, em função da quantidade de peixes a ser adquirida, priorizando os mais carentes. No município, de acordo com a capacidade de entrega dos pescadores, a quantidade por família ficará em torno de 1,5 quilos.

 

A aquisição de peixes pelo Programa Compra Direta atende a uma reinvindicação dos agricultores no I Seminário sobre Compras Governamentais, realizado em Apodi, em novembro de 2009, onde foram discutidos os entraves e como melhorar o Programa de Aquisição de Alimentos, além de assinados 2 contratos da CONAB com as cooperativas do município no valor total de R$ 140.000,00 e formada a Comissão Municipal de Criação do Selo de Inspeção Municipal, selo este, pré-requisito para a venda de produtos da agricultura familiar para as prefeituras municipais.

 

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I Seminário de Compras Governamentais.

MDS abre editais para investimentos da Agricultura Familiar.

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), abriu Editais Públicos para investimentos na Agricultura Familiar. Ao todo serão disponibilizados 67,1 milhões de reais, para propostas de investimento em comercialização, captação de água, entre outros. Os projetos poderão ser enviados pelas Prefeituras e Estados até dia 05 de março.

Edital n.º 02/2010 – Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) – Compra para Doação Simultânea Municipal
Recursos: R$ 25,3 milhões
Recursos por Município: entre R$ 450 mil e R$ 1,350 milhão
Prazo de inscrição: até 02 de março de 2010
Divulgação do resultado provisório: 15 de março de 2010
Divulgação do resultado final: 29 de março de 2010

Edital n.º 03/2010 – Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) – Compra para Doação Simultânea Municipal
Recursos: R$ 2,7 milhões

Recursos por Município: entre R$ 450 mil e R$ 1,350 milhão
Prazo de inscrição: até 02/03/10
Divulgação do resultado provisório: 15/03/2010
Divulgação do resultado final: 29/03/2010

Edital n.º 05/2010 – Apoio a construção de cisternas de placas em unidades da Federação da região do Semiárido oficial brasileiro
Recursos: R$ 37 milhões
Prazo de inscrição: até 02 de março de 2010
Divulgação do resultado final: 09 de março de 2010

Edital nº 07/2010 – Comercialização Direta da Agricultura Familiar
Recursos: R$ 2,4 milhões

Recursos por Município: entre R$ 100 mil e R$ 250 mil
Prazo para inscrição: 5 de março de 2010
Resultado provisório: 15 de março de 2010
Resultado final: 29 de março de 2010
Mesas técnicas: 19 de março a 1º de abril de 2010
Entrega de projetos com ajustes de inconsistências: 30 de abril de 2010

Para ter acesso aos Editais Públicos, acesse o Portal do MDS.

Equipe local inicia trabalhos do Programa Compra Direta 2010.

A equipe local está iniciando o Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF, e convida todos os agricultores interessados em participar do Programa a se fazerem presentes às reuniões onde será apresentada a proposta do Programa e tirada todas as dúvidas.

As reuniões serão realizadas no escritório local da Emater, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de março, nos horários de 08:00 ou 14:00 horas. O agricultor deverá comparecer a apenas uma reunião, portanto, escolha o melhor dia e horário para a sua reunião, e participe! As reuniões poderão ser feitas também nas comunidades, de acordo com a disponibilidade dos técnicos responsáveis. Para agendar uma reunião na sua comunidade, entre em contato com a equipe local através do telefone 3333-2059 ou no escritório.

Lembramos a todos que só participarão do Programa as pessoas que estiveram presentes nas reuniões!

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Conheça o CDLAF.

Orçamento agrícola será recorde em 2010.

Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O maior orçamento de apoio ao setor rural desde o fim da chamada "conta movimento", por meio da qual o governo podia intervir diretamente no mercado sem limitação de recursos até 1986, tentará atenuar as pressões sobre o setor em meio a previsões de baixas generalizadas nos preços internacionais das principais commodities agrícolas.

As projeções incluem a aquisição direta de 3,52 milhões de toneladas de grãos e operações de garantia e sustentação de preços para outras 14,7 milhões de toneladas. O governo prevê, ainda, a execução de outros recursos do orçamento de 2009 no próximo ano. Estariam incluídos R$ 700 milhões para café e mais R$ 500 milhões para subsídios ao milho, trigo e algodão.

O orçamento recorde também coincidirá com as eleições presidenciais e parlamentares de 2010. A bancada ruralista tem sido implacável na cobrança da garantia de mais recursos para o setor. Em diversas reuniões com o relator do Orçamento Geral da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF), os parlamentares exigiram apoio para suas bases eleitorais. "Não dá para votar o orçamento sem resolver isso antes", diz o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

"Já mandamos um recado claro ao governo: vamos obstruir tudo até termos garantia de mais dinheiro para seguro, defesa e comercialização". Em reunião com Magela, os ruralistas pediram ontem a inclusão de um adicional de R$ 200 milhões para subsídio ao prêmio do seguro rural, que hoje teria apenas R$ 238,7 milhões, além de R$ 160 milhões para ações de prevenção, controle e erradicação de doenças animais e vegetais, cujo orçamento conta com R$ 54 milhões.

A proposta do governo enviada ao Congresso prevê R$ 2,3 bilhões para ações de formação de estoques públicos via compras diretas (AGFs), além de R$ 1,2 bilhão para garantia e sustentação de preços por meio de mecanismos como subsídios ao frete (PEP) e contratos de opção de venda, além de subvenções diretas a prêmios de equalização de preços (Pepro, Prop e Pesoja). Mas o Congresso deve elevar em mais R$ 2,5 bilhões a reserva para esses instrumentos.

Duas emendas ao orçamento, uma dos deputados da Comissão de Finanças e Tributação e outra dos senadores da Comissão de Agricultura, preveem essa alteração. Neste ano, o Congresso aumentou em R$ 1,427 bilhão o orçamento original de R$ 1,5 bilhão para sustentação de preços.

"Há um claro reposicionamento político do governo em apoiar a comercialização", diz o diretor de Política Agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto. "O objetivo é garantir renda, abastecimento e a adimplência do crédito para manter o sistema rodando".

A estatal é responsável pela operação dos instrumentos oficiais de apoio ao setor rural. O principal foco da Conab no próximo ano será para os alimentos básicos, como arroz, milho, trigo e feijão. No caso do PAA, o orçamento passará de R$ 710 milhões neste ano para R$ 753 milhões em 2010. São recursos dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento Agrária (MDA) para compra direta, formação de estoques por organizações (cooperativas e associações de produtores), além da doação simultânea via produção e consumo local.

A Conab projeta operar R$ 357 milhões desse orçamento. O restante será operado diretamente por 100 municípios e Estados do Nordeste e da região da Sudene, no caso do leite, e por 70 municípios e outros 17 Estados no caso da compra direta de alimentos.

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Vem aí o I Seminário sobre Compras Governamentais.

Convidamos todos a se fazerem presentes no I Seminário sobre Compras Governamentais, que realizar-se-á no dia 30 de outubro de 2009, a partir das 08:00 h, no auditório do IFRN - Campus Apodi.

Na oportunidade, serão debatidos assuntos referentes ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e suas diversas modalidades.

As palestras serão ministradas por autoridades do MDA, CONAB e EMATER, e têm como temas:

- Programa de Aquisição de Alimentos no RN: Balanço e Perspectivas;
- Atuação da CONAB no Fortalecimento da Agricultura Familiar;
- Compra Direta no RN: Panorama e Desafios. 

Aos participantes serão oferecidos lanche e almoço. 

Maiores informações pelos telefones: (84) 3351-2780 e 3333-2059.

Não deixe de participar,  sua presença é muito importante!

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Reajuste no preço da farinha de mandioca beneficia agricultores familiares no RN.

O preço pago pela farinha de mandioca a agricultores familiares no Rio Grande do Norte teve um reajuste de cerca de 75% em setembro, segundo pesquisa da Superintendência Regional da Conab - Companhia Nacional de Abastecimento - no estado. O produtor, que recebia do mercado em média R$ 25 pela saca de 50 quilos, agora comercializa o mesmo volume por R$ 44.

Uma dos motivos do aumento foi a intervenção do governo, que passou a comprar o produto dos agricultores. Cerca de 60 famílias dos municípios de Brejinho, Lagoa de Pedra, Lagoa Salgada, Vera Cruz, Boa Saúde, Serrinha e Macaíba venderam até agora 230 toneladas do produto. No total, eles irão receber R$ 214 mil. A venda dispensa licitação e é feita diretamente com a Conab.

De acordo com Sebastião Arruda Júnior, responsável pelo setor de Operações de Programas Institucionais e Sociais da estatal, em outubro começa a segunda fase de compras. Ele afirma também que o governo está avaliando a possibilidade de comprar castanha-de-caju na região do Sertão de Apodi.

Para ser beneficiado, o agricultor deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP. A negociação com a Conab é realizada por meio do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - na modalidade compra direta. 

 

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Reunião do Compra Direta com os agricultores.

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O Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar - CDLAF é uma das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e visa promover a articulação entre a produção de agricultores familiares enquadrados nos grupos A ao Variável do PRONAF e as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional de entidades socioassistenciais e dos programas sociais da localidade, resultando no desenvolvimento da economia local, fortalecimento da agricultura familiar, melhoria alimentar e nutricional das pessoas beneficiárias e na geração de trabalho e renda no campo.

O Programa é uma parceria entre o Governo Federal (MDS), Governo do Estado (EMATER) e do Governo municipal (Prefeitura Municipal de Apodi): o Governo Federal repassa os recursos para o Governo do Estado, que tem como competência o gerenciamento do Programa, já as Prefeituras entram com a parte de logística (local de recebimento, mão-de-obra, material de apoio, infraestrutura de refrigeração e armazenmento dos produtos).

Para fins de controle social e monitoramento do Programa, foi constituído o Comitê Gestor Municipal.

Estão aptos a participar do Programa qualquer agricultor familiar que tenha participado de uma das 10 reuniões realizadas entre os dias 02 e 05 de setembro, desde que apresente os seguintes documentos: cópia da Carteira de Identidade, cópia do CPF, extrato da DAP, número da Conta Corrente individual no Banco do Brasil; e desde que não possua dívida ativa na União. Para as entidades, os documentos exigidos, são: cópia do CNPJ, certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Dívida Ativa da União e Receita Federal.

Já se encontram em nosso sistema cadastrados como fornecedores 185 produtores, cadastrados como recebedores 60 entidades, entre elas escolas estaduais e municipais, centros e programas sociais, associações, hospital, maternidade, igrejas, que repassarão os produtos para 10.780 pessoas em risco alimentar e nutricional. Cadastrados temos 45 produtos.

O limite de entrega aumentou para R$ 4.500,00 anual por DAP. Os preços dos produtos são os preços de mercado, tomando a média aritmética de 3 preços pesquisados no mercado local. Os produtos agroecológicos receberão bonificação de 30%, desde que sejam certificados. Veja abaixo o preço dos produtos para a 2ª etapa, de acordo com pesquisa realizada entre os dias 24/08 a 05/09, em Apodi:

PRODUTO	PREÇO
ACEROLA	R$          1,00
ALFACE LISA	R$          4,30
BANANA PACOVAM	R$          1,30
BEBIDA LÁCTEA	R$          2,00
BETERRABA	R$          1,80
BISCOITO DE MEL*	R$          8,00
BOLO DE CENOURA	R$          6,00
BOLO DE LEITE*	R$          6,00
BOLO DE MILHO	R$          8,00
CAJARANA	R$          1,00
CAJU	R$          1,20
CARNE BOV 2º	R$        11,00
CARNE BOV. 1º	R$        12,00
CARNE BOV. C/ OSSO	R$          5,70
CARNE BOV. COSTELA	R$          5,40
CARNE CAPRINA COM OSSO	R$          8,50
CASTANHA DE CAJU ASSADA	R$        18,00
CEBOLINHA	R$          4,20
CENOURA	R$          1,80
COCADA DE COCO	R$        10,00
COCO VERDE	R$          0,95
COENTRO	R$          4,20
DOCE DE BANANA	R$          6,30
DOCE DE CAJU	R$          6,30
DOCE DE GOIABA	R$          6,30
DOCE DE LEITE	R$          7,50
DOCE DE MAMÃO C/ COCO	R$          7,00
FEIJÃO VERDE	R$          5,00
GOIABA	R$          1,60
JERIMUM DE LEITE	R$          1,40
MACAXEIRA	R$          1,00
MAMÃO HAVAI	R$          1,40
MANGA ESPADA	R$          1,20
MANTEIGA DA TERRA	R$        13,00
MEL (SACHÊ)	R$        10,10
MELANCIA	R$          0,40
OVO CAIPIRA	R$          0,35
PIMENTÃO	R$          2,55
POLPA DE ACEROLA	R$          5,50
POLPA DE CAJA	R$          5,50
POLPA DE CAJU	R$          5,50
POLPA DE GOIABA	R$          5,50
POLPA DE MANGA	R$          5,50
POLPA DE TAMARINDO	R$          5,50
QUEIJO DE COALHO BOVINO	R$        11,50
RUCULA	R$          3,00

(*) Apesar de estarem no levantamento de preços, esses produtos ainda não se encontram no sistema, a equipe local encaminhou solicitação para inclusão dos mesmos, além do doce de gergelim (Espécie)  e aguarda resposta do gerente regional do Programa.

Para a segunda etapa, as Notas Fiscais serão eletrônicas, aumentando a eficiência nas entregas e saídas de produtos. Os descontos serão executados pelo próprio programa.

Serão duas entregas mensais, feitas sempre nas PRIMEIRAS e TERCEIRAS terças de cada mês, o local de recebimento é o prédio na antiga Vaca Mecânica (por trás da Prefeitura) e o horário é de 7:30 as 10:00 horas da manhã.

Os produtos devem apresentar boa qualidade, e para os produtos manufaturados,  padronização (1 ou 2kg), embalagem adequada e rótulo preenchido corretamente. Os rótulos serão entregue na Secretaria de Agricultura, de acordo com a quantidade de entrega.

O agricultor será excluído do Programa quando: - atingir o limite anual de R$ 4.500,00 em entregas; - tiver 20% dos produtos rejeitados ou estragados; - não conseguir entregar as quantidades exigidas; - vender produtos de terceiros; - apresentar documentos falsos; - descumprir qualquer acordo firmado.

É muito importante, para o bom funcionamento do Programa, o comprometimento dos agricultores e das entidades participantes.

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