Município de Alagoas é pioneiro na Compra Institucional do PAA!

Viçosa, no interior de Alagoas, é a primeira prefeitura a aderir à modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. O modelo foi uma das novidades apresentadas no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, e veio como mais uma opção de mercado para fortalecer o setor, visto que permite a compra direta dos produtores locais. 

O contrato no valor de R$ 221.380,46 garante o fornecimento de 32 itens alimentícios durante um ano, a sete órgãos de três secretarias municipais. Fazendo a escolha pela compra por meio do PAA, a estimativa é que a prefeitura tenha economizado pelo menos 30 mil, sem prejudicar o agricultor. A primeira entrega será realizada nesta quinta-feira (6). 

Para o coordenador de Comercialização da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Pedro Bavaresco, a iniciativa é muito importante, principalmente por vir de uma prefeitura do Nordeste. “Ao usar o recurso próprio para comprar da agricultura local, a administração municipal caminha para dinamizar a economia e fortalecer os agricultores. Este recurso que, antes, em geral, saía do município, agora vai ficar na cidade e girar o comércio local”, explica. 

Experiência 
Desde 2010, a prefeitura de Viçosa aderiu ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprando os alimentos que vão para a escola do município da agricultura familiar. A experiência tem trazido resultados positivos, segundo o gestor municipal do Pnae e PAA, Marcelo Vieira. “As crianças estão recebendo uma merenda de melhor qualidade, e o mais importante, gerando renda para os agricultores locais. É esta experiência que queremos repetir com o PAA”, pontua. 

Ao todo, 29 agricultores familiares da Associação dos Agricultores Alternativos do Município de Viçosa serão beneficiados. O presidente da associação, Luís Carlos Vieira dos Santos, afirma que os produtores estão contentes por poderem aumentar a produção e ter para onde vender. “Antigamente, os produtores pegavam a mercadoria e vendiam a preço de banana para atravessadores. Hoje eles plantam com a garantia de mercado. Plantam sabendo que têm para onde vender e não vão perder”, conta. 

Mercado A modalidade permite que quaisquer órgãos municipais, estaduais ou federais, que necessitem adquirir gêneros alimentícios de forma regular e continuada, possam comprar direto de agricultores familiares, com dispensa de licitação. 

Para acessar este mercado, os agricultores familiares, definidos pela Lei 11.326/2006, devem estar organizados em cooperativas ou outras organizações que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) especial de pessoa jurídica. Cada unidade familiar tem um limite anual de R$ 8 mil em vendas.

Fonte: Portal do MDA

Governo anuncia investimentos de mais de R$ 39 bilhões para a agricultura familiar!

A partir da próxima safra, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do governo federal para o setor. O Plano Safra 2013/2014, lançado nesta quinta-feira (6) pela presidenta Dilma Rousseff, e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em Brasília (DF), aprimora a política para o campo e promove o desenvolvimento. “Queremos ampliar a capacidade de investimento na agricultura familiar, para aumentar a produtividade, a tecnologia, a renda e a produção de alimentos”, afirma Pepe. 

O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá recursos de R$ 21 bilhões – uma expansão de mais de 400% desde 2003. 

O lançamento para a safra 2013/2014 marca os dez anos do Plano para a agricultura familiar. Nesse período, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do País; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo. 

Durante o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar, o governo federal anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A parceria da agência com a Embrapa vai ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa  agropecuária à extensão rural”, ressaltou Vargas. 

Novidades do Pronaf 
No Plano Safra 2013/2014, o Pronaf inova mais uma vez e chega aos agricultores com condições ainda melhores. A primeira mudança é na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção. 

Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juro menor que a praticada na safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%). 

Para a linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil. 

Seguros 
Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da parcela do financiamento. 

Outra ferramenta para a garantia de renda dos agricultores familiares é o Garantia-Safra - ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida. 

Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões. 

PAA 
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também tem inovações. Para a próxima safra, o governo ampliou o limite de aquisição anual por família, que saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil. 

Na última safra, o governo federal criou a modalidade Compra Institucional, que se juntou às outras modalidades já praticadas, que são: Formação de Estoque, Compra Direta, Compra Direta com Doação Simultânea e Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite. 

Pnae 
Para que a escola tenha uma merenda mais saudável, o governo federal reservou R$ 1 bilhão para a compra de produtos da agricultura familiar. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os municípios brasileiros estimulam a agricultura familiar a produzir cada vez mais. 

Garantia de preços 
Outra medida importante do governo federal para a agricultura familiar é a garantia de preços. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços no mercado. Para esta ferramenta estão disponíveis R$ 33 milhões. 

Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal para assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de produtos estratégicos para o abastecimento do mercado interno. 

A medida estimula a produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com estabilidade de preços para o consumidor. 

O governo federal vai ampliar ainda a proteção de preço de mais de 50 culturas entre elas o arroz longo fino em casca, o cará e o feijão.

Fonte: Portal do MDA

Agricultores familiares organizados terão até R$ 50 mil para projetos de desenvolvimento

Agricultores familiares organizados em cooperativas e associações vão contar com recursos de até R$ 50 mil, sem necessidade de reembolso, para desenvolver projetos ligados à estruturação, beneficiamento, processamento, armazenamento e comercialização da produção de alimentos. O benefício vai ser concedido com o objetivo de"fortalecer a organização social e econômica dos empreendimentos, visando a superar gargalos de ordem operacional" e foi possível com a assinatura de um acordo firmado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que deve destinar até R$ 23 milhões para os produtores de base familiar. 

O primeiro edital, que já pode ser acessado no site da Conab, envolve a concessão de R$ 5 milhões e será reeditado em três novas etapas posteriormente, totalizando R$ 20 milhões. Grupos menores, como os de quilombolas, indígenas e extrativistas vão contar também com recursos de R$ 3 milhões para beneficiar seus projetos, de acordo com o edital. O prazo para inscrição dos interessados começa nesta segunda-feira (01/4) e vai até o dia 30 de abril, podendo ser feita na página da Conab na internet, onde deverá ser anexado o projeto.

A Conab esclarece que, além do preenchimento da inscrição on-line, a cooperativa ou associação de agricultores deverá também encaminhar a documentação exigida no edital para a superintendência regional do Estado onde está sediada. Quem não tiver acesso à Internet poderá procurar diretamente as superintendências da Conab nos Estados para preencher o formulário de inscrição.

A aprovação das propostas dependerá do proponente ter feito pelo menos uma operação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) ou dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).

Depois de analisados, os projetos aprovados vão ser publicados no Diário Oficial da União e ficarão disponíveis também nos portais da Conab e do BNDES. A aplicação dos recursos do "instrumento de Colaboração Financeira Não Reembolsável", como está classificada a concessão, deverá ser comprovada total ou parcialmente e as eventuais devoluções, no caso de parte do repasse não ter sido utilizada, terão que ser feitas com correção monetária, com aplicação da variação da Taxa de Referência (TR) desde a data do recebimento dos recursos até a data do efetivo ressarcimento, "sem prejuízo das sanções legais cabíveis", esclarece o edital. 

OBS: Projetos devem ser inscritos até o dia 30/04/2013

Fonte: Revista Globo Rural

Serviços de Ater orientam participação de agricultores em programas de compras públicas

Entre 2003 e 2011, o total de 100% das vendas da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nas regiões Norte e Sul do País, foi orientado pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no mesmo período. Os dados são da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). 

Os resultados do trabalho de Ater expressam grande eficiência. Segundo esses dados, 90% dos agricultores que venderam para o Pnae na Região Sudeste foram atendidos por técnicos de Ater. Essa porcentagem chega a 94% no Centro-Oeste. “E 90% das vendas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são feitas pelos agricultores que recebem assistência técnica e extensão rural para essa comercialização”, afirma o presidente da Asbraer, Júlio Zoé. 

“O extensionista acaba sendo uma janela para o agricultor conhecer as políticas públicas”, diz. Ele destaca, ainda, que muitos filhos de agricultores estudam em escolas que participam do Pnae. “Imagine a satisfação do pai ao saber que o filho se alimenta com aquilo que é trabalho dele”, fala. 

Além de levar as políticas públicas para os agricultores familiares, o serviço de assistência técnica trabalha a produção, a organização da produção – que significa estabelecer qualidade, escalas, a organização do fluxo da comercialização – e organiza o grupo. “Isso é uma demonstração de que o sistema de extensão rural brasileira está mudando o foco e seu enfoque nos últimos dez anos”, avalia o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da Secretaria da Agricultura Familiar, Argileu Martins da Silva. “Demonstra, também, o resultado do esforço que o MDA vem fazendo, formando técnicos, reorientando o sistema de extensão rural brasileiro”, conta. 

Ceará Na Região Nordeste, 45,37% dos agricultores que venderam para o Pnae, de 2003 a 2011, receberam Ater pública. No município de Maranguape, no Ceará, por exemplo, 200 famílias atendidas com serviço de Ater comercializam sua produção para o Pnae ou para o PAA. Elas buscaram a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado, a Emater-CE, e foram orientadas a fazerem sua Declaração de Aptidão ao Pronaf e acessarem o crédito. 

“Eles produzem. O básico da produção vai para o consumo da família e o excedente é comercializado, vendido para o PAA ou para o Pnae”, descreve o técnico João Julião Filho, gerente  do escritório da Emater-CE em Maranguape.  Julião explica que, com base nas informações da produção do agricultor a Emater encaminha o agricultor para a cooperativa que vende para o Pnae. Em seguida, a cooperativa cadastra o produtor, recebe a produção e comercializa para as escolas públicas do estado. “O serviço de Ater garante a orientação técnica do extensionista para o agricultor desde o plantio, a colheita e o beneficiamento, até a comercialização”, resume Julião. Os agricultores vendem para a merenda escolar banana, batata, acerola, maracujá e os alimentos próprios da região, como o feijão verde e a macaxeira. 

Fonte: Portal do MDA