O defeso das lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus laevicauda) teve início neste mês de dezembro e segue até o dia 31 de maio de 2011. Equipes de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já estão em campo para acompanhar o cumprimento da legislação ambiental.
O período de defeso foi instituído pela Instrução Normativa Ibama n.º 206/2008, que proíbe, nas águas sob jurisdição brasileira, a pesca dessas espécies bem como o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de lagostas vermelha e cabo verde que não seja oriundo de estoques declarados antes do início do período de proibição da pesca, ou seja, até 30 de novembro de cada ano.
De acordo com o superintendente do órgão na Paraíba, Ronilson José da Paz, aos infratores serão aplicadas as penalidades previstas na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, com multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma ou fração do produto da pescaria, podendo ser aplicadas as mesmas penalidades a quem deixou de apresentar declaração de estoque até a data estipulada.
Os pescadores profissionais obrigados ao cumprimento do defeso e devidamente cadastrados no Ministério da Pesca e Aquicultura têm direito de receber o seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo por mês.
Denúncias sobre o não cumprimento da proibição e comercialização da lagosta poderão ser encaminhadas ao Ibama por meio do telefone 0800 61 8080.
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