O Ministério do Desenvolvimento Agrário deu início à implementação da nova Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Para isso, foram publicadas na quinta-feira (dia 26), no Diário Oficial da União, 24 chamadas públicas para a prestação de serviços de Ater em Territórios da Cidadania. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA, em www.mda.gov.br.
As entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
São 22 chamadas públicas direcionadas à agricultura familiar, uma a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e uma para mulheres rurais. A execução desses trabalhos está calculada em 55 milhões e 300 mil reais e vão beneficiar mais de 6 mil famílias de agricultores familiares, 6.070 famílias de quilombolas e 120 mulheres rurais.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da SAF/MDA , Argileu Martins da Silva, explica quais são os critérios de seleção dos projetos.
Sonora (Argileu Martins da Silva)
“Os elementos se dividem primeiro na experiência da instituição, se é um projeto que vai trabalhar determinada cadeia produtiva, se aquela instituição já desenvolveu projetos similares com este público e com este tema. O segundo é a proposta técnica, isto é, aquilo que a entidade vai nos apresentar, qual é a base física, a infraestrutura, como é que os técnicos estão distribuídos, se eles estão mais próximos ou mais distantes dos agricultores e toda abordagem metodológica. E o terceiro é a experiência dos técnicos individualmente, qual o grau de formação e qual é a experiência que eles têm com o público e com o tema que ele vai trabalhar”.
As chamadas da agricultura familiar foram elaboradas pela Secretaria da Agricultura Familiar do MDA junto aos Colegiados Territoriais, com base na consulta de 21 grandes temas vinculados às políticas para agricultura familiar. Já a Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia do MDA definiu a chamada para as mulheres rurais a partir de demandas em seminários estaduais e as já existentes no Ministério. Para os quilombolas, a opção foi atender todas as comunidades localizadas em Territórios da Cidadania que estão em processo de regularização no Incra.
Até o final de 2010, a Secretaria da Agricultura Familiar vai realizar cerca de 100 chamadas públicas voltadas para agricultores familiares dos Territórios da Cidadania e regiões do Arco Verde e do Semiárido. O investimento é da ordem de R$ 174 milhões e cerca de 200 mil famílias serão beneficiadas.
A Aegre promoverá ainda mais duas chamadas públicas voltadas para quilombolas em processo de regularização pelo Incra localizados fora de Territórios da Cidadania, que vão beneficiar cerca de 5 mil famílias, e aproximadamente dez chamadas de ATER específica para mulheres rurais em Territórios da Cidadania, que vão atender cerca 2 mil mulheres em 17 estados.
Chamadas públicas para o RN.
Para o RN foram destinadas chamadas públicas para serviços de ATER em comunidades rurais Quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra. São elas:
- Jatobá, em Patu, Território Sertão do Apodi;
- Acauã, em Poço Branco, Território do Mato Grande; e
- Boa Vista dos Negros, em Parelhas, Território do Seridó.
Serão beneficiadas 90 famílias.
O resultado final das chamadas para comunidades Quilombolas, sairá em até 30 dias após o encerramentoi do recebimento das propostas, no portal www.mda.gov.br/aegre.
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